Timothy Bancroft-Hinchey

16.08.2007 22:04

"Pan consolida integração na segurança pública", diz secretário

Desporto

"Pan consolida integração na segurança pública", diz secretário

"Pan consolida integração na segurança pública", diz secretário

O saldo do conjunto das ações do governo federal nos Jogos Pan-Americanos foi extremamente positivo. Em destaque, ficou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, além da herança para o Rio de Janeiro de moderno aparato tecnológico de combate à violência. Em entrevista para o Em Questão, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, 48 anos, comenta o desempenho da sua área no evento, assim como as próximas ações da pasta.

Em Questão - Como funcionou o sistema integrado de segurança mobilizado para os jogos Pan-Americanos?

Luiz Fernando Corrêa - O sistema integrado decorreu da política do governo federal nos últimos três anos, que estabeleceu nova relação com os estados e municípios e também com as instituições de segurança pública de cada uma dessas esferas. Isso permitiu que as instituições federais, estaduais e municipais da área de segurança pública atuassem de forma integrada no centro de operações de segurança da competição.

EQ - Em termos de segurança, qual o legado tecnológico que o governo federal deixará para o Rio de Janeiro?

L.F.C - Pensado também para o período pós-jogos, o legado consiste no monitoramento da cidade com 900 câmeras novas e instaladas, que somadas às já existentes dão cobertura muito ampla à cidade. Ela ficará também com sistema de radiocomunicação moderno, criptografado, digital, que é seguro para todo o sistema de segurança e não só para as duas polícias, mas também para o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal. O Rio ficará ainda com central de inteligência que o coloca em destaque na América do Sul, pois é a maior dessa natureza montada na região, com o mesmo nível tecnológico da Polícia Federal.

EQ - Além do legado tecnológico, quais os demais equipamentos que ficarão com o Rio de Janeiro?

L.F.C - O Rio de Janeiro também receberá viaturas. Algumas delas são especiais, como um ônibus refeitório para o policiamento ostensivo e unidades móveis que atuam como delegacias. Também ficarão na cidade veículos onde atuarão unidades de comando e controle para grandes eventos ou para atuações regionalizadas, além de motos e equipamentos de proteção individual (coletes, capacetes e armamentos). Mas, de todo o legado, o mais significativo é a capacitação dos agentes públicos no manejo dessas tecnologias, além da integração entre as instituições no estado do Rio de Janeiro.

EQ - Foram desenvolvidos oito programas sociais dentro do plano de segurança. Qual era o objetivo desses programas?

L.F.C - O objetivo principal desses programas foi o de aproximar o cidadão da questão da segurança pública. Dentro desses projetos, há a polícia comunitária, por exemplo, com o objetivo de fortalecer os atores sociais locais. Desenvolvemos dois programas de capacitação de jovens, que atuaram durante as competições como guias cívicos e brigadas socorristas em apoio ao trabalho dos bombeiros e da Defesa Civil. Além disso, foram instalados núcleos de mediação pacífica de conflitos para fortalecer a idéia de comunidade dentro das favelas do Rio de Janeiro.

EQ - Há demonstrativos sobre queda nos índices de violência durante a competição?

L.F.C - Contatos preliminares com as unidades de polícia indicaram redução sensível nas ocorrências policiais e no perfil desses registros. O que nós tivemos como marcante nesse período foi sensação de segurança espontânea por parte da sociedade e isso só acontece quando há percepção da atuação do serviço da segurança e, também, da redução das ocorrências de casos de violência.

EQ - Que lição os Jogos Pan-Americanos deixam para o País em termos de ação conjunta entre os três níveis de governo para o combate à violência urbana?

L.F.C - Consolida o conceito de Sistema Único de Segurança Pública, que é a integração entre as três esferas no enfrentamento da violência e da criminalidade, não só no aspecto repressor, mas também no preventivo.

EQ - Com as ações promovidas anteriormente pelo País e agora com o Pan, o Ministério da Justiça já tem como avaliar o trabalho da Força Nacional de Segurança Pública?

L.F.C - A Força Nacional teve seu maior desafio nos Jogos Pan-Americanos. O mais expressivo efetivo foi mobilizado e ela demonstrou qual é o seu papel, que é o de uma força não federal e sim, de cooperação federativa. Nós tínhamos evento de repercussão internacional, a ocorrer no Rio de Janeiro, e as demais unidades da Federação liberaram efetivos para que ele transcorresse com tranqüilidade.

