Sobreiro 19 emite comunicado sobre falências

1. A Assembleia da República vai debater em Plenário, no próximo dia 15 de Maio (quinta-feira) a Petição com 6322 assinaturas, entregue pela Sobreiro 19 ao Senhor Presidente da AR no passado dia 5 de Fevereiro.

Esta petição apela ao Parlamento para debater no sentido do Fundo de Garantia Salarial ser pago atempadamente, para que os tribunais sejam céleres a tratar os processos de falências, e para que a lei das falências seja alterada no sentido de defender os direitos dos e das trabalhadoras.

Imediatamente antes da discussão em Plenário, uma delegação da Sobreiro 19 vai reunir com o senhor deputado Carlos Miranda, que integra o Grupo Parlamentar do PSD, e que é o relator da Petição no âmbito da Comissão Permanente do Trabalho.

No mesmo dia, o Plenário debaterá a proposta de lei do Governo que permitirá a aprovação de um novo Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (revogando o actual Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e da Falência) e o projecto de lei do Bloco de Esquerda que ‘adopta medidas dissuasoras do recurso às falências fraudulentas e desenvolve medidas de protecção dos trabalhadores’ vitimas de processos de falências.

A delegação da Sobreiro 19, em nome dos subscritores da Petição, dirá ao senhor deputado Carlos Miranda que estaremos de acordo com as medidas e as alterações à lei que visem proteger, acautelar e mesmo aumentar os direitos de milhares de trabalhadores e trabalhadoras vitimas de processos de falência, que em nosso entender são as principais vitimas destes processos e as que saem sempre mais prejudicadas com o encerramento das empresas, Ao mesmo tempo, estaremos contra todas as alterações que visem retirar ou diminuir os direitos dos trabalhadores.

Não cruzamos os braços, e lutaremos com todas as formas ao nosso alcance, para que as leis vão de encontro ao espirito da Petição, independentemente do resultado da sua discussão no Parlamento.

2. Falências na Argentina lançam para o desemprego centenas de trabalhadoras

Em resposta ao encerramento da fábrica textil Brukman imposto pelo patrão, as suas trabalhadoras ocuparam a fábrica e mantiveram-na em funcionamento. Passados seis meses de autogestão com sucesso, as forças policiais expulsaram as trabalhadoras e encerraram a empresa, tendo feito o mesmo em dezenas de outras fábricas ocupadas.

A Sobreiro 19, solidária com a luta das trabalhadoras argentinas, apoia e apela à participação na concentração que se realizará frente à Embaixada da Argentina, na próxima quarta-feira dia 14 de Maio, pelas 16h30, com o objectivo de denunciar e protestar contra a prepotência das forças policiais em relação aos e às trabalhadoras na Argentina.

3. Ponto da situação do processo da Vestus, Santa Marta de Corroios (Seixal) Tem inicio no próximo dia 19 de Maio às 9h30 o leilão da massa falida da Vestus, nas instalações da empresa, em Santa Marta de Corroios, concelho do Seixal.

Entretanto, as ex-trabalhadoras daquela empresa receberam já as cartas da Segurança Social, com o montante do Fundo de Garantia Salarial que irão receber, como adiantamento das indemnizações a que têm direito.

No entanto, e segundo informações prestadas à nossa Associação pela Segurança Social de Setúbal, o pagamento daquele Fundo não deverá ser efectuado antes de Julho, ou seja, mais de um ano depois de a empresa ter encerrado portas, o que é manifestamente muito tempo.

A Direcção da Sobreiro19 Associação de Solidariedade com as Vítimas das Falências