«Casa Pronta» : imóveis num balcão

O projecto «Casa Pronta», é lançado hoje (24) em Portugal e permite realizar num único balcão todos os actos relativos à aquisição de imóveis.

O «Casa Pronta» é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa, sendo possível, neste local de atendimento, pagar impostos, celebrar contratos de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, entre outras opções.

Na fase experimental, o balcão Casa Pronta está disponível nas Conservatórias de Registo Predial de cinco municípios, Águeda, Almeirim, Braga, Leiria e Mirandela, havendo a intenção de alargar progressivamente o projecto a todo o território nacional.

Numa primeira fase, este novo serviço abrange os imóveis localizados naqueles cinco municípios, mas numa segunda fase vai ser eliminada a competência territorial das Conservatórias de Registo Predial, o que significa que os interessados poderão dirigir-se a qualquer Conservatória Predial ou Loja do Cidadão, independentemente da localização do imóvel.

Outra vantagem reside no facto do serviço Casa Pronta ser mais barato do que seguir o procedimento tradicional, que envolvia 17 passos burocráticos, pois deixam de ser necessárias tantas certidões.

 Com Lusa 

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