CMN aprova votos do Plano Agrícola 2009/2010

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje, em reunião extraordinária, 13 votos agrícolas, incluindo as medidas relativas ao Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010, que serão anunciadas pelos ministérios da Agricultura (no caso da agricultura empresarial) e do Desenvolvimento Agrário (agricultura familiar).

O CMN também aprovou medidas complementares às resoluções divulgadas no mês passado para auxiliar os produtores dos municípios atingidos pela seca da região Sul e enchentes no Nordeste.

Na reunião extraordinária, o Conselho aprovou ainda prorrogação para a safra 2009/2010 da substituição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), comprobatório de regularidade ambiental exigida para concessão de crédito rural no bioma Amazônia, pela Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP).

A medida beneficia pequenos produtores que, devido a dificuldades operacionais do Incra para emissão do CCIR, não dispõem do certificado. Em fevereiro do ano passado, o CMN autorizou, excepcionalmente, para a safra 2008/2009, a substituição da CCIR pela DAP e agora está mantendo a excepcionalidade também para a safra 2009/2010.