Boletim Eletrônico do Deputado Federal Babá – PT/PA 03 de Julho de 2003

1) Comissão de Ética: “Um tribunal Longe da Ética (entrevista com o deputado Babá) 2) Cresce a solidariedade contra as punições aos parlamentares conseqüentes 3) Júri paralelo honra a tradição da classe trabalhadora 4) Os Fundos de Pensão e a bancarrota argentina 5) Opinião: Chega de continuismo neoliberal 6) Agenda

1) Um tribunal longe da ética

O Diretório Nacional do PT, foi o palco escolhido para montar a farsa da Comissão de Ética. Ali, os parlamentares acusados de faltar à ética e disciplina partidária, assim como suas testemunhas, foram prestar depoimento nos dias 28 e 29 de junho. Heloisa Helena, Babá e Luciana Genro, foram interrogados sobre suas declarações e ações. As testemunhas foram expressar sua solidariedade e rejeitaram as pretensões punitivas do “Supremo Tribunal Petista.” Os sociólogos Emir Sader e Francisco de Oliveira, o economista Reinaldo Gonçalves, os advogados Plínio de Arruda Sampaio e Dalmo Dallari ,o filósofo Paulo Arantes, o Senador Eduardo Suplicy e os deputados federais Walter Pinheiro, Luciano Zica e Lindberg Farias, a deputada estadual (PT/PA) Regina Barata, e os sindicalistas Luiz Carlos Lucas (Presidente do Andes/SN) e Lenilda Luna desfilaram perante a Comissão em defesa dos chamados “radicais”. Aos deputados federais Paulo Rocha (PT/PA) e Angela Guadagnin (PT/SP) e ao dirigente do PT alagoano Adelmo dos Santos, coube o triste papel de “acusadores” desta farsa neo estalinista, onde em nome da ética, tenta se apagar, por meio da punição e da expulsão, uma história, um programa e uma trajetória de lutas, hoje expressos pelos três parlamentares. Para falar sobre isto, entrevistamos o companheiro e deputado federal Babá (PT/PA).

CS: Babá, qual tua opinião sobre a Comissão de Ética? Babá: Bem, trata-se, sem dúvida de um processo político. A Comissão elaborará um relatório e a decisão final será dada pelo diretório nacional nos dias 13 e 14 de setembro. Existe uma clara decisão por parte de Dirceu, Geníno, e da direção majoritária do partido, em impedir as dissidências e afogar o debate e a democracia interna. Deputados que discordam são separados das comissões e da própria bancada; tentaram proibir nossa participação na marcha dos servidores públicos, e o caso de João Fontes (dep.PT/SE) vai para o Diretório, sem direito a defesa. É tão brutal a mudança de rota política adotada pelo novo governo, que não tolera-se o menor questionamento. Para empurrar goela abaixo do partido tamanha mudança de política e de aliados, precisam calar as vozes dos que expressam o descontentamento de uma parcela expressiva dos trabalhadores e dos petistas.

CS: O presidente do Partido, José Genoino, afirma na FSP de 01/07 que não se pode “aceitar a vontade arbitrária de alguns indivíduos sobre o coletivo” e que eles ao defender as punições, estão defendendo a democracia partidária. Qual a sua opinião? Babá: O grande escritor uruguaio, Eduardo Galeano, escreveu um belíssimo livro, “O mundo pelo avesso”, mostrando como o poder tergiversa o conteúdo das palavras. E é este o caso. Porque no PT aconteceu que “alguns indivíduos” da direção nacional, decidiram mudar as resoluções partidárias do XII Encontro de Recife, e comprometeram-se com os banqueiros e o FMI dando às costas para o partido e para os eleitores. Cadê o debate democrático da Reforma da Previdência, que veio fechado, em regime de urgência, costurado junto aos governadores e Empresários do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e difundido pesadamente na mídia, enquanto os parlamentares, responsáveis pela votação do mesmo, tiveram limitada sua oportunidade de falar sobre o assunto, numa restrita lista de inscritos, com pronunciamentos de 3 minutos? O mesmo Genoino nessa nota afirma, para justificar a necessidade da defesa incontestável do governo, que o povo brasileiro nas urnas deu um claro recado ao PT: “ser um partido de governo” Genoino entendeu mal o recado das urnas. Milhões votaram no PT para governar, mudando a política econômica, rejeitando o candidato de FHC e seus aliados, e não para continuar a mesma receita pactuando com Sarney e todas as velhas figuras repudiadas nas urnas.

