Políticas, patrimônio e servidores públicos

Adilson Roberto Gonçalves

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Políticas públicas – um termo que poderia ser classificado como redundância, pois a política deveria ser operada para o benefício do maior número de pessoas, ou seja, da maioria da sociedade. Ser pública, portanto.

Quando o governo federal diminui a participação de mulheres nos ministérios ou impõe derrotas em projetos sociais e faz trocas fisiológicas, ficamos apreensivos. Antes, para cobrir gastos, o governo emitia moeda. Era a forma clássica de gerar inflação. Hoje, parece ser necessário (d)emitir ministros para cobrir gastos ... parlamentares. Que Lula tenha a lucidez de não trocar mais ainda as bases sociais de seu governo pelos votos no Congresso Nacional.

Exemplos de sucesso

No entanto, há exemplos recentes de sucesso e o anúncio da aposentadoria do senador Jarbas Vasconcelos da política remeteu a uma peculiaridade de um deles. A carreira política de Jarbas Vasconcelos parece límpida. Porém, uma busca em registros de exatamente uma década atrás resultou na reunião que teve com José Serra em que criticavam o programa “Mais Médicos”. O ex-ministro da Saúde era mais enfático, chamando a proposta de “tiro de canhão no pé”, enquanto que o agora ex-senador não concordava com a forma com que o programa estava sendo concebido. Agora, a recriação do “Mais Médicos” foi aprovada pelo Congresso Nacional, sem aquela crítica.

A política se move por seus funcionários, daí a importância do servidor público, que teve seu dia comemorado no Brasil em 28 de outubro passado. Assim, a análise de Artur Marques da Silva Filho foi muito bem balizada no artigo intitulado “Mitos e verdades sobre servidores públicos e professores do Brasil” (Folha de S. Paulo, 27/10) em que mostra que o número de servidores aqui é menor, proporcionalmente, do que a maioria dos países de relevância na economia global. No entanto, faltaram apenas três questões a serem consideradas: a) comparar também o custo total do funcionalismo aqui (% do PIB, por exemplo) com os congêneres de outros países; b) dizer que aqui todo o SUS (Sistema Único de Saúde) está aí incluído, sistema inexistente lá fora; e c) mostrar as diferenças intra corporis, ou seja, as distorções de proventos entre servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo. Isso tudo nos mostraria que a discrepância entre as esferas do poder é o aspecto mais relevante, pouco evidenciado quando se faz a crítica ao setor.

Políticas e patrimônio públicos

Políticas e patrimônio públicos ficam em evidência, mas há também o mau exemplo, no caso, como era esperado, dado pelo governo paulista. O governador de São Paulo veio do Rio de Janeiro, onde o sistema de abastecimento de água é uma catástrofe e a milícia é quem manda, e como únicas medidas políticas de peso até aqui anistia seu padrinho da extrema direita e encaminha a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), digno patrimônio paulista. Ou seja, fazer mesura com chapéu alheio é fácil.

Adilson Roberto Gonçalves, pesquisador da Unesp, membro da Academia Campineira de Letras e Artes, da Academia de Letras de Lorena, do Instituto de Estudos Valeparaibanos e do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Campinas.