BOLETIM ELETRONICO DO DEPUTADO FEDERAL BABA PT/PA

1) Reforma da Previdência – Apoio à mobilização do dia 11 de Junho 2) A Vale do Rio Doce e o crime ambiental 3) Greve dos Rodoviários de Belém e Ananindeua 4) Ato em Olinda com Babá, Luciana e João Fontes 5) Solidariedade com o Senador e companheiro Paulo Paim 6) Solidariedade – contra as punições aos petistas conseqüentes 7) Agenda do deputado Babá 8) Matéria Dep. João Fontes FSP “Neoinquisidores...”

1) Reproduzimos a intervenção em Plenário, realizada pelo deputado Babá no dia 0406/03:

O SR. BABÁ (PT-PA. Revisada pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros trabalhadores. Ontem o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, utilizando-se dos mesmos recursos já usados pelo Ministro Ricardo Berzoini e por outras pessoas do Governo, tentou, por intermédio de números, jogar os trabalhadores da iniciativa privada contra os servidores públicos, para justificar a necessidade de aprovação da injustificável proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional. Diz o Ministro da Casa Civil diz que não podemos deixar 3 milhões de servidores levarem a maior parte do dinheiro desta Nação, como se a crise do salário mínimo e dos baixos salários pagos no Brasil, a crise do desemprego, fossem culpa deles; como se os servidores públicos, na sua totalidade, fossem privilegiados e estivessem causando danos à Nação.(...) Ora, companheiros, que privilegiados são esses que estão com seus salários congelados há 8 anos, aposentados e companheiros da ativa? Que privilegiados são esses que tiveram 1% de aumento no início do Governo Lula? Até o reajuste concedido a certas categorias foi retirado dos servidores, que teriam direito a um percentual de 2% a 2,5% no Orçamento da União. Houve, portanto, uma redistribuição de pobreza, não de riqueza. Evidentemente, esse debate deveria estar sendo travado em outro nível. Na condição de Parlamentar do Partido dos Trabalhadores, gostaria de debater nesta Casa uma verdadeira reforma tributária, uma proposta que penalizasse os grandes bancos, os grandes capitais financeiros e os grandes agiotas internacionais que chegam a este País com a benesse de uma taxa de 26,5% de juros para se locupletarem. É daí que surge a grande crise desta Nação. (...) Estamos cansados de ouvir que o Risco Brasil e que o valor do dólar baixaram. Pergunto, então: quem faz os cálculos do Risco Brasil? Quem manipula o preço do dólar? São os agiotas internacionais — banqueiros e especuladores. É óbvio que o Risco Brasil baixou, afinal, em 3 meses de Governo Lula, o Brasil pagou 48 bilhões de reais só de juros. Os trabalhadores brasileiros precisam tomar conhecimento desse fato. A reforma que o Governo Lula está propondo provocaria, nos próximos 33 anos, uma economia de 52 bilhões de reais para o País. No entanto, em 3 meses, pagamos 48 bilhões de juros ao FMI. Então, não é dos servidores públicos que deve ser retirado esse dinheiro, do pobre servidor que está com seus salários arrochados e congelados há oito anos, repito. Isso é um total desrespeito. Os servidores públicos — do vigilante ao Ministro do Supremo Tribunal Federal — têm de ser respeitados para que possam prestar serviço de qualidade à população. Em vez de estarem propondo retirar o dinheiro dos trabalhadores, deviam propor o rompimento com a política do Fundo Monetário Internacional, porque é isso o que, em última instância, está causando crise no Brasil. Sr. Presidente, tal situação não está acontecendo apenas em nosso País. Vejamos, por exemplo, o que ocorre no Peru: o Presidente Alejandro Toledo foi eleito com 70% dos votos, mas hoje a população sai às ruas — houve até morte de estudantes — para protestar contra a mesma política econômica que estamos implementando no Brasil. Mas também acontece na França. Baste ler os jornais para assistir a fortíssima greve e mobilizações dos servidores públicos desse país, que em repudio à Reforma da Previdência do governo Chirac, muito parecida com a que está nos propondo o governo Lula, estão paralizando os aeroportos, escolas, hospitais, museus, ferrovias, metrô, e muitos outros serviços públicos.(...) Neste momento, dirijo-me aos companheiros do PT, inclusive ao companheiro Lula, para dizer que quando o PT surgiu, em 1980, era muito difícil se assumir petista. Se os trabalhadores de uma fábrica dissessem que eram petistas, eram demitidos na hora seguinte. Isso acontecia na iniciativa privada como um todo. Foram os servidores públicos que praticamente foram construindo esse partido, junto com outra parcela de trabalhadores. Quero dizer ainda que nas campanhas eleitorais foram os servidores públicos que deram a alma por esse partido, que deram a alma para eleger o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República. E agora, depois de eleito Lula, esses mesmos servidores, que foram e continuam sendo peças fundamentais para este País, são tratados como privilegiados e como causa da grande crise desta Nação. Não posso aceitar esse fato e, por isso, posiciono-me contrario a essa proposta de reforma da Previdência Social. Dia 11 de Junho, os servidores estarão em Brasília, expressando com sua mobilização a oposição à Reforma proposta pelo Executivo. Apoio esta mobilização, estarei com eles na Esplanada, e me somo à convocatória, desejando que a maior quantidade de servidores públicos saiam às ruas, venham a Brasília dizer NÂO a esta reforma que só interessa ao sistema financeiro e ao FMI. Não me incomoda ser chamado de radical. Estou sendo coerente com o programa historicamente defendido pelo Partido dos Trabalhadores perante a classe trabalhadora. Estou sendo coerente com tudo o que sempre defendi e que levou Lula à Presidência da República. Por isso, não votarei a favor dessa proposta de reforma e manterei essa posição, mesmo com as ameaças feitas a todo momento pelo Ministro José Dirceu de expulsar Parlamentares do partido ou de retirá-los das Comissões desta Casa — punição esta que atinge até mesmo membros de outros partidos. Minha posição permanece imutável, Sr. Presidente: não voto contra os servidores públicos.

