Angola: 26 anos da convenção dos direitos da criança

Comemoração dos 26 anos da convenção dos direitos da criança centrada na equidade, uma chance justa para todas as crianças

Luanda, Novembro de 2015 - No âmbito das celebrações dos 26 anos da Convenção dos Direitos da Criança, que se assinala no dia 20 de Novembro, o UNICEF lança a nível global o relatório sobre Equidade pela Criança. Este relatório descreve muitas das metas atingidas e lacunas remanescentes na inclusão das crianças pobres e marginalizadas. O mesmo examina sete sectores que são críticos para o progresso para crianças, nomeadamente, a Saúde; HIV e SIDA; água, saneamento e higiene; nutrição; educação; protecção da infância; e inclusão social. Em cada sector, há contrastes entre os avanços globais, por um lado, e por outro as necessidades das crianças mais vulneráveis que não são satisfeitas.

Anos de esforços concertados produziram enormes ganhos na luta contra alguns dos maiores desafios de desenvolvimento do mundo. Declínios na mortalidade infantil desde 2000 permitiram uma estimativa de 48 milhões de crianças que puderam completar 5 anos de idade. Desde o início de 1980 que se verificou uma redução de pelo menos 721 milhões pessoas que viviam em extrema pobreza. Cerca de 2,6 bilhões pessoas passaram a ter acesso a fontes melhoradas de água potável desde 1990. Mais de 90 por cento de todas as crianças em idade escolar estão matriculadas na escola primária. Apesar do grande esforço feito para se estender o acesso a estes serviços básico beneficiou milhares de milhões, não se traduz necessariamente em avança para os mais necessitados.

Esse foco na equidade vem do compromisso com uma abordagem baseada nos direitos humanos. O princípio da equidade orienta o trabalho do UNICEF com um forte foco nas crianças mais vulneráveis do mundo: aquelas que pertencem as famílias mais pobres, as meninas, as crianças com deficiência, migrantes e refugiadas, as que vivem em áreas remotas, e as crianças de etnia ou grupos religiosos que enfrentam discriminação.

Dar uma chance a todas as crianças, em todos os lugares - especialmente os mais desfavorecidos - oferece maior esperança de quebrar ciclos inter-geracionais de desigualdade e pobreza em toda a sociedade. Dar uma chance a cada criança permite reduzir as grandes disparidades que não permitem que as crianças tenham acesso aos mesmos direitos.

Análise de Situação da Criança e Mulheres em Angola: um foco na equidade

De acordo com os dados do relatório de Análise de Situação da Criança e Mulheres em Angola, o país tem feito progressos na eliminação das desigualdades em virtude dos programas sociais desenvolvidos no quadro do Plano Nacional de desenvolvimento, contudo, a desigualdade se verifica essencialmente quando comparamos a zona rural e a zona urbana do país. As zonas rurais de Angola estão em piores condições comparando as zonas urbanas em todos os indicadores de desenvolvimento social e, em alguns sectores como de água e saneamento, ensino secundário, alfabetização, saúde materna e sobrevivência da criança, a disparidade é profunda.

Os dados apontam ainda que em Angola, as crianças das zonas rurais apresentam uma probabilidade 1,5 maior de morrer antes de atingirem os 5 anos de idade do que as crianças das zonas urbanas (IBEP 2008-2009). Apenas um quarto dos partos ocorridos nas zonas rurais tem lugar nas unidades sanitárias, comparativamente a três quartos nas zonas urbanas (QUIBB 2011). As taxas de trabalho infantil em crianças dos 10 aos 17 anos eram quase quatro vezes mais elevadas nas zonas rurais do que nas zonas urbanas e a taxa líquida de frequência (TLF) rural nas escolas secundárias é um quinto da taxa das zonas urbanas. A proporção estimada da população que usa fontes melhoradas de água para beber nas zonas rurais, é apenas cerca de metade do nível das zonas urbanas e a proporção que usa instalações de saneamento melhoradas é apenas de um quinto da das zonas urbanas.

