Jerónimo de Sousa: «O País precisa de avançar!»

Jerónimo de Sousa: «O País precisa de avançar!»

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Portugal: Há pouco mais de um ano estivemos nesta mesma sala num comício vibrante e emotivo, apenas uma semana depois de a CDU não ter sido a força mais votada numas eleições autárquicas depois da Revolução de Abril.

Permitam-me recordar o que dissemos nessa altura: «não há revés que possa abalar a nossa determinação em continuar a servir o povo deste concelho, não há contratempo que possa apagar ou diminuir a obra realizada, os muitos anos de dedicação de sucessivos colectivos de homens, mulheres e jovens da CDU, que fizeram de Almada uma cidade e um concelho de uma dimensão cultural e humana que não se pode ignorar».

Reafirmámos o nosso empenho em lutar por uma Almada de progresso, que honre as suas tradições democráticas e de luta, em não admitir recuos na qualidade de serviço público próprio da CDU.

E penso que me acompanham na sensação de orgulho e de dever cumprido ao ouvir os camaradas que me antecederam a falar da acção do PCP e da CDU durante este primeiro ano de mandato. Estamos de cabeça erguida, a defender o que é justo, a envolver os trabalhadores e as populações, sem nos desviarmos um milímetro daqueles que são os interesses do concelho, da região e do País. Em circunstâncias mais exigentes, é certo, mas unidos e confiantes.

A vida política nestes últimos três anos tem revelado o papel insubstituível do PCP e da luta dos trabalhadores.

Têm sido anos de intensa actividade do nosso Partido no plano institucional e nos planos da organização e acção de massas, visando a defesa, reposição e conquista de direitos usurpados por anteriores governos de PS, PSD e CDS.

Três anos de intervenção e de lutas que têm sido determinantes para os avanços conseguidos. Foram repostos os salários, pôs-se fim aos cortes das pensões e promoveu-se o seu aumento, tal como o abono de família, o apoio às pessoas com deficiência, aos desempregados. Valorizaram-se as longas carreiras contributivas. Na Administração Pública foram respostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira, tomadas medidas de combate à precariedade. Garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares. Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do Subsídio de Natal. Foram repostos os feriados roubados. Reforçou-se a Acção Social Escolar e a contratação de funcionários nas escolas. Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, fixar compromissos para a construção de novos hospitais. Foi possível assegurar a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e o reforço do apoio à criação artística; aliviar o IRS sobre os rendimentos do trabalho e os mais baixos rendimentos; reduzir o IVA da restauração. Foi possível: assegurar o apoio à agricultura familiar; a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, entre outros.

Mas o que é importante realçar é que quando muitos julgavam perdidos para sempre direitos, pensões de reforma, salários e rendimentos o PCP não desarmou, não deu por adquirido o caminho de empobrecimento que alguns apresentavam como inevitável, apontou o caminho da luta que, mesmo quando muitos outros já haviam desistido, prosseguiu até conduzir ao isolamento social e à derrota política o Governo PSD/CDS.

Quando quase todos na noite de 5 de Outubro de 2015 já felicitavam Passos Coelho pelo seu resultado eleitoral, o PCP tomou a iniciativa de afirmar e demonstrar aos que já se acomodavam a mais quatro anos de desastre, que à condenação eleitoral do governo PSD/CDS era possível somar a sua derrota política.

Abria-se assim uma nova fase da vida política nacional com a contribuição e o papel decisivo do PCP.

Uma fase que sabíamos limitada e insuficiente para dar a resposta plena aos problemas nacionais.

Na verdade a formação do Governo minoritário do PS não podia, como se verificou, ultrapassar os limites e constrangimentos que são inerentes às suas opções de classe e aos seus compromissos com o grande capital como se confirma, nomeadamente com a posição de convergência do PS com o PSD e o CDS para não revogar as normas gravosas do código do trabalho, para proteger a desregulação de horários ou apadrinhar a precariedade.

Todos sabíamos das suas limitações para dar resposta aos problemas de fundo do País e assegurar um rumo sustentado de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, mantendo o núcleo duro das políticas do passado de recuperação capitalista e de restauração monopolista que aplicaram à vez com o PSD e o CDS.

Nunca o escondemos, nem alimentámos ilusões acerca de tais limitações. Mas o que se alcançou foi um avanço que não pode ser subestimado. Um avanço que vai em contraciclo com a política de intensificação da exploração, de liquidação de direitos e de retrocesso social dominante na União Europeia.

Sim, o que se tem conseguido vai ao arrepio da política dominante na União Europeia, em relação à qual o Governo minoritário do PS continua ligado nas suas opções e orientações fundamentais, tal como PSD e CDS.

Sabíamos isso tudo. Mas sabíamos também que com a nova correlação de forças, a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores se podiam criar as condições para interromper a acção destruidora do PSD e do CDS, e para encetar um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que pudesse responder a problemas mais imediatos.

Foi isso que o PCP fez, sem ilusões sobre os limites que decorriam das opções do PS, mas não desperdiçando nenhuma oportunidade para alcançar avanços e melhorar as condições de vida do povo.

Foi isso que o PCP continuou a fazer, no quadro do Orçamento do Estado para 2019.

Um Orçamento que, estando moldado por opções estruturantes da responsabilidade do Governo do PS que limitam e em muitos domínios impedem a resposta plena a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País, está já igualmente marcado, pelo acolhimento de um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos igualmente em resultado da contribuição e intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores.

Registamos que este Orçamento do Estado para 2019 tenha dados novos passos: a generalização da gratuitidade dos manuais escolares; um novo aumento extraordinário de pensões de reforma já em Janeiro; novos avanços no abono de família e no abono pré-natal; alargamento do plano de vacinação; redução do valor das propinas e alargamento do complemento para alojamento de estudantes com bolsa; redução do IVA na Cultura para todos os espectáculos; novo passo no regime de reformas antecipadas para longas carreiras; a perspectiva aberta de uma redução significativa nos preços do transporte público; a eliminação do Pagamento Especial por Conta para os pequenos e médios empresários; majoração do abono de família até aos seis anos e o alargamento do abono pré-natal ao 4.º escalão; passos para implementar uma rede pública de apoio a cuidadores informais.

Já que falamos de avanços, anteontem mesmo os reformados e pensionistas da Segurança Social, mais de dois milhões, receberam o Subsídio de Natal por inteiro. Os trabalhadores e todos os reformados, depois de vários anos, passaram este ano a receber o Subsídio de Natal por inteiro na data devida. O PCP orgulha-se de ter contribuído para isso, contra ventos e marés, contra aqueles que quiseram liquidar esse direito, ele aí está reposto. Valeu a pena lutar!

Como vale a pena continuar a lutar para dar outra resposta à insatisfação existente daqueles que trabalham, produzem riqueza e não têm um salário que lhes chegue ao fim do mês, desde logo aqueles que ganham apenas o Salário Mínimo Nacional ou pouco mais do que isso e são cada vez mais.

Por isso o PCP defende que o Salário Mínimo Nacional não se limite aos 600 euros que há muito deviam estar aplicados, mas que seja fixado nos 650 euros em Janeiro de 2019. O Governo ainda está a tempo de decidir. Não há nenhuma razão válida para não o fazer.

E não basta o aumento do Salário Mínimo Nacional é necessário o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública!

Sim, o caminho da defesa e valorização de direitos é o caminho que é preciso percorrer para dar resposta aos problemas nacionais. Mas esse caminho não encontra estrada para ser percorrido na extensão que se exige por opção do PS.

O que se avançou - é bom que os trabalhadores e o povo tenham disso consciência - foi porque o PS não tinha os votos para, sozinho, impor a política que sempre, ao longo de quatro décadas, fez sozinho ou com o PSD e o CDS.

Permitam-me um exemplo que muitos amigos aqui na sala compreenderão demasiado bem: o que se tem passado na Transtejo e na Soflusa nos últimos dias, sem barcos suficientes para transportar quem tem que ir para Lisboa, tinha resposta na proposta que o PCP apresentou no Orçamento do Estado para reforçar a verba destas depauperadas empresas. Que fez o PS? Juntou-se ao PSD para inviabilizar a nossa proposta. E agora que o resultado está à vista, assobiam para o lado como se nada se tivesse passado.

O mesmo fez ainda na sexta-feira passada, o Governo e o PS em vez de avançar como é preciso, juntou-se com o PSD e o CDS para votar contra a proposta do PCP que eliminava as normas gravosas da legislação laboral e teima em manter a sua iniciativa legislativa em discussão na Assembleia da República, que visa manter e mesmo piorar a legislação laboral.

A ideia do Governo minoritário do PS de que é possível compatibilizar a solução dos problemas nacionais com a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, aos grupos económicos e financeiros, tem limitado e atrasado respostas aos problemas.

Isso é cada vez mais evidente, em áreas importantes de investimento público, na solução de problemas como os que estão criados com o reconhecimento do tempo de serviço de profissionais de corpos especiais na Administração Pública e em muitas outras situações.

E os problemas resolvem-se com diálogo, diálogo efectivo e não imposição. E um diálogo que resolva e não que vá adiando, adiando, adiando até que a paciência se esgota e o caldo se entorna, com o descontentamento a alargar-se e a tornar inevitável que os trabalhadores lutem para resolver esses problemas, como está a acontecer. E esse adiamento com as frustrações que provoca também serve de base para todo o tipo de aproveitamentos como vamos vendo, nomeadamente por parte daqueles que no passado e com os seus governos atacaram e destruíram os direitos que agora justamente estão a ser reclamados.

Está na hora do Governo assumir outra postura!

É possível ir mais longe? Sim, é possível e é necessário!

Só não se vai mais longe porque o Governo do PS resiste em resultado das suas opções de classe e convergências com o PSD e o CDS, em eixos estruturantes da política de direita e ao se submeter aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia e do Euro.

Não! Não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País pela mão de governos PSD/CDS ou governos do PS vinculados a tais opções estruturantes.

O País precisa de avançar!

Sim, AVANÇAR É PRECISO!

É possível um novo rumo, alternativo, que consolide direitos, melhore as condições de vida dos trabalhadores e do povo, defenda e valorize os serviços públicos, dê resposta aos problemas do País, garanta o desenvolvimento e afirme a soberania nacional.

É preciso pôr o País a avançar a sério e isso exige outra política e outro governo.

Mas é preciso garantir outra condição: é preciso dar mais força ao PCP!

Vamos entrar num período eleitoral para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República. Trata-se de batalhas que, pela expressão nacional que assumem, se revestem de particular importância para o futuro do País e a vida dos portugueses.

As eleições legislativas de 2015 deram uma lição de grande significado que não pode ser esquecida agora e tem que ser