2) A Companhia Vale do Rio Doce e o crime ambiental – Reproduzimos intervenção em Plenária do Deputado Babá, em 28 de Maio de 2003.

O SR. BABÁ (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de me dirigir a V.Exas. e aos companheiros trabalhadores que nos escutam para denunciar um sério problema que está acontecendo em nosso Estado, causado pela privatizada Companhia Vale do Rio Doce. Próximo a Belém, no Município de Barcarena, está situada a fábrica da Companhia Vale do Rio Doce que produz alumínio proveniente da bauxita, consumindo energia elétrica vinda de Tucuruí, subsidiada a 25% do preço pago pelo consumidor residencial. Há pouco tempo, essa mesma companhia foi denunciada pelo ambientalista Camilo Viana e por dirigentes do sindicato dos trabalhadores da ALBRAS e da ALUNORTE pelo fato de que o Rio Murucupi está sofrendo poluição pelos dejetos vazados por aquela unidade. Aliás, o ambientalista Camilo Viana, grande defensor da natureza em nosso Estado e professor da universidade, já vinha denunciando isso desde o ano de 2000. Agora a situação se agravou. Chamamos a atenção e pedimos a atuação do Ministério do Meio Ambiente para evitar o que aconteceu com a Companhia Cataguases, que contaminou um rio, atingindo zonas de Minas Gerais até o Rio de Janeiro, causando danos ambientais talvez irreversíveis. Não podemos permitir que a Companhia Vale do Rio Doce, que foi privatizada a preço de nada e se apoderou de riquezas enormes de nossa região, principalmente no Estado do Pará, ignore a denúncia dos sindicalistas e dos ambientalistas. O ambientalista Camilo Viana também levou essa denúncia ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao IBAMA, mas nenhuma providência foi tomada. Espero que a companheira Marina Silva, que, na direção do Ministério do Meio Ambiente, tem grande preocupação com a Amazônia, dedique atenção especial a essa denúncia, porque, depois, não poderemos chorar sobre o leite derramado. Essa contaminação pode atingir até o Rio Amazonas, uma vez que esses rios são seus vertentes. Na verdade, todo o Estado do Pará poderá ser atingido se não for tomada uma providência imediatamente. É fundamental o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e, no caso, o do Ministério do Meio Ambiente. Além do desrespeito ao meio ambiente demonstrado pela Companhia Vale do Rio Doce com a atividade citada, a empresa está concorrendo para o processo de exploração predatória no Estado, assim como fez a empresa norte-americana Icome, há muitos anos, na Serra do Navio, em Macapá: levou todo o manganês do Estado do Amapá, deixando uma sucessão de problemas ambientais, além de miséria absoluta para a população da região. E o manganês, que era de propriedade do País, hoje faz parte de reservas dos Estados Unidos. O que faz agora, com o nosso Estado, a Companhia Vale do Rio Doce? Leva cerca de 87 milhões de toneladas de ferro e 1 milhão e 700 mil toneladas de manganês por ano; leva também ouro e agora está explorando cobre. Com relação à exploração deste último, denunciamos que, na verdade, a usina de pelotização que a Vale do Rio Doce está instalando no Estado do Pará é para exportação. Dentro das pelotas de cobre