PEV: Qualidade da água na factura

DIA MUNDIAL DA ÁGUA – “OS VERDES” QUEREM PLUBICITAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA NA FACTURA

No sentido de assinalar o Dia Mundial da Água, que se celebra amanhã, dia 22 de Março, “Os Verdes” entregam amanhã na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa reforçar a informação sobre a qualidade da água aos consumidores.

Para “Os Verdes”, a informação sobre os resultados obtidos nas análises de aferição de conformidade da água com a sua utilização, não chega de forma eficaz aos consumidores. É importante que estes dados cheguem a todo o público de forma mais directa e nesse sentido, “Os Verdes” propõem que essa informação chegue aos consumidores através da factura da água. Propõem ainda que se mantenha a sua publicitação através da imprensa regional ou, em alternativa, no boletim municipal.

O reforço da informação ao público de uma forma mais directa e objectiva, obriga as entidades gestoras da água a terem um maior cuidado em cumprir aquilo a que a legislação obriga. Esta situação é ainda mais importante numa fase em que a entrega da gestão das águas a empresas privadas se está a expandir no nosso país.

Em vésperas do Dia Mundial da Água, e no momento em que a ONU alerta para o fracasso dos “objectivos de desenvolvimento do milénio” para o sector da água, “Os Verdes” querem ainda chamar a atenção para o conjunto de factores que consideram de extrema importância:

A água é um bem finito. Da água existente no nosso planeta, só 2,5% é doce e só 1% desta está disponível ao Homem. A água é um bem público e a sua gestão, pela dimensão tão esmagadora que tem em todos os campos da actividade humana, desde a indústria, à agricultura e florestas, passando pelas pescas, transportes e lazer, dever estar necessariamente nas mãos de entes públicos que coloquem a satisfação do interesse público bem como os valores da justiça, universalidade e equidade no acesso a este bem, acima de quaisquer outros. “Os Verdes” defendem uma nova cultura da água. A água como suporte de vida, com veículo do desenvolvimento da humanidade na sua plenitude, compreendendo e respeitando a água na sua dimensão ecológica e o seu ciclo natural. “Os Verdes” defendem o fomento de eficiência dos usos da água, promovendo a poupança e o combate ao desperdício, bem como uma componente social no âmbito das tarifas dos serviços da água, aplicável a serviços públicos e a concessionários privados, garantindo, que designadamente nos usos domésticos, seria tida em conta a situação da população mais carenciada, assim como o agregado familiar, por forma a criar justiça no acesso à água e na proporção dos gastos.