DECLARAÇÃO POLÍTICA DE JOÃO TEIXEIRA LOPES SOBRE PRESIDENTE DA C.M.PORTO

Quando, há mais de um ano, Rui Rio ganhou as eleições para a Câmara Municipal do Porto sentiu-se, em muitos sectores, para além, mesmo, das fronteiras da coligação vencedora, um misto de sentimento de risco (o medo do desconhecido, dada a falta de solidez de muitas das suas propostas e da surpresa da própria eleição) e de alguma esperança, em particular na promessa de uma outra atenção às questões sociais e na contenção dos desenfreados interesses imobiliários.

Passado este tempo impõe-se dizer, sem panos quentes, que o balanço é catastrófico. O Porto perdeu centralidade, visibilidade, estratégia, credibilidade. As assimetrias e desigualdades sociais agravaram-se. E, em muitos casos, verificaram-se mesmo, por parte da autarquia, graves atropelos aos Direitos Humanos. Para além, como é sabido, de um profundo ódio e repulsa em relação a todos e todas que ousem pensar de forma diferente, ímpeto que se traduz numa senha persecutória patente, em particular, no campo cultural. Rui Rio e a sua equipa revelaram que a irracionalidade, a irritação e os gostos pessoais são o mote da sua governação. O próprio Rio teve a ousadia de dizer que «tem mau feitio» e que é por esse «mau feitio» que se conduz na tomada de decisões e no relacionamento com as pessoas. Luís Filipe Menezes tem a este respeito um entendimento contundente: de acordo com este autarca, o Presidente da Câmara do Porto está de mal com o mundo, isto é, com toda a gente: «os habitantes do bairro de S. João de Deus, o Pedro Burmester, os artistas…». Claro que, como todos sabemos, entre Porto e Gaia assiste-se a uma tristíssima e ridícula guerra de campanário, ao pior estilo provinciano, uma disputa de alecrim e manjerona, tão bem evidenciada pela ridícula competição em torno do fogo de artifício para a qual, diga-se, até o Ministro dos Negócios Estrangeiros contribuiu, com a sua badalada presença junto de Filipe Menezes…

Entretanto, o desemprego atinge níveis recorde no distrito do Porto (11%!) e na própria cidade (13%!) e, todavia, os efervescentes autarcas do PSD remetem-se ao silêncio e à resignação, abdicando de pensar em planos e estratégias locais e regionais de desenvolvimento, submetendo-se, docemente, ao desinvestimento público do Governo na região. Não se lhes pede qualquer ressurreição do pior espírito de reivindicação bairrista e fechado em si mesmo. Mas exige-se-lhes determinação na defesa das populações.

Mas voltemos ao triste caso da Câmara Municipal do Porto. Desde o início do cumprimento do seu mandato, o Pelouro da Habitação e Acção Social, com a total cumplicidade e apoio do Presidente Rui Rio, tem vindo a pautar a sua actuação no campo da Acção Social por políticas ferozmente repressivas.

Foi o que aconteceu na execução do projecto “Porto Feliz” que, no plano do combate à toxicodependência, sobrevalorizou a componente de erradicação compulsiva dos arrumadores e menosprezou todos os programas de prevenção existentes. Higienizar a cidade, numa operação de cosmética, era o propósito evidente, esquecendo, escandalosamente, que os arrumadores, na sua maioria toxicodependentes, são cidadãos com direitos e padecendo de graves enfermidades.

Entretanto, na ausência de uma efectiva política social, a autarquia inicia uma nova saga de autoritarismo social, concentrando a sua acção numa série de processos de despejo de moradores ao abrigo do decreto 35:106 de 1945, diploma assinado por Salazar e que serviu de instrumento à ditadura para reprimir duramente qualquer veleidade de liberdade nos bairros operários, bem como comportamentos considerados «moralmente indignos». O Bloco de Esquerda entregou já um projecto-lei para a imediata revogação de tão sinistro diploma. Contamos, como não podia deixar de ser, com o voto favorável dos e das democratas que compõem a bancada do PSD.

Rejeitamos veementemente esta forma de actuação política que constitui um intolerável retrocesso político ao nível da acção social do município. O que tem estado em causa é o desrespeito pelo direito constitucional à presunção de inocência, pela reserva de competências do poder judicial e pelo direito à privacidade e à assistência social.

Além do mais, a autarquia exige, pasme-se!, uma declaração/compromisso de “bom comportamento” aos moradores dos bairros sociais, predispondo-se, ainda, a instalar sistemas de videovigilância nos bairros sociais, o que seria o culminar desta acção política fundada no controlo, vigilância e repressão.

Senhor Presidente

Senhoras e senhores deputados

Esta é uma autarquia fora-da-lei, intolerável num Estado de Direito como o nosso.

Sabemos que Rui Rio está cada vez mais isolado. Isolado da população, mas também politicamente. O recente caso da demissão de todo o Conselho de Administração da Casa da Música - e não de Pedro Burmester, isoldamente, como pretendia Rui Rio – são uma demonstração cabal de que o próprio Governo – incluindo o Primeiro-Ministro – já não confiam politicamente no presidente da Câmara Municipal do Porto.

Pelo acumular de todas estas razões, o Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia Municipal do Porto, uma moção de censura ao executivo que será apreciada no próximo dia 30.

Esperamos que a oposição – o PS – nos acompanhe nesse voto. Mas também a CDU, apesar das responsabilidades de Governação que partilha com a coligação PSD-PP.

Mas tantas e tão graves são as malfeitorias que, desde já, exigimos:

Obviamente, senhor Presidente Rui Rio, chegou a altura de se demitir!

Bloco de Esquerda