A laicidade como princípio diretor da vida democrática

A existência de um Estado que paute sua legislação segundo os postulados de uma dada religião - estado teocrático - revela-se  absolutamente incompatível com as conquistas democráticas e com as liberdades em suas mais diversas dimensões; conquistas e liberdades estas que se definem como os alicerces do mundo moderno.

Iraci del Nero da Costa *

Povos e Nações que perseverem em atitudes contrárias à laicidade democrática e à universalização das liberdades mostrar-se-ão incapazes de um convívio internacional pacífico e de uma vivência apta a garantir a plena prosperidade e felicidade de seus integrantes e dos demais seres humanos. Aqui enquadram-se, também, os estados confessionais, menos rígidos do que os teocráticos, porém igualmente discriminadores. Nota 1

Enfim, se os adeptos de uma dada religião impuserem os preceitos de sua crença aos que não a seguem estarão cometendo um crime contra a liberdade e a democracia. Nota 2

A ofensa imperdoável a estas duas postulações maiores que marcam o laicismo - e, portanto, condenam os estados teocráticos assim como os estados confessionais - vale para os militantes de uma dada facção política ou ideológica que incorram nas aludidas imposições exclusivistas e discriminadoras; as ditaduras do mais variado tipo entre as quais se encontram o nazismo, o fascismo e o assim chamado socialismo real são exemplos de tal perversão. Nota 3

Podem ocorrer, ademais, no âmbito de Estados constituídos, quadrilhas de criminosos que impõem rígidas normas de conduta aos habitantes de determinadas áreas, mais ou menos extensas, por eles dominadas pela força de armas. Estes são casos aparentados com as ditaduras acima referidas. No Brasil e no México, ora tomados como exemplos, são comuns ocorrências deste tipo as quais devem-se, por via de regra, a bandos vinculados ao tráfico de drogas ou, como se dá em favelas brasileiras, a policiais, outros funcionários públicos e mesmo civis, todos degenerados que se reúnem em gangues autodenominadas "milícias" e cujo objetivo é escorchar moradores desses locais e/ou explorá-los politicamente impondo-lhes candidatos.

Há, por fim, casos híbridos em que se mesclam os três modelos aqui descritos. O assim autoproclamado Estado Islâmico distingue-se como um exemplo evidente de tal formação, pois, como sabido, se trata de um grupo de marginais que alega ser jihadista (orientação religiosa islâmica) e cujo comportamento segue um molde ditatorial com respeito à população enquadrada por seu poder armado. Tal grupo, ademais, além de aliciar pessoas das nações ocidentais decidiu expandir sua ação terrorista para além das fronteiras das pontos territoriais em que exerce influência direta.

1 Os estados ditos confessionais adotam uma religião oficial ou privilegiam um dado grupo religioso em face de seus segmentos populacionais que optam por outras doutrinas ou visões do mundo; os privilégios referidos podem assumir um caráter econômico, político ou judicial.

2 Na antiguidade os estados teocráticos assumiram variadas formas e filiaram-se a  religiões as mais diversas; no período medieval reinos e impérios vincularam-se à igreja católica; já nos dias atuais são tomados como estados teocráticos, por exemplo, o Vaticano, católico por sua própria natureza, o Irã que se define como uma República Islâmica e Israel que, embora possua um sistema parlamentar calcado no sufrágio universal e possa ser considerado um estado confessional, é entendido por muitos analistas como um estado teocrático caracterizado como um Estado Judeu.

3 Parece ser dispensável lembrar que a Síria, a China e Cuba são, nos dias correntes, os exemplares mais evidentes de regimes ditatoriais.

* Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo.