Dirceu defende mais acesso a financiamentos

De acordo com o ministro, embora essas prefeituras estejam com suas contas em dia e respeitem o limite de comprometimento dos gastos (56% do Orçamento), ficam impedidas de atender algumas demandas, principalmente na área de saneamento básico, por causa do princípio da lei que limita as possibilidades de acesso a financiamentos.

"Temos que criar meios que não firam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o governo está estudando como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como a Caixa Econômica Federal podem contribuir no acesso a financiamento", disse o ministro. Ele admitiu que a formação de consórcio pode ser um instrumento analisado nesse sentido.

Dirceu participou em Santo André (SP) da inauguração de um posto avançado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. O ministro destacou a disposição do governo federal em retormar investimentos na região.

O presidente do BNDES, Carlos Lessa, também estava presente e defendeu medidas semelhantes, mas fez questão de deixar claro que falava como professor universitário (ele é ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Na opinião de Lessa, é preciso criar flexibilidade na Lei de Responsabilidade Fiscal de forma a ampliar a capacidade de realização de obras públicas. Ele ressalvou que qualquer mudança da lei implica, obviamente, no envio de uma proposta ao Congresso Nacional.

Na opinião do ministro, porém, não são necessárias alterações na legislação atual. "A Lei de Responsabilidade Fiscal não tem porque ser flexibilizada. Não vamos mudar a LRF, nem romper com a meta de superávit fiscal. Temos de encontrar formas criativas", afirmou Dirceu em entrevista após o evento.

José Dirceu PT