está embutido o ouro, que, com absoluta certeza, será extraído no exterior, em subsidiárias da Companhia Vale do Rio Doce. Enquanto isso, o Brasil continua importando o cobre acabado, fato vergonhoso. E, para escandalizar mais ainda a população do Estado do Pará, a Companhia Vale do Rio Doce decidiu instalar um pólo siderúrgico no Estado vizinho, o Maranhão. Não temos nada contra aquele Estado, que já vem se beneficiando da situação há algum tempo, pois a fábrica da ALCOA está instalada em São Luís. No entanto, é por intermédio do Porto de Itaqui que é enviado para o exterior o alumínio produzido pela ALBRAS/ ALUNORTE, energia em potencial. A Companhia Vale do Rio Doce utiliza duas turbinas da hidrelétrica de Tucuruí. A ALBRAS e a ALCOA consomem mais energia do que todo o Estado do Pará e delas são cobrados apenas 25% do valor que o consumidor paga na sua residência. Não há o menor respeito pela população do meu Estado. Não queremos mais o progresso que leva nossas riquezas e deixa apenas a pobreza. O maior exemplo dessa realidade é a condição em que vivem os garimpeiros de Serra Pelada. Sr. Presidente, aproveito este momento para solicitar ao Presidente da República que resolva, de uma vez por todas, o problema daqueles homens desamparados. Daquela região foram retiradas e continuam sendo exploradas imensas riquezas. O povo do Pará e o do Maranhão, que ajudaram a construir Tucuruí, o projeto de Carajás, vivem sem terra, abandonados à sua própria sorte. Parauapebas, Município em que está localizada a Serra dos Carajás, e aquela região toda - Curionópolis, Eldorado dos Carajás, local da triste chacina - são depositários de miséria, apesar das riquezas existentes no Estado do Pará exportadas a cada dia. Infelizmente, restará para o povo, que ouve o apito do trem que vai parar no Maranhão, apenas o dito progresso. O próprio Estado do Maranhão sofre também as conseqüências desse processo. Portanto, chamamos a atenção do Ministério do Meio Ambiente para a séria denúncia que o ambientalista Camilo Viana apresenta e pedimos que sejam tomadas providências contra as ações da Vale do Rio Doce, companhia internacionalizada, que agora está nas mãos de multinacionais. Do Estado do Pará, a Vale do Rio Doce só quer levar riquezas, deixando apenas doenças - o segundo índice de lepra do País está nas localidades entre Parauapebas e Eldorado dos Carajás - e miséria para os cidadãos. Ainda dizem que o Estado do Pará tem riquezas abundantes! Ora, senhores, o Estado do Pará é um dos maiores exportadores deste País, fornece o superávit para o Governo brasileiro de mais de 2 bilhões de dólares anuais, mas a sua população passa fome, vive na pobreza absoluta e morre nos conflitos pela posse da terra. Repito: não queremos mais esse tipo de progresso! Portanto, a Companhia Vale do Rio Doce tem que assumir a sua responsabilidade para com o Estado do Pará, tanto no que diz respeito à industrialização quanto no que se refere à preocupação com o meio ambiente. Se forem ampliadas tais mazelas objeto de denúncias, o meio ambiente vai pagar caro pela falta de consideração do Governo, e toda a Amazônia será atingida pelo processo de exploração desmedida.

