Parlamento Brasiliense Aprova Capitalização do Banco de Brasília

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Não que o capitalismo global seja generoso. Sua natureza “libertária” pode ser claramente verificada no protecionismo belicista de Donald Trump em relação ao mercado estadunidense, a ponto de recorrer a tarifas como arma política — apenas para ficar com um único exemplo envolvendo os Estados Unidos.

E na defesa ferrenha, especialmente por parte das grandes potências ocidentais em favor da livre circulação — de mercadorias, inversamente proporcional ao sentimento e às “políticas” envolvendo o cruzamento de pessoas por suas fronteiras: a selvageria capitalista em seu estágio mais avançado.

Eis um pouco da “liberdade” defendida — literalmente sem vergonha — pelos aiatolás do neoliberalismo.

Porém, a situação do deus mercado no Brasil é tão cruelmente elitista que levou nada menos que a revista britânica The Economist (neoliberal) a alertar sobre uma temerosamente possível “brasileirização” das economias globais mais avançadas, em reportagem de 12 de fevereiro deste ano.

No Brasil, quando a abordagem econômica e social envolve aprovar para si o que se condena no outro (particularmente do topo da pirâmide, com estilingue voltado para baixo), a ausência de vergonha atinge níveis ainda mais assustadores.

Socorro do Estado aos Prejuízos do Banco de Brasília

Na última terça-feira (3/3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2175/2026 para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) devido aos prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master.

Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, corre risco de “parar de funcionar” se não houver intervenção do Estado em seu favor.

Em sessão tumultuada que durou quase cinco horas, a aprovação do texto que havia sido enviado ao Parlamento brasiliense pelo Governo do Distrito Federal (GDF) há uma semana, contou com 14 votos favoráveis em contraposição a 10 contrários.

 Votaram a favor de aporte estatal ao banco:

Daniel Donizete (MDB)
⁠Doutora Jane (MDB)
⁠Eduardo Pedrosa (União)
⁠Hermeto (MDB)
⁠Iolando (MDB)
⁠Jaqueline Silva (MDB)
⁠Joaquim Roriz Neto (PL)
⁠Jorge Vianna (PSD)
⁠Martins Machado (Republicanos)
Pastor Daniel de Castro (PP)
⁠Pepa (PP)
⁠Roosevelt Vilela (PL)
⁠Wellington Luiz (MDB)

Votaram contra:

Fábio Felix (PSol)
Max Maciel (PSol)
Dayse Amarílio (PSB)
Chico Vigilante (PT)
Gabriel Magno (PT)
Ricardo Vale (PT)
Paula Belmonte (PSDB)
Rogério Morro da Cruz (PRD)
Thiago Manzoni (PL)
João Cardoso (Avante)

Com isso, o GDF, acionista majoritário do banco, encarregar-se-á do restabelecimento da “saúde” financeira do BRB. A proposta, que permite não apenas o uso de nove imóveis públicos como garantia, como também a venda desses espaços para salvar o BRB da falência.

Os imóveis públicos podem vir a ser incluídos no patrimônio do BRB se o GDF considerar essa medida necessária. Assim, os lotes passariam a constar do capital do banco. A proposta também incluiu a possibilidade de se vender os imóveis e incorporar o dinheiro à instituição financeira.

A proposta inclui a obtenção de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões em favor do banco junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a instituições financeiras.

O deputado Thiago Manzoni, da base governista do Estado, foi enfático em seu pronunciamento ao votar contra o PL:

6 bilhões de reais do dinheiro público do pagador de imposto do DF sumiram e sabe qual é a solução que está sendo dada? Pega mais dinheiro do pagador de imposto e coloca para cobrir.

Portando um grande cheque em branco na sessão plenária, a deputada Paula Belmonte, que também votou contra a intervenção do Estado para recuperar os prejuízos da instituição financeira, disse aos bancários do BRB presentes na galeria da Câmara:  “Não fomos nós que demos prejuízo”.