EQ - Quais experiências a Secretaria Nacional de Segurança Pública acumula agora depois da atuação no Rio de Janeiro?

L.F.C - A consolidação da Secretaria como órgão de articulação federativa na questão da segurança pública. Essa capacidade de articulação, um dos fundamentos do plano de segurança dos Jogos, ficou comprovada com a mobilização para o evento e também na coordenação do trabalho, mas sem qualquer caráter intervencionista, sempre respeitando as atribuições e competências das demais instituições e esferas de governo.

EQ - Como deverá ser processada a retirada do aparato federal do Rio de Janeiro?

L.F.C - O fim dos Jogos Pan-Americanos e em breve do Parapan não são marcos suficientes para a desmobilização no Rio de Janeiro. Existe compromisso do governo federal para apoiar o Rio na questão do enfrentamento da violência. Então, essa desmobilização será gradual e progressiva.

EQ - Qual o perfil da maior parte das ocorrências registradas no Pan?

L.F.C - Nos locais de jogos, não houve grandes incidentes, a não ser dois notórios confrontos entre competidores no handball e pequeno desconforto na competição de judô, que prontamente foi atendido pela Força Nacional. Mas nós só vamos poder fazer análise mais profunda quando o Instituto de Segurança publicar as estatísticas mensais dos registros policiais efetuados.

EQ - Quanto o governo federal investiu para garantir a segurança dos jogos?

L.F.C - O governo federal investiu R$ 562 milhões nos Jogos Pan-Americanos, mas ressalto que foram investimentos que beneficiarão o estado do Rio de Janeiro depois das competições.

EQ - Como foi composto o contingente envolvido na questão da preservação da segurança pública deslocado para o Rio de Janeiro?

L.F.C - O contingente teve perfil diversificado: além dos policiais militares e bombeiros militares, contamos com especialistas de outras áreas nos programas sociais, peritos federais e estaduais, delegados e agentes da polícia civil e guardas municipais, todos selecionados de acordo com as características necessárias para a condução de cada uma das ações na cidade, tanto no campo da prevenção quanto no da repressão qualificada.

EQ - Como fica a Força Nacional com o final da competição?

L.F.C - Ela retoma o seu papel principal, que é o da fixação de doutrina do emprego legal da força. O segundo papel é o de padronizar procedimentos e equipamentos. Essas são as funções primordiais da Força Nacional, além de continuar atendendo demandas pontuais nos estados.

EQ - O contingente da Força Nacional mostrou-se suficiente nas ações para as quais foi concebida? São necessários novos integrantes?

L.F.C. - O contingente foi suficiente porque nós já contávamos com aproximadamente oito mil agentes estaduais e foram destacados outros seis mil, selecionados para ser utilizados ao longo do ano a pedido do Rio de Janeiro.

EQ - Quanto demora para formar um integrante da Força Nacional?

L.F.C. - A Força Nacional não forma os seus integrantes. Ela é programa de cooperação federativa pelo qual buscamos pessoas de referência nos estados. Já são profissionais formados, com carreira consolidada e sem qualquer desvio de conduta, com comportamento exemplar. Eles fazem estágio no programa da instituição para nivelar o conhecimento entre os integrantes para que tenhamos um padrão nacional no emprego legal da força.

EQ - O que é o Programa Nacional de Segurança Pública Com Cidadania (Pronasci) e qual é o seu objetivo?

L.F.C. - Esse programa visa articular as ações sociais dos diferentes ministérios com uma política de segurança pública com foco na juventude em algumas áreas onde os índices de criminalidade são mais acentuados. É esforço concentrado, que articula essas ações de governo de modo a potencializar tais esforços numa mesma região, atingindo jovens da mesma faixa etária. Estabelece, ainda, novo diálogo entre a União, os estados e os municípios na medida em que promove atuação conjunta com os demais ministérios e faz com que a União restabeleça o papel constitucional de cada uma das esferas de governo no tocante à segurança pública. Acreditamos que a junção desses três níveis de governo com os programas sociais deverá responder às demandas de enfrentamento da violência no aspecto preventivo e também no combate à criminalidade organizada.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República