Após a intervenção em Plenário do Deputado Babá, recebemos nota do Gabinete da Sra. Ministra do Meio Ambiente, informando que a Senhora Ministra Marina Silva tomou conhecimento do assunto a solicitou ao IBAMA que avaliasse a situação e adotasse as providências pertinentes.

3) Greve dos Rodoviários Depois de uma fortíssima e vitoriosa greve dos rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba, (PA) onde o companheiro Rubervam das Chagas, num piquete de greve foi covardemente assassinado, (assassinato este até hoje não esclarecido pela polícia) o Deputado Babá, que acompanhou na cidade este poderoso movimento, juntamente com a assessoria jurídica dos Sindicatos de trabalhadores rodoviários dos municípios citados, reuniu-se no dia 22 de maio com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Francisco Fausto, com o objetivo de prestar informação sobre o dissídio coletivo dos rodoviários e esclarecer pontos controversos do recurso apresentado pelo Sindicato das Empresas de ônibus. Na audiência com o Ministro Francisco Fausto, Babá fez um histórico da luta dos rodoviários no Pará, e salientou a importância do TST em manter a decisão do TRT do Pará e Amapá, que na opinião do deputado foi acertado ao garantir reajuste salarial em torno de 19,35% referente as perdas anuais, tíquete-refeição para os rodoviários de Ananindeua e Marituba e garantia de emprego por seis meses. A visita ao TST serviu para sensibilizar o Ministro Francisco Fausto que, ao analisar o recurso do Sindicato Patronal, garantiu reajuste de 18% aos rodoviários e manteve os outros itens conforme a decisão do anterior. Não aceitando novamente a decisão superior, a patronal pediu uma audiência de conciliação para o dia 17 de junho, que foi aceito pelo Presidente do TST, quando analisarão a proposta do Ministério Público do Trabalho que propõe salários de R$ 800,00 para os rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba e tíquete-refeição no valor de R$ 120,00 reais. Os Sindicatos de rodoviários que são partes do dissídio coletivo estarão se reunindo em assembléias gerais para deliberar em aceitar a proposta apresentada ou manter a decisão já definida pelo presidente do TST.

4) Ato em Olinda (PE) em favor da Ética e da Coerência Política. No dia 29 de Maio, foi realizado em Olinda (PE), na Câmara dos Vereadores, um Ato Público em apoio à vereadora Ceres Figueiredo (PT) suspensa pela Executiva Estadual do Partido, por se recusar a retirar o apoio à CPI da Funeso (Fundação de Ensino Superior de Olinda). Junto a 200 pessoas, estiveram presentes para prestar sua solidariedade, os deputados federais do PT Babá, Luciana Genro e João Fontes, todos eles punidos pela sua oposição à Reforma da Previdência, e os dois primeiros na Comissão de Ética do Partido. A Senadora Heloisa Helena, não pode assistir devido a compromissos assumidos anteriormente, mas enviou uma nota ao Ato. “Somos todos rebeldes”, afirmou o deputado Babá. “... Não vamos desistir de lutar contra as reformas que ameaçam os direitos da população e mancham a memória de nosso partido. Ceres está sofrendo em Olinda, o que nós estamos passando em Brasília”, concluiu o deputado Babá.

5) Carta enviada ao Senador Paulo Paim – 05 de Junho de 2003

Ao Companheiro e Senador Paulo Paim Prezado companheiro;

Venho, por meio desta nota, expressar o que já lhe falei no telefone: minha indignação pelo tratamento desrespeitoso que lhe foi dispensado pelo Ministro Berzoini, por ordem do super “primeiro” Ministro José Dirceu. Alijaram os deputados que pensavam diferente na CCJ; afastaram os ditos radicais da bancada e das Comissões de Seguridade Social e da Previdência; enviaram para a Comissão de Ética e Disciplina do Partido os que discordam; chantajearam com renuncias para que os senadores retirassem sua assinatura de uma nota na qual se criticavam as possíveis punições. O tratamento dispensado ao nobre Senador, é parte dos “novos ares” que pairam sobre o planalto, onde se preferem como aliados e amigos, banqueiros e grandes empresários, Sarneys e malufistas, enquanto desrespeita-se aos companheiros que, como você, contribuíram para fazer grande o PT e eleger Lula, na defesa permanente dos interesses dos assalariados e aposentados. Conte com a minha solidariedade e respeito. Um abraço, Babá