A cada voto contrário ao PL, os parlamentares eram fortemente vaiados e até insultados pelos funcionários da instituição financeira, imbuídos de populismo financeiro tal qual contido na inscrição de uma das enormes faixas estendidas na Casa, “Governos vão e vêm. O BRB fica com o povo!¨.

Ao Lado do Povo?

A ¨democracia dos bancos¨ no Brasil é um dos maiores assaltos ao erário. O Governo Federal chega a remunerar anualmente a dívida pública com R$ 1 trilhão, através dos impostos com base na taxa Selic, que gira em torno de 15 por cento ao ano (segunda maior do mundo). Este montante representa cerca de quatro vezes o orçamento do sistema público de saúde.

Em artigo publicado recentemente, o renomado economista Ladislau Dowbor apontou que empresas pagam, em média, 25 por cento ao ano em juros no Brasil, frente a taxas que giram entre 2 por cento e 3 por cento na Europa.

¨Estamos na era do dinheiro virtual. Tirar dinheiro individualmente dos bolsos dos pobres, um por um na época do dinheiro em papel, só era viável por meio da inflação. Neste novo sistema, onde todos têm cartão de crédito, tirar dinheiro de milhões de pessoas tornou-se tarefa simples”, afirmou Dowbor em entrevista a este autor anos atrás.

Nesta publicação, Dowbor citou a Constituição Federal para argumentar que a “política” de juros no Brasil é criminosa. “O artigo 192 estabelece um limite de 12 por cento, mais a inflação, como a taxa máxima de juros a ser cobrada no país”.

Em 2016, ano em que Dilma Rousseff sofreu golpe sob histéricas acusações de governo potencialmente comunista, “42,4 por cento da produção brasileira foi destinada ao setor financeiro, 4,11 por cento à saúde pública, 3,49 por cento à educação e 1 por cento ao Bolsa Família”, recordou Dowbor na entrevista a este comunicador.

De lá para cá, o cenário apenas se agravou tanto nestes tempos com o “neocomunista” Lula quanto com seu antecessor, o “anarcocapitalista” Bolsonaro — preferido dos que berram tão cínica quanto histericamente, por equação dos gastos públicos.

No ano passado, novamente os bancos privados tiveram seus bilionários lucros aumentados. Mantendo o vertiginoso crescimento com a “comunista” Dilma, depois com o “antisistema” Bolsonaro e agora, com o “companheiro” Inácio da Silva.

‘Brazificação’ da Economia Internacional?

O temor de uma ‘brazificação’ da economia internacional, segundo a Economist, na reportagem intitulada O Mundo Rico Deve Tomar Cuidado com uma Brasilização, envolve justamente a financeirização da economia apontada por Dowbor, especialmente em relação às altas taxas de juros em um Estado endividado.

Ao observar que as dívidas líquidas brasileiras, na ordem de 66 por cento do PIB, são altas para os padrões dos mercados emergentes, a revista britânica — que ao advogar por livre-mercado irrestrito, defende também a independência dos bancos centrais — pontua que o governo brasileiro “toma emprestado” cerca de 8 por cento do PIB por ano, para pagamento de juros.

Há uma ¨escolha angustiante ao Brasil”, vivendo agora ¨entre austeridade profunda e uma espiral assustadora de dívida e juros¨. Conclui desta maneira sua reportagem o semanário londrino.

Ignorando que o país sul-americano tem seguido fielmente os ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI) e arcado com as consequências exatamente de um galopante Estado mínimo, com crescente desregulação econômica e “autonomia” do Banco Central.

O que torna o quadro brasileiro mais grave é o Estado de bem-estar dos bancos e das classes dominantes (o Brasil lidera o inglório ranking dos “supersalários” no topo do funcionalismo público, especialmente a magistratura e, segundo a Oxfam, vive hoje desigualdade social com números extremos), enquanto as “benesses” do individualismo são impostas às camadas inferiores do estrato social.