PONTES: SECRETÁRIO DE ESTADO NÃO GARANTE SEGURANÇA

Passados 5 anos desde a tragédia de Entre-os-Rios, com a queda da Ponte Hintze Ribeiro que vitimou directamente 59 pessoas, enlutou muitas famílias e chocou todo o país e o mundo, ficamos a saber recentemente, através da comunicação social, que no último levantamento feita pela Estradas de Portugal (EP), se encontram identificadas cerca de 285 “obras de arte” em más condições e a necessitar de uma intervenção de conservação ou de reabilitação, sendo que cerca de 60% das intervenções previstas há muito, ainda não passaram da fase de estudo.

“Os Verdes”, considerando estes números e estes factos extremamente graves, preocupantes e nada tranquilizadores para os portugueses, pretendiam saber que garantias pode o Governo dar aos portugueses de que serão realizados até 2008 os investimentos necessários para garantir a segurança destas estruturas, de modo a evitar tragédias como a de Entre-Os-Rios, orçados em cerca de 117 milhões de euros, quando nos últimos 5 anos apenas foram investidos 32 milhões de euros.

Para “Os Verdes”, os principais problemas identificados e que urgem ser resolvidos, têm a ver com a insuficiência de meios técnicos e humanos a nível quer da engenharia, quer da inspecção e avaliação, quer ainda no que toca a adopção de planos de monitorização sustentados e de longo prazo.

Infelizmente, o Governo não tem dado as mínimas garantias nesta matéria, visto que cerca de 60% das obras em pontes (intervenções já identificadas) ainda não passaram da fase de estudo. Paralelamente, o número de estruturas em más condições e a necessitar de intervenção continua a subir exponencialmente (registando-se um aumento de 78%, entre 2003 e 2006 – de 160 para 285 - do número destas pontes). Face a esta situação, “Os Verdes” questionaram ainda o Governo sobre se os investimentos previstos seriam os suficientes para fazer face a esta realidade em crescimento, designadamente quando já em 2002 estavam orçamentados valores idênticos (117 milhões de euros) para obras projectadas.

“Os Verdes” questionaram ainda se estariam previstas a repetição das inspecções que foram realizadas sem o recurso aos meios técnicos que permitem as inspecções subaquáticas, as quais só se começaram a realizar em 2005, uma vez que existem pontes, designadamente junto a actuais ou pretéritas extracções de areias, que, como se sabe, podem afectar severamente a estabilidade das fundações dos pilares das pontes.

Apesar do discurso que se pretendeu tranquilizador e de confiança, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas não respondeu às questões colocadas pelo deputado ecologista, Francisco Madeira Lopes, limitando-se a referir o número de inspecções e obras já executadas, muito aquém do necessário, acrescentando mais alguns dados e números esparsos os quais só poderão merecer cabal apreciação depois de se conhecer os dados em concreto, que serão solicitados ao Ministério das Obras Públicas, visto não se encontrarem publicamente disponíveis.

“Os Verdes” estão naturalmente preocupados com a falta de garantias de segurança e adiantam que irão solicitar a entrega na Assembleia da República dos programas de recuperação existentes na EP, com referência à calendarização das obras, inspecções e valores envolvidos previstos.