6) Solidariedade. A todos os companheiros que estão engajados na campanha contra as punições, nosso agradecimento. Todas as cartas recebidas, serão entregues na Comissão de Ética, nos dias 28 e 29 de Junho, em São Paulo. O texto do deputado Babá, enviado para a Comissão, já foi reproduzido por este boletim. Nesse dia, iremos com milhares de cartas, e-mails, notas de imprensa... em fim, a mostrar toda a imensa solidariedade recebida por parte dos petistas, trabalhadores, servidores, aposentados, jovens do Brasil inteiro. Estão chegando também e-mails de diversos países (Alemanha, Argentina, Uruguai, França, Itália,) de sindicatos, ativistas, estudantes, etc. que tomaram conhecimento e estão se somando à campanha

7) Agenda do deputado Babá - 09 de Junho: 17.00 h – Universidade Federal de Viçosa (MG) – Centro de Vivência (do lado da Reitoria) – Debate sobre Reforma da Previdência organizado por servidores e professores da UFV - 11 de Junho: Ato dos Servidores Públicos em Brasília - 13 de Junho. Belém (PA) Atividades com estudantes e trabalhadores da UFPA e rodoviários. - 14 de Junho: Plenária Nacional dos Servidores Públicos - 19/20 de Junho: Goiânia. Congresso da UNE - 23 de Junho: 13:00 Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (Uberaba MG) Anfiteatro B do Hospital Escola – Debate sobre Reforma da Previdência organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Faculdade de Medicina. - 26 de Junho - Rio de Janeiro – Local e horário a confirmar. Ato Público contra a Reforma da Previdência e contra às punições aos parlamentares petistas Heloísa Helena, Babá, Luciana Genro e João Fontes. Ato organizado pelo Fórum em Defesa das Previdência Social. - 27 de Junho – 13:30 h Debate Conjuntura e Previdência – Araruama (RJ) Encontro Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Coordenação que reúne os Sindicatos judiciários de RJ – RS – MG – MA e PR) - 27 de Junho – 18:00 h. Colégio Dom Pedro II – Rio de Janeiro – Debate sobre Reforma da Previdência - 28/29 de Junho: Apresentação na Comissão de Ética – Diretório Nacional do PT – São Paulo

8) Nota do Deputado Federal (PT/SE) da Folha de São Paulo, de 03 de Junho de 2003