CS: Enquanto acusam vocês de atacarem o governo, Lula, Dirceu e Genoino reuniram-se com mais de 1500 vereadores e deputados estaduais, para enquadra-los na defesa do governo. Qual a sua reflexão? Babá: Como eles sabem que a proposta é rejeitada pelas bases, e o ano que vêm é ano eleitoral, precisam “fortalecer” os parlamentares para que tenham a coragem de defender as Reformas, sob a chantagem de que, do contrário, a direção pode impedir suas candidaturas. Mas eu pergunto: defender as reformas e o governo frente a quem? Quem são os que atacam o governo? Os banqueiros e latifundiários? O sistema financeiro, o FMI e os grandes empresários? Não, esses ai, que são a verdadeira direita, estão todos apoiando e com cargos no governo, visto que sua política os beneficia. Hoje o governo petista e suas reformas tem que ser defendidas das lutas dos servidores públicos, das greves do funcionalismo, da revolta das bases petistas, da indignação dos intelectuais, da cobrança dos trabalhadores. Lula chegou ao cúmulo de dizer: “Com a contribuição dos inativos, estamos apenas pedindo: Companheiro, deixa esses 11% para que teu filho ou teu neto amanhã tenha o direito de se aposentar”. Mas não se trata de um “pedido”, porque se efetivamente o fizesse, a resposta seria um rotundo NÃO. Trata-se de uma quebra unilateral de contrato. Porque Lula, Dirceu, Gushiken, Palocci e Genoino não pedem aos latifundiários 11% de todas as suas terras? E porque não aos bancos, 11% dos seus lucros, e a mesma coisa para as grandes empresas?. No entanto, a presidente da Câmara, João Paulo (PT/SP) aceitando o vergonhoso reajuste de tarifas das telefônicas falou: “O poder de definir tarifas é da Anatel, como está na lei e nos contratos”, evidenciando, mais uma vez, que eles tem coragem para quebrar contratos com os trabalhadores e aposentados, mas nunca com os poderosos.

Último momento: Quando estávamos fechando esta edição, a Bancada de Senadores do PT, por 8 votos a 4, decidiu punir a Senadora Heloísa Helena, afastando-a da bancada. Esta é mais uma condenável atitude da direção majoritária do partido, que continua com toda truculência tentando esmagar as críticas e impedir o debate. Solidarizamo-nos com a companheira Heloísa Helena e assumimos o compromisso de dedicar todos nossos esforços para reverter essa repudiável decisão.

2) CRESCE A SOLIDARIEDADE

Cartas, pronunciamentos, e-mails e telefonemas chegam todos os dias não gabinetes dos parlamentares ameaçados de expulsão. Deputados e dirigentes socialistas argentinos, sindicalistas venezuelanos e colombianos, estudantes de diversos países e petistas de todos os cantos do país, expressam sua indignação e pronunciam-se com notas ao Presidente do Partido e ao chefe da Casa Civil, repudiando as punições. Muitas destas expressões de apoio, foram entregues como “testemunhas” na Comissão de Ética. Particularmente, foi importante o abaixo assinado de 45 intelectuais, sindicalistas e ativistas ingleses que consideram “sumamente grave o PT pensar em adotar medidas de punição drástica contra aqueles que continuam defendendo políticas tradicionais do PT”. Entre as assinaturas, o cineasta Ken Loach e Robin Blackburn, editor da revista de esquerda “New Left Review”. Agradecemos a todos os companheiros e reproduzimos, por obvias razões de espaço, algumas das notas recebidas.

“...Essa comissão pode ser de ética ou de disciplina. Porque ética significa respeito à diversidade, respeito à posição das minorias, pluralismo, tolerância. E a disciplina opera em outro campo, o da imposição, da intolerância. Disse também que os parlamentares acusados estão defendendo posições que até há pouco eram consensuais no PT, revelando como suas posições fazem parte do espectro político do partido. Afirmei também que expulsar parlamentares que divergem representaria um antecedente, pelo qual a cada nova proposta do governo seguiri/8am-se outras tantas expulsões, tornando o PT um partido homogêneo, mas cinzento, uniforme, sem democracia”. Emir Sader 01-06-2003

“... Tentar intimidar os congressistas do PT com ameaças de expulsão e com constrangimentos por meio de uma comissão de ética é uma agressão à tradição democrática e popular do PT e uma insensatez. Lula é diretamente responsável por uma política marcada pela inconsistência macroeconômica, com custos e riscos elevados. Como se isso não bastasse, a proposta de reforma previdenciária destruirá ainda mais o Estado brasileiro e agravará a desigualdade. A reforma tributária limita-se a uma racionalização que, muito provavelmente, aumentará a regressividade dos impostos e a desigualdade. Esses e outros fatos relevantes e graves têm provocado críticas crescentes tanto à política econômica quanto ao governo. Lula está se mostrando incapaz de etender sua responsabilidade histórica....” Reinaldo Gonçalves – 30 de Junho

