Prisões em Portugal

Ex.mos. Senhores Provedor de Justiça; Procurador Geral da República; Inspecção Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça C/c Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 16-06-2003 N.Refª n.º 25/apd/03

Da prisão de Alcoentre recebemos a informação de estarem a ocorrer alterações nas chefias e na forma de organização da prisão.

Naturalmente isso implica alguns incómodos próprios de todos os processos de mudança. O que não se compreende é que não haja informação sobre as alterações regulamentares que se pretendem impor, visto não ser conhecida nenhuma ordem de serviço onde o assunto seja abordado. Desse modo qualquer colaboração será impossível e a ansiedade será aumentada.

Em particular, os detidos sob o regime de RAVI – regime aberto virado para o interior – estão sem trabalho sem que nenhuma data ou perspectiva de solução lhes tenha sido presente.

Pedem-nos para transmitir a necessidade de informação sobre o que se esteja a prever fazer, para evitar o descontentamento aparentemente desnecessário.

António Pedro Dores NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS http://www.petitiononline.com/naoabuso/petition.html