Sahara Ocidental: A União Europeia ignora Aminatou Haidar

A União Europeia ignora Aminatou Haidar, galardoada com vários prémios pela sua luta pacífica pelos direitos humanos no Sahara Ocidental

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Sahara Ocidental: A União Europeia ignora Aminatou Haidar

Há mais de um mês que Aminatou Haidar, a activista saharaui dos direitos humanos, galardoada com vários prémios internacionais, e Presidente da Organização Saharaui de Direitos Humanos CODESA, aguarda uma resposta do embaixador da UE em Marrocos, o Senhor Eneko Landaburu. O embaixador da UE não consegue dar resposta a uma pergunta simples relacionada com a legalidade das pescas da UE no Sahara Ocidental ocupado.

No dia 27 de Maio do corrente ano, o Embaixador Landaburu defendeu a legalidade das pescas da UE no Sahara Ocidental ocupado, durante uma conferência de imprensa em Rabat. Segundo um serviço noticioso espanhol, o Senhor Landaburu declarou que «os serviços jurídicos da Comissão Europeia e todos os relatórios de instituições independentes tinham demonstrado que não há qualquer problema no que diz respeito à legalidade internacional do acordo de pescas com Marrocos».

Tanto o embaixador como a Comissão não responderam até à data a uma pergunta simples sobre quem são as misteriosas «instituições independentes» que alguma vez defenderam as pescas da UE. Pelo contrário, o serviço jurídico do próprio Parlamento Europeu declarou que o acordo viola o direito internacional, visto que não existe nenhuma prova de que os saharauis tenham sido consultados ou beneficiem desse acordo. Este parecer é igualmente partilhado pela maior autoridade jurídica mundial em matéria de actividades que envolvam os recursos naturais do Sahara Ocidental: o ex-Conselheiro Jurídico das Nações Unidas, Hans Corell. Em diversas ocasiões, o Sr. Corell afirmou que as pescas da UE são ilegais e que a UE usa de forma ilegítima e incorrecta o Parecer Jurídico que ele próprio elaborou para as Nações Unidas.

«A nossa organização está preocupada com as pescas da União Europeia no Sahara Ocidental, um território que, como é certamente do conhecimento de V. Exas., não é reconhecido por nenhum Estado como parte integrante de Marrocos. Pela nossa experiência, todos os pareceres jurídicos independentes dizem que as pescas no Território Não Autónomo do Sahara Ocidental são ilegais», reza a carta que Haidar enviou em nome do colectivo saharaui de direitos humanos CODESA.

O grupo gostaria de saber a que instituições independentes se referia o Senhor Landaburu. No entanto, passado mais de um mês, o Embaixador da UE em Marrocos não se deu ao trabalho de responder.

Em Junho, o Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental («Western Sahara Resource Watch») confrontou a Comissão Europeia com a mesma questão. A Comissão não respondeu à questão e, em vez disso, faltando à verdade, replicou que o parecer de Hans Corell apoiava as pescas da UE: http://www.fishelsewhere.eu/index.php?cat=140&art=1156

«Nós não acreditamos, nem por um segundo, que alguma instituição independente possa defender as pescas ilegais da UE no Sahara Ocidental ocupado. Pelo contrário, é nossa sincera convicção que o embaixador da UE prestou declarações falsas quando falou com os meios de comunicação social. Enquanto a Comissão mentir sobre o conteúdo do parecer jurídico das Nações Unidas de 2002, que está bem patente na internet, preocupa-nos o facto de o embaixador da UE poder vir a alegar o apoio jurídico de instituições independentes imaginárias», declarou Sara Eyckmans, coordenadora do «Western Sahara Resource Watch».

A UE não prestou, até agora, nenhumas informações sobre se consultaram o povo saharaui antes da assinatura do acordo, como prescrito pelo direito internacional. Marrocos recusou a entrada no Sahara Ocidental a deputados do Parlamento Europeu que iam avaliar a implementação do acordo.

Ver aqui a carta da CODESA ao embaixador da UE:

http://www.wsrw.org/index.php?cat=159&art=1592

Para mais comentários ou questões sobre as pescas ilegais da UE, contactar:

Sara Eyckmans

Coordinator, Western Sahara Resource Watch

[email protected]

www.fishelsewhere.eu

Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental

Haidar