Avante Camarada: a tua luta é a nossa. O IEA, Instituto de Estudos Amazônicos, em meu nome pessoal e da maioria dos nossos associados, solidarizamo-nos com as tuas posições de defesa dos mais necessitados, assim como na defesa do programa do PT. Se alguém tem de sair, são os revisionistas reacionários que em nome do PT e atropelando o programa do partido estão fazendo uma política vergonhosamente neoliberal a soldo do imperialismo. Daqui do Pará o nosso fraternal abraço para ti e para os camaradas, que corajosamente vêm defendendo as posições corretas em prol da definitiva emancipação do Povo Brasileiro. A luta é difícil, mas a vitória é nossa. Cordialmente, José Melo – IEA – Presidente

“...Ao estarem julgando injustamente estes companheiros, o Partido dos Trabalhadores está rasgando definitivamente as bandeiras históricas que levaram à sua criação, à adesão de milhões de trabalhadores brasileiros e à admiração (agora sem sentido) do povo latino-americano. Alca, superávit primário, taxação dos inativos, previdência privada. A traição está vencendo a esperança”. Tali e Raul

“Calote da Previdência e o giro ideológico de 180 graus do nosso partido... Sugiro que todos os petistas que estejam alinhados com as idéias do Deputado Babá, Luciana e Fontes, sejam também expulsos do partido. Se vocês forem excluídos por tentarem manter as genuínas bandeiras petistas, também quero ser expulso daquilo que vai sobrar. Ficará o Partido dos Trapaceiros.... firme Babá, continuamos com você...” Edson Flores

Caro Deputado Babá: Estive na passeata do Rio de Janeiro. Aos poucos vamos aumentando a nossa luta. Cada vez mais eu me admiro com a sua perseverança. Os funcionários públicos, aqui no Rio estão orgulhosos com a tua atuação. Até a vitória. Um abraço, Reinaldo.

“Tenho 25 anos no serviço público, sou eleitora do PT desdde sua criação, eleitora do Lula toda as vezes em que foi candidato, eleitora do PT para todos os candidatos. Hoje estou cansada, frustrada, decepcionada, ferida. Brigas em família, bridas de rua, sempre defendendo uma bandeira que agora foi rasgada pelo FMI, pelos interesses dos poderosos...Traída por um candidato que me emocionava... por quem chorei, por quem torci.... Agora a gente torce por VOCES, que estão na luta, por terem caráter, coragem, opinião, por serem coerentes com suas convicções... CONTINUEM MERECENDO MEU RESPEITO... Abraços cheios de respeito e admiração...” Lindalva, servidora TRT

3) Júri paralelo honra a tradição da classe trabalhadora

Contrapondo-se à “comissão de ética” montada pela direção majoritária, militantes e dirigentes petistas, aliados tradicionais do PT, sindicalistas e intelectuais, articularam um verdadeiro “tribunal paralelo”, convidando integrantes do PCdoB e do PSTU, em defesa dos parlamentares ameaçados de punição. Na casa de Portugal, (SP) mais de 250 dirigentes e representantes de mais de 30 entidades do movimento sindical, realizaram este simbólico “juri popular”, onde 22 companheiros, com longo histórico de militância, emitiram opinião sobre as condutas causadoras do processo disciplinar. “Julgar arbitrariamente, por indisciplina partidária, quem defende as bandeiras históricas do PT e dos trabalhadores não é assunto apenas da direção do PT, mas de todo o povo brasileiro... Princípios não se negociam. A comissão de ética do partido poderá expulsá-los, porém o PT terá de passar pela maior das comissões de ética, o julgamento popular. E, desse, a História nos mostra que ninguém escapa” explicou Plínio de Arruda Sampaio Júnior, um dos organizadores do júri popular. A conclusão desses depoimentos foi a seguinte: -“A conduta de Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fontes não constitui infração à ética do PT, porque os referidos parlamentares estão unicamente defendendo as políticas previdenciárias que, com plena anuência do partido, compuseram a história da sua militância. Assim, qualquer punição a esses parlamentares representaria severo golpe à democracia interna do partido, com severas conseqüências sobre a unidade partidária...” Os parlamentares “acusados” expressaram sua determinação de não aceitar as pressões para mudar suas convicções, e comprometeram-se a manter sua fidelidade aos trabalhadores, defendendo as tradicionais bandeiras petistas. “... Não sou como político vigarista, que muda de opinião para fugir de medida disciplinar e nega suas concepções, esquece sua visão do mundo, sua história” concluiu Heloísa Helena.

