POSIÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA SOBRE A REDUÇÃO DA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA

Face à proposta da Comissão Europeia de reduzir a Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa para as 12 milhas no continente e para as 50 milhas nos Açores, o Bloco de Esquerda apela às autoridades portuguesas, nomeadamente ao Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que demonstrem o total repúdio de Portugal perante tal perspectiva. Esta proposta a ser levada em frente representa um descalabro para o sector pesqueiro em Portugal. Não podemos esquecer que a nossa costa não é muito abundante em termos de recursos, e sendo a plataforma muito estreita os recursos situam-se entre as zero e as 30 milhas no continente. A situação é substancialmente mais grave no caso dos Açores e da Madeira, onde os bancos de pesca se situam para lá das 50 milhas. Esta medida aliada ao facto dos sucessivos governos terem permitido um abate das embarcações em número superior ao proposto pela União Europa e à fraca fiscalização costeira, põe efectivamente em causa o futuro da Pesca em Portugal. Além disso, provocará um acréscimo inusitado e totalmente despropositado mal-estar entre os pescadores portugueses e os armadores e pescadores espanhóis, face à grande apetência e agressividade das frotas destes. O BE exige ao Governo português que utilize todos os meios que tiver à sua disposição, o mais urgente possível, para impedir tal pretensão.

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