Argentina: Direitos sindicais ameaçados

Servidores/Funcionários públicos ameaçados com demissão por causa de terem feito greve. Apresentamos aos nossos leitores a campanha internacional pela defesa dos direitos destes trabalhadores, incluindo uma Moção de Repúdio e uma Carta da Presidente do seu Sindicato.

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Argentina: Direitos sindicais ameaçados

MOÇÃO DE REPÚDIO

A .....(entidade)........... solidariza-se com a luta dos servidores públicos municipais de Maringá e repudia os ataques do prefeito Silvio Magalhães Barros II, em consonância com o vice-prefeito, Carlos Roberto Pupin, contra o SISMMAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá.

Em março de 2006, após greve realizada no setor de saúde, o executivo aprovou na Câmara Municipal Lei, retirando a cessão de 3 servidores liberados para atuar no sindicato, restando apenas 1 liberação;

Em junho de 2006, durante a greve da categoria, o prefeito e o vice se negaram a negociar com os servidores. Ao contrário, optaram por tentar conter o movimento com inúmeras ações judiciais e, inclusive, uso de força policial contra os grevistas. 44 servidores foram detidos pela polícia, inclusive o advogado da entidade (em pleno exercício da função), na calada da noite, quando estavam sentados no interior do paço municipal. Em seguida, pediu a abertura e a prisão de 12 servidores que participaram do movimento grevista, desconhecendo o direito legítimo de greve;

Após a greve, o prefeito abriu processo administrativo contra 34 servidores, sendo 6 diretores do sindicato. Todos estão ameaçados de demissão. Processou civilmente 17 diretores. Anotou os dias paralisados como faltas e está descontando 13° salário, 1/3 de férias, dias de férias a gozar, licença-prêmio entre outros;

Em janeiro de 2007, passou a descumprir lei municipal 386/2001, em consonância com o vice-prefeito, que garantia o repasse a assistência médica dos servidores, deixando desassistidas cerca de 20 mil pessoas;

Além disso, permanentemente faz propaganda contra os servidores e aqueles que fizeram greve, na tentativa de induzir a opinião popular à desqualificação do trabalhador do serviço público.

Entendendo que essas ações ferem a autonomia sindical e afetam diretamente os direitos dos trabalhadores, REPUDIAMOS A CONDUTA DO PODER EXECUTIVO E EXIGIMOS O ARQUIVO IMEDIATO DOS PROCESSOS CONTRA SERVIDORES.

www.convergenciasocialista.org

www.leftparty.org

wwwprotagonistascomar.blogspot.com/

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Ofício da Presidente de SISMMAR

Ofício nº 085/07- circular

Maringá, 17 de abril de 2007.

Prezado (a) Senhor (a),

Como é de conhecimento desta entidade, os servidores da Prefeitura Municipal de Maringá estiveram em greve durante o mês de junho de 2006. Após seu fim, trinta e dois servidores foram processados administrativamente. Os processos estão em fase final e há possibilidade de demissão de todos. Não há qualquer prova que possa justificar a demissão. São processos políticos, de retaliação ideológica pela participação no movimento.

A situação é preocupante. Dentre os processados estão as principais lideranças do movimento, a presidente do sindicato e mais 5 diretores. Mas os processos Administrativos é apenas uma parte do conjunto de ataques aos trabalhadores. Há quarenta e quatro servidores respondendo a processo criminal, doze trabalhadores respondendo inquérito policial por formação de quadrilha e dezesseis diretores sendo processados civilmente.

O SISMMAR vem realizando campanha internacional contra as demissões. Permanentemente, realiza atos e coletâneas de moções, no sentido de sensibilizar as autoridades para as arbitrariedades que se avizinham. Como parte dessas atividades, no dia 22 de janeiro de 2007, representantes de 19 entidades sindicais do Brasil, entre elas o ANDES, Conlutas e FESMEPAR, 12 associações de moradores e 3 representantes de conselhos municipais realizaram reunião com o chefe de gabinete do prefeito, para pedir a anulação dos processos.

Na ocasião, o representante do governo alegou desconhecer a situação, mas comprometeu-se a receber as entidades novamente, antes da finalização dos processos. A atividade deu repercussão na mídia e ajudou a pressionar o prefeito.

Agora, no dia 24 de abril de 2007, vence o prazo para o prefeito dar o parecer final. Está claro para nossa entidade que ele não discutirá com ninguém. Inclusive, ele está se licenciando e em seu lugar assumirá o vice-prefeito.

A expectativa é de que com essa manobra, as demissões possam ser assinadas pelo vice-prefeito, que seria o único legalmente habilitado para dar o veredicto, já que o SISMMAR ganhou na justiça a impossibilidade do prefeito assinar as demissões.

A situação, portanto, é muito complicada. Estamos correndo contra o tempo. O vice-prefeito assumirá o cargo entre os dias 19 e 22 de abril de 2007. Acreditamos que temos que, novamente, fazer um ato massivo, de representação nacional. Caso não consigamos barrar essas demissões, poderemos ter uma grande derrota para o movimento.

Tendo em vista o importante papel que vossa entidade assumeno contextonacional e/oulocal e a necessidade de aglutinar todas as forças para garantir o direito constitucional de lutar por nossos direitos, gostaríamos de poder contar com a presença de um representante de Vossa Entidade, para estar em Maringá no dia 19 de abril de 2007, às 08:00h, para realizarmos um ato pelo arquivamento dos processos, na posse do vice-prefeito, em substituição ao prefeito.

Além disso, gostaríamos de pedir para que as entidades continuem a mandar moções de apoio aos trabalhadores e repúdio ao prefeito e ao vice-prefeito. Isso ajuda a pressionar o poder executivo, uma vez que essa não é uma prática comum em nossa cidade, localizada no interior e bastante conservadora.

Certos de contar com vossa atenção, aguardamos confirmação do recebimento e da disponibilidade para somar-se a essa luta pela liberdade sindical.

Atenciosamente,

Ana Pagamunici

Presidente SISMMAR