A herança maldita da Varig

Opinião: Diga-se o que se queira a respeito da polêmica operação de venda da Varig, o ponto principal, a questão inescapável, diz respeito à assunção, pelos compradores, das dívidas da falecida empresa, as quais o parecer de um procurador-substituto da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), frontalmente contrário ao daquele de quem assumiu o lugar, avaliou serem inexigíveis.

Ora, pois, questionará o atento leitor, o que é mesmo um parecer? Nada além de um estudo, uma opinião técnica destinada a embasar, sem maiores garantias, uma decisão.

Pode-se usar aqui, a respeito da assunção dos débitos da Varig, um termo muito caro ao Partido dos Trabalhadores, o PT, e ao seu líder, o presidente Lula: uma "herança maldita". Pois é, se existe uma herança maldita, é a dívida da Varig, e agora, da Gol, com os ex-funcionários da outrora gloriosa empresa de navegação aérea. Que o Partido dos Trabalhadores simplesmente ignora.

Não se ouviu, nem se haverá de ouvir, palavra de gente do governo ou do partido em defesa dos demitidos da Varig, cujas aposentadorias se desvaneceram nesta vergonhosa operação de compra e venda apoiada e aplaudida, de pé, pelo Palácio do Planalto.

Quantas operações de compra e venda de empresas são noticiadas sem nem de longe levantarem quaisquer suspeitas? Agora, quando se trata da negociação de uma companhia falida, devedora de bilhões em impostos, compromissos com fornecedores e, principalmente, dívidas trabalhistas, em que o comprador, mediante um parecer, é dispensado de herdar esta momentosa dívida, é necessário saber como isso pôde acontecer – aliás, como sucessivos governos permitiram que uma empresa chegasse a dever a montanha de sete bilhões, absolutamente impagáveis?

Como é mesmo o ditado? Mateus, primeiro os teus. No caso, os filhos de Mateus são os empregados, que só dispunham de sua força de trabalho e dedicação, que empenharam até o último momento.

A opinião pública não haverá de acreditar na versão que dispensa o comprador da Varig, em ultima instância, a Gol, da sucessão de dívidas, mormente as trabalhistas. Como um parecer, que nada mais é do que uma opinião técnica, pôde isentar o comprador da assunção das dívidas, deixando na mão uma multidão de aeroviários que não receberam aquilo a que têm direito, especialmente se considerarmos este o governo dos trabalhadores?

O negócio está feito, sacramentado, e cabe à Gol pagar as dívidas que certamente herdou da Varig.Ora, pois, o senador José Agripino, do Democratas, deseja esclarecer a questão da sucessão das dívidas. Tomara que seja um ato de vontade, e não apenas palavras para fazer boa figura; a sociedade conta com a ação do DEM para que a justiça seja feita. Isso, se o Democratas realmente pretende assumir o papel de oposição de fato, e não circunstancial. (Ah, por favor, em homenagem ao eleitorado: por que a censura ao vice-governador do RS, Paulo Feijó, que apenas usou o mesmo estratagema de que desnudou o esquema do Mensalão, a filmagem da recepção de propina por um empregado dos Correios? Sejam coerentes!)

O que pretende fazer o partido a respeito? Leis são leis, e nossos representantes, em que pesem os raquíticos resultados das últimas CPIs, devem pressionar o governo para que sejam obedecidas, já que mesmo decisões das altas Cortes têm sido solenemente desprezadas pelos governos estaduais e pelo federal.

Alguém duvida de que, de certa forma, vivemos um estado de anomia (ausência de leis) virtual? Quer dizer, elas, as leis, existem, mas são figurativas.

Surgem, aqui e ali, mais informações sobre eventuais ações criminosas nessa história da Varig; falsidade ideológica, por exemplo. Minudências, irrelevâncias, comparadas aos sete bilhões da herança maldita que, perdão pelo trocadilho, foram para o espaço.

Luiz Leitão

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