Neo-inquisidores e neopetistas

Tenho sido vítima, junto com outros companheiros de partido de um patrulhamento digno do stalinismo mais feroz. Vítima de perseguição por querer o debate e por procurar defender pontos que estão no programa do Partido dos Trabalhadores. Sinto que estamos diante de uma nova inquisição. Sinto que companheiros que sofreram nos porões da ditadura, que resistiram à mais feroz perseguição política, transformaram-se em Torquemada’s impiedosos que nos enviam à fogueira. Entreguei à FOLHA uma fita com um discurso que o presidente Lula, pronunciou em 1987 em Aracaju. Lá no meu estado, esta fita não é novidade, nem é inédita. Consta do livro, “PT Saudações” publicado pelo ex-deputado estadual pelo PT, Marcelo Ribeiro, médico e membro da Academia Sergipana de Letras. Ao entregar a fita, tive o intuito de defender companheiros que estão sendo perseguidos pela nova inquisição, já que não podia, tal qual Pilatos, lavar as mãos. Por exemplo: condenam a brava senadora Heloisa Helena por não ter votado em José Sarney para presidente do Senado. Ora, quem mudou não foi a senadora. A opinião que o PT tem de Sarney é aquela expressa por Lula, na fita. Não sobre o Sarney pessoa, mas sobre o que representa politicamente: o atraso, o coronelismo, o reacionarismo, e a sua parcela de responsabilidade pela perpetuação do subdesenvolvimento maranhense. Idéia bem coerente com as críticas às elites nordestinas feitas por Lula em recente discurso num encontro de prefeitos, em Aracaju. Por causa da fita, estou sendo acusado de ter agredido o presidente Lula. Não o fiz. Não trouxe a público, mentiras, calúnias ou difamações. Nada inventei. As palavras constantes na fita em questão, foram de Lula, externando o ponto de vista dos que faziam e fazem o PT. Ser acusado de ter agredido o presidente por divulgar suas palavras, mesmo que proferidas em outra época, é surrealismo. Sobre este fato, o lúcido jornalista Elio Gaspari, na sua coluna do último domingo nesta mesma FOLHA, resumiu bem: “Isto só ocorre num país de loucos”. Em verdade, o caso da fita é mero pretexto para as punições. Antes mesmo do episódio, a direção do partido já havia decidido pelo meu afastamento da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como já havia decidido, punir a deputada Luciana Genro, que se diga de passagem, não teve a menor participação na divulgação da fita. Agora, acusam-na de não tentar impedir minha ação, o que mais uma vez demonstra o surrealismo do episódio. Para nos queimar na fogueira da neo-inquisição, a direção do PT não se furta a ferir Constituição Federal que dá prerrogativa aos deputados de atuar nas comissões. E a agredir o Regimento Interno da Câmara, que no Art. 26, § 3º assegura a cada deputado o direito de integrar, como titular, pelo menos uma comissão permanente. Ao suspender-me da bancada, e afastar-me da Comissão de Constituição e Justiça, o PT cassou o meu direito de exercer o meu mandato. Cassou os votos que me foram dados pelos sergipanos, impossibilitando-me de exercer plenamente as funções para as quais fui eleito. Tal arbitrariedade parte da injusta inquisição, oriunda de uma força que tenta enquadrar não só toda a bancada petista, mas o próprio Congresso Nacional. Uma força que tenta calar todas as vozes discordantes, num perigo à democracia por que tanto lutamos, e pela qual figuras, como o próprio presidente do partido, José Genoino, hoje inquisidor mor, sacrificaram os seus anos de juventude. Toda a ira dos dirigentes do partido cai sobre nós, eu e meus companheiros de infortúnio partidário, porque estamos contra pontos da reforma da previdência, como a inconstitucional cobrança de contribuição aos inativos. Se há pontos inconstitucionais na reforma, e grandes juristas acham que sim, somente uma violação ao nosso ordenamento jurídico permitiria a sua implementação, o que eu, como advogado e como cidadão, não posso aceitar. O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, bem próximo ao presidente Lula, quando deputado, votou contra a reforma da previdência. Em janeiro de 1996, encaminhou o voto da bancada contrário a reforma dizendo: “...O Partido dos Trabalhadores encaminha o seu voto fazendo um apelo aos Srs. Deputados. O painel irá revelar quem votou a favor ou contra os aposentados e a Justiça”. Em 1999, o PT reitera seu voto contrário à taxação dos inativos, através de sete deputados, entre os quais o hoje Ministro José Dirceu, e o próprio Marcelo Déda. Porque então querem nos punir? Por seguir a linha do partido? Reitero, estou sendo vítima de uma inquisição odienta, pois nada inventei, nem mesmo disse aleivosias contra o Presidente. Ao contrário, divulguei uma fita já pública em meu estado, que apenas explicitava, nas palavras de Lula, as suas posições de então. Não estou contra a tradição petista, nem ao programa do partido. Se alguém mudou, foi a sua alta direção. Que até tem o direito de fazê-lo, mas para isso, deveria ter promovido uma ampla discussão que envolvesse todas as instâncias partidárias. Estranhamente eu, e companheiros valorosos do PT, estamos sendo levados à fogueira da nova inquisição, enquanto cristãos novos, neo-petistas de ocasião, que nem chegaram a abjurar seus passados conservadores e fisiológicos, tais como José Sarney, Roberto Jéferson et caterva, encontram-se nos braços do novo credo. Mas, para minha consternação, quem mudou não foram eles, foram os inquisidores de agora.

João Fontes Dep. Federal PT/SE