Realça ainda o relatório do UNICEF que as grandes desigualdades registadas no desenvolvimento humano e da criança estão também associadas à riqueza dos agregados familiares, embora certos indicadores mostrem que mesmo as famílias 'mais ricas' podem viver níveis de privação elevados. As raparigas e as mulheres, os órfãos e as pessoas portadoras de deficiência são vítimas de níveis acrescidos de desvantagem. Para reduzir a desigualdade, existe a necessidade de garantir que os programas e as políticas nos sectores sociais atendam explicitamente às disparidades.

O caminho para alcançar a equidade

Quando as crianças mais necessitadas não têm uma chance justa de realizar seus direitos, elas são deixadas para trás. Quando estas crianças crescem, as desigualdades iniciais manifestam-se na má qualidade da saúde, nutrição e aprendizagem, alta fertilidade para meninas adolescentes e baixas taxas de emprego e salário na vida adulta.

O caminho da equidade para as crianças começa com uma compreensão da actual situação, os progressos realizados no preenchimento das lacunas e a magnitude do trabalho que resta a fazer. É importante apostar-se na disponibilização de dados quantitativos que nos ajudem a saber quantas crianças têm os seus direitos renegados. Para além de saber, quantas e quem são estas crianças, deve-se saber por quê, ou seja, os dados que se precisam devem ser mais do que números; precisa-se caracterizar as crianças que não têm acesso a escola, a assistência medica ou a protecção social, seja ela da cidade ou da zona urbana, menina ou rapaz. Desta forma há maior probabilidade de se reduzir sua vulnerabilidade.

Como forma de promover esta reflexão no contexto angolano, o escritório do UNICEF Angola, pretende estimular uma maior divulgação dos direitos da criança nos meios de comunicação social tendo em conta o seu grande impacto na formação da opinião pública nacional.

O Compromisso dos meios de comunicação social nacionais

Pretende-se com esta acção envolver os meios de comunicação social nacionais, tanto estatais quanto privados, na divulgação de mensagens e factos focalizando nos avanços e desafios na proteção integral dos direitos da criança. Tal poderá acontecer por intermédio de entrevistas, reportagens, artigos de opinião, spots e outros formatos jornalísticos adaptados aos diferentes meios de comunicação e que permitam abordar de maneira integral os direitos das crianças nas mais diversas vertentes: Saúde, Educação e Protecção.

O apoio e compromisso das Igrejas e Sociedade Civil

O Dia 20 de Novembro coincide também com o Dia Mundial de Oração e Acção para a Criança - DPAC que visa mobilizar comunidades religiosas para promover os direitos das crianças. Neste ano UNICEF propõe que o foco central da advocacia do DPAC seja o marco da campanha global de Equidade pela Criança: uma chance justa para cada criança e apela a todas as confissões religiosas a dedicarem um espaço de reflexão e oração pelos Direitos da Criança em Angola.

O objectivo é assegurar o reforço da informação para uma consciencialização social acerca dos direitos da criança chamando a responsabilidade de toda a sociedade para as acções em prol da garantia do bem-estar das crianças em todas as esferas focalizando nas mais vulneráveis.

Sobre a Convenção dos Direitos da Criança

No dia 20 de Novembro de 2015 celebra-se os 26 anos da adopção da Convenção dos Direitos da Criança (CDC) pela Assembleia Geral da Nações Unidas em 1989. Esse diploma legal internacional ratificado por Angola no dia 5 de Dezembro de 1990, e reconhece o direito de cada criança a desenvolver o seu pleno potencial físico, mental e social, a expressar as suas opiniões livremente, e a participar nas decisões que afectam o seu futuro. Este documento comporta 54 artigos, é um código de obrigações para os governos, as famílias e as comunidades dos diferentes países, no que diz respeito ao cumprimento dos Direitos de todas as Crianças. 

UNICEF Angola