4) Os fundos de pensão e a bancarrota argentina

O governo Lula nasceu estreitamente vinculado ao projeto de privatização da previdência pública. No Seminário Internacional de Fundos de Pensão no Rio de Janeiro, o presidente afirmou que “O movimento sindical brasileiro, nessa nova fase que eu acredito que deva entrar, precisa compreender o papel que têm os fundos de pensão... eles têm como premissa básica a sustentabilidade da pensão e da aposentadoria para os seus filiados. Portanto, os fundos de pensão não podem investir para perder. Precisam investir para ganhar... O governo, junto com vocês, será competente para estabelecer parcerias entre fundos de pensão do Brasil e fundos de pensão do exterior..”. Reforçando esta política, no mesmo seminário, foi exibido um vídeo onde o ex- secretário do Tesouro americano, Nicholas Brady deu um bom reforço, elogiando a economia brasileira e o presidente Lula, destacando a importância das reformas estruturais promovidas no Brasil.. Para desmentir estes prognósticos, que refletem os interesses das corporações e do capital financeiro ao qual rendeu-se o novo governo, está a nua e crua realidade argentina. Reproduzimos trechos do trabalho apresentado pelo jornalista argentino Ismael Bermúdez.

“Uma das causas da espetacular bancarrota argentina que foi detonada em 2001 foi a reforma da previdência, que deu origem às empresas administradoras de fundos de aposentadorias e pensões (sigla AFJP). A reforma impulsionada pelo Banco Mundial determinou que a maior parte dos trabalhadores terminasse compulsoriamente afiliada a administradoras privadas. Assim, enquanto o Estado continuou pagando aposentadorias e pensões dos já aposentados e dos novos aposentados que haviam contribuído para o sistema público, as contribuições dos trabalhadores (11% do salário), que anteriormente iam para o regime público, passaram para as AFJP... Por outro lado, a partir de 1994, as contribuições patronais que financiam o sistema foram se reduzindo, sob o argumento de redução de custos trabalhistas. Entre 1994 e 2001, o Estado deixou de recolher, por causa da reforma da Previdência e do rebaixamento das contribuições patronais, quase 70 bilhões de dólares. Esses vazios fiscais foram cobertos com dívidas maiores, a tal ponto que a quase totalidade do aumento da dívida pública nacional, entre 1994 e 2001, explica-se por essa reforma. A dívida pública nacional (interna e externa) subiu de U$S 66,25 bilhões para 144,27 bilhões, valor quase igual às transferências para as AFJP e para as empresas. O constante aumento da dívida pública foi a causa das taxas de juros aumentarem no mesmo ritmo da elevação do chamado “risco-país”, potencializando o déficit fiscal e o próprio endividamento. Pretendeu-se “corrigir” isto com sucessivos ajustes fiscais (redução de salários e de aposentadorias) o que deprimiu ainda mais a economia até que, finalmente, suspendeu-se o pagamento da dívida pública. Com essa cessão de fundos às AFJP, a reforma da Previdência agravou a falta de suporte financeiro aos 3,4 milhões de aposentados cujos vencimentos mantiveram-se congelados ao longo de todo o período. A aposentadoria privada é um sistema no qual o trabalhador contribui com uma determinada e definida proporção de seu salário (11%) mas sua futura aposentadoria é indeterminada, porque depende de muitos fatores, entre eles o salário, o tempo de contribuição, a comissão cobrada pela AFJP e os lucros ou prejuízos dos investimentos realizados pela administradora. O trabalhador arca assim, com o risco da sonegação patronal, do desemprego, do trabalho não registrado e das aplicações financeiras. De sua parte, a AFJP não assume nenhum risco, porque recebe sua comissão tão logo recebe a contribuição. Afirmou-se que, com os fundos de pensão, a poupança mantida em contas individuais seria destinada ao desenvolvimento de um mercado de capitais, que passariam a financiar investimentos produtivos e novos empregos. A realidade indica que 70% dos fundos das AFJP eram aplicados em títulos. Ou seja, financiavam o déficit público originado em grande parte pela reforma da Previdência. Entre julho de 1994 e dezembro de 2001, os trabalhadores argentinos contribuíram com U$S 26,8 bilhões. Se tivessem sido capitalizados a uma taxa razoável, ao fim de 2001 deveriam ter acumulado em suas contas U$S 37,3 bilhões, de acordo com um estudo do Ministério da Economia (Clarín, 09/03/2003). Mas descontadas as comissões das AFJP, os fundos somavam U$S 19 bilhões. Com a eclosão da crise e a desvalorização, os fundos acumulados acabaram sendo US$ 13 bilhões, ou seja, um confisco da poupança dos trabalhadores de U$S 24,3 bilhões. Resultado: um negócio da china para o sistema financeiro e as administradoras; um país quebrado, e um sistema previdenciário arruinado e com aposentadorias de indigentes.

