Questão dos portugueses no Canadá

Devido ao endurecimento da aplicação da lei da imigração canadiana, milhares de portugueses que ali trabalham de forma indocumentada receberam, ou estão em vias de receber, ordens de expulsão daquele país, algumas delas para serem cumpridas em menos de 15 dias. No entanto, o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros confirmou esta semana, na comissão especializada da Assembleia da República, a exoneração de mais um conselheiro para os assuntos sociais a cumprir funções, precisamente, em Otawa.

O Bloco de Esquerda entende que a actual política seguida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros é altamente criticável, pois submete os interesses dos cidadãos nacionais a uma cega politica de cortes orçamentais, esquecendo todos os problemas sociais que tais decisões agravam e deixando milhares de portugueses com um apoio consular exíguo e manifestamente desproporcional às solicitações. Nesse sentido, a deputada Helena Pinto apresentou um requerimento ao MNE solicitando esclarecimentos sobre as medidas que o governo português está a diligenciar para responder a este grave problema. Requerimento

Assunto: Situação dos Portugueses emigrados no Canadá. Autora: Helena Pinto. Dirigido a: Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Data: 22 de Março de 2006.

Saiu na imprensa de hoje, notícias que dão conta da situação dramática por que milhares de portugueses emigrados no Canadá estão a passar. Devido ao endurecimento da aplicação da lei da imigração canadiana, milhares de portugueses que ali trabalham de forma indocumentada receberam, ou estão em vias de receber, ordens de expulsão daquele país, algumas delas para serem cumpridas em menos de 15 dias.

Encontram-se nesta situação famílias inteiras que dedicaram anos de trabalho ao país que os acolheu e que, de forma abrupta, vêem a sua vida completamente alterada e com poucas ou nenhumas perspectivas de futuro.

O Canadá, desde há muito, que é um dos destinos de emigração de muitos portugueses, especialmente os oriundos dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. O Estado Português não pode ignorar tal facto, tendo, por isso, a obrigação de fortalecer os laços diplomáticos e reforçar as relações consulares nesse país de forma a responder cabalmente ao acréscimo de solicitações que tal situação necessariamente provoca.

No entanto, o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros confirmou esta semana, em sede de comissão especializada da Assembleia da República, a exoneração de mais um conselheiro para os assuntos sociais a cumprir funções, precisamente, em Otawa.

O Bloco de Esquerda entende que a actual política seguida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros é altamente criticável, pois submete os interesses dos cidadãos nacionais a uma cega politica de cortes orçamentais, esquecendo todos os problemas sociais que tais decisões agravam e deixando milhares de portugueses com um apoio consular exíguo e manifestamente desproporcional às solicitações.

O Bloco de Esquerda questiona a ausência de acções diplomáticas junto do Governo do Canadá de molde a evitar que estas dramáticas situações se acumulem. Recorde-se que o governo português, apesar de ter conhecimento do fluxo migratório para o Canadá, não envidou esforços suficientes para que a embaixada do Canadá em Lisboa abrisse um posto de imigração, posto este que, de acordo com a lei de imigração canadiana, é pressuposto da legalidade de qualquer entrada de estrangeiros que queiram trabalhar naquele país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministro de Estado e dos Negócios EStrangeiros as seguintes informações:

- Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros algum plano de contingência preparado para lidar com a situação dramática de milhares de emigrantes portugueses no Canadá?

- Existem contactos com o Governo do Canadá no sentido de minorar as consequências que a aplicação imediata da lei de imigração provoca aos emigrantes portugueses?

- Pretende reforçar o quadro de recursos humanos que prestam serviço consular no Canadá de forma a responder cabalmente a esta situação?

A deputada do Bloco de Esquerda,

Helena Pinto