A esquerda e as reformas

Para nós, ser de esquerda significa manter a fidelidade fundamental à luta pelos direitos de cidadania dos mais fracos, dos excluídos e dos trabalhadores. Nestes termos, ser de esquerda implica lutar por uma sociedade materialmente mais eqüitativa, socialmente mais justa e politicamente mais democrática. Além disso, ser de esquerda significa manter a fidelidade a princípios e valores como o humanismo, a civilização, a paz, a liberdade, a igualdade, a solidariedade e os direitos humanos.

Na nossa concepção, ser de esquerda não significa buscar um ponto de chegada ou uma sociedade estática. Significa participar de um movimento, numa sociedade de conflitos e de diferenças, na busca de uma igualdade crescente, preservando sempre a liberdade. A partir desses critérios básicos podemos afirmar, de forma peremptória, que o PT é um partido de esquerda. O governo Lula, embora tenha uma composição de centro-esquerda, guarda uma compatibilidade geral com as postulações de esquerda.

A esquerda democrática redefiniu, há décadas, sua estratégia de ação política nas sociedades democráticas. A partir das formulações de Antônio Gramsci, os partidos democráticos de esquerda aceitam as premissas do jogo político democrático até as últimas conseqüências. A radicalização e o aprofundamento da democracia se tornaram elementos centrais de suas estratégias. Trata-se de lutar pela hegemonia política, cultural e moral (valores) no interior das sociedades democráticas. A luta pela hegemonia e pela construção de consensos tem também uma implicação material. Essa implicação comporta garantir as condições de um equilíbrio material entre os diferentes grupos sociais. Ou seja, trata-se de lutar por uma sociedade material e economicamente eqüitativa.

O PT já havia definido o caminho estratégico da luta pela hegemonia em 1991, quando realizou o seu primeiro congresso. Naquela ocasião recusou os postulados da ditadura do proletariado, do partido único e da ruptura revolucionária. Somente os desavisados se podem surpreender com as atuais postulações do PT e com as atitudes e medidas do governo Lula.

A partir da admissão de uma estratégia democrática e de que a democracia é, ao mesmo tempo, meio e fim da luta política, o reformismo radical passa a ser o conteúdo essencial de uma prática política de esquerda nas sociedades capitalistas e liberal-democráticas. As reformas propostas pela esquerda devem ser compatíveis com aquelas definições e princípios que caracterizam uma atitude de esquerda.

A reforma da Previdência proposta pelo governo Lula - ao garantir o caráter distributivo do sistema, ao introduzir o princípio da justiça orçamentária e social quando estabelece um sistema previdenciário universal com piso e teto igual para todos e ao promover o princípio da solidariedade propondo a taxação dos inativos - mantém uma coerência inquestionável com a postura política de esquerda. A proposta de reforma da Previdência é coerente com uma atitude de esquerda, também, porque combate privilégios e permitirá uma distribuição mais eqüitativa dos fundos públicos entre os diversos grupos sociais carentes.

A proposta de reforma tributária deve ser vista como um primeiro passo no sentido de uma reforma mais ampla pela qual o PT lutará ao longo do tempo. O PT lutará por um sistema tributário que garanta a justiça tributária. Isso implica a busca de um sistema que incida menos sobre o trabalho e a produção e que tenha um sentido progressivo e distributivo. O PT quer também um sistema menos fiscalista, que desonere mais a sociedade como um todo e seja mais eficiente no combate à sonegação. Mas, ao dar um passo importante no combate à guerra fiscal, a atual proposta combate os privilégios de grupos poderosos que se tornaram viáveis à custa de subsídios públicos e da perda de receitas que poderiam ser aplicadas em políticas sociais.

O PT lutará para que o governo Lula seja marcado pela realização de reformas profundas. Além das reformas em curso, o País precisa de uma reforma trabalhista que garanta direitos básicos e modernize as relações de trabalho, de uma reforma do Estado que racionalize e diminua custos e o torne mais eficiente, de uma reforma política que fortaleça os partidos e garanta condições mais iguais de disputa, de uma reforma do Judiciário que o democratize interna e externamente e garanta agilidade na aplicação da justiça. São necessárias ainda a reforma agrária, a reforma educacional e uma revolução produtiva e tecnológica que promova a inovação, a competitividade e a geração de empregos.

Por ser um partido de esquerda, democrático e responsável, comprometido com a garantia das condições de governabilidade do país, o PT recusa o caminho do discurso do radicalismo estridente. Ser de esquerda é incompatível com a defesa de privilégios corporativos arraigados e com a manutenção de um modelo de Estado que está a serviço da concentração de rendas e riquezas. O Brasil precisa de reformas. Promovê-las deve ser o sentido fundamental do governo Lula. José Genoino Presidente do PT