20 mil contribuintes não vão ter direito a benefícios fiscais

Segundo informou o Ministério da Finanças de Portugal cerca de 20 mil contribuintes  não vão ter direito a benefícios fiscais, por terem dívidas ao Fisco, sendo que as Finanças já bloquearam os reembolsos e estão a calcular de novo o imposto, informa hoje o Diário Económico.

O Ministério das Finanças refere que, na maior parte dos casos, trata-se de trabalhadores por conta de outrem e pensionistas e inclui igualmente dívidas detectadas na segunda fase da entrega das declarações de IRS, relativamente a trabalhadores independentes.

 Ainda segundo o jornal, a equipa de Teixeira dos Santos não avança quantos contribuintes foram detectados em situação irregular no sistema de controlo automático dos benefícios fiscais em sede de IRS e IMI, que entrou em funcionamento na semana passada.


De salientar que o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê que o contribuinte possa deixar de usufruir dos mesmos caso não pague um imposto sobre o rendimento, despesa ou património

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