Cavaco promulgou a nova lei do aborto

O Presidente de Portugal, Cavaco Silva, promulgou a nova lei do aborto aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, BE, Verdes e 21 deputados do PSD, noticia TVI.

 O anúncio foi feito esta terça-feira na página da Presidência da República na Internet.

Cavaco Silva fez acompanhar a promulgação de uma mensagem enviada à Assembleia da República em que identifica «um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença».

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