Procuradoria-geral suspende processos de aborto em Portugal

A Procuradoria-geral da República pediu ontem (14) aos magistrados do Ministério Público a suspensão de todos os processos de aborto em Portugal, até à publicação das alterações da lei penal.

Numa nota à comunicação social a Procuradoria-geral da República informa que enviou aos procuradores-gerais distritais uma comunicação em que pede a todos os magistrados do Ministério Público para não considerarem prioritária a investigação dos factos que digam respeito ao crime previsto no código penal da interrupção voluntária da gravidez.

Uma medida que decorrerá até à publicação das alterações à legislação penal, resultantes do referendo do passado dia 11 de Fevereiro. A Procuradoria vai ainda mais longe, ao pedir a todos os magistrados a suspensão provisória dos processos pendentes.

 Fonte: TVI