5) Opinião: CHEGA DE CONTINUISMO NEOLIBERAL

O ministro Palocci diz que o país saiu da UTI. Só se for o país do sistema financeiro e dos especuladores, porque o país dos brasileiros não só continua na UTI como está cada vez mais doente. O álibi da “herança FHC” começa a se esgotar e depois de mais de seis meses, o governo Lula, tem cada vez maior dificuldade em colocar as culpas no governo anterior para tentar justificar sua falta de resultados em problemas cruciais como crescimento, desemprego, renda, combate à fome e investimentos sociais. Claro que o governo anterior foi um desastre, e provocou graves danos na economia, mas essa situação não vai mudar, enquanto o governo Lula insistir em aplicar as mesmas receitas econômicas do governo anterior. Os índices de desemprego crescendo de forma assustadora, a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores e o deterioramento da situação social com o aumento da violência a níveis nunca vistos, colocam nosso país numa situação de emergência social e econômica frente à qual o governo deveria adotar medidas urgentes para reverter a situação. Infelizmente, o presidente Lula, ao invés de apresentar um plano para romper com o modelo anterior, começando pela denuncia dos contratos com o FMI, aumentou o superávit primário para cumprir, rigorosamente, com os compromissos da imoral dívida externa. Pior ainda, numa atitude quase messiânica, ameaçou que ninguém, só Deus, conseguirá impedi-lo de aprovar as reformas que FHC não conseguiu aplicar nos seus oito anos de governo. Para tanto lançou uma campanha contra os trabalhadores do serviço público, acusando-os de privilegiados e atacando seus direitos, e ameaça punir os que não concordam com este novo rumo do partido. Enquanto isso, apresenta-se manso e submisso na hora de assinar acordos sobre a ALCA com o açougueiro Bush, sinalizando uma verdadeira capitulação às aspirações imperialistas. Mas não será fácil para o governo Lula continuar aplicando estas políticas neoliberais em meio de uma desesperança cada vez maior. A revolta nas fileiras do PT é cada vez mais pública e notória e não se reduz a um punhado de parlamentares, estende-se a milhares de companheiros, que não estão dispostos a serem omissos com as decisões da direção majoritária do partido e já começam a construir ações capazes de contrapor-se a esse projeto continuista. Por outro lado, a resistência dos servidores públicos, que em sua absoluta maioria votaram no PT nas últimas eleições, vêm se manifestando em importantes mobilizações, como as do dia 11/06 em Brasília e o 26/06 em tudo o país, preparando o início de uma greve geral a partir do dia 8 de julho. É fundamental consolidar esta luta para impedir a aprovação da reforma previdenciária, que virá para tirar direitos dos trabalhadores e entregar o dinheiro da Previdência para o sistema financeiro. Portanto, para acabar com o continuismo neoliberal, temos hoje uma tarefa fundamental: colocar todas nossas forças à disposição dos trabalhadores do serviço público para que sua luta seja vitoriosa. Dep. Federal Babá (PT/PA)

6) Agenda

a) Sexta Feria 04/07 – 9.00 h – Debate sobre a Reforma da Previdência – ASSIBGE RUA Urussui N° 93 – 10° andar – Itaim Bibi – São Paulo 18:00 Debate Reforma da Previdência – Sindicato dos Metalúrgicos – São José dos Campos – Organiza: Fórum em Defesa da Previdência – Vale do Paraíba – São Paulo b) Sábado 05/07 – 11.00 h Plenária Servidores Públicos Federais – CNTI – Brasília c) Segunda feira 07/07 – 14.30 Palestra CEFET Química – Rio de Janeiro 18.00 Debate Reforma da Previdência – Auditório Geografia UFF – Campus Gragoatá – Organiza: DA Geografia d) Sexta Feira 11/07 – 14.00 h - Seminário Reforma da Previdência – Clube Municipal – Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca – RJ – e) Segunda feira: 14/07 – Seminário “O Estado Brasileiro e a Previdência” – 19.00 – Associação Comercial do Maranhão – São Luís – (MA) - Organiza: Sindicato do Fisco Estadual do Maranhão (Sintaf) e Associação de Auditories Fiscais do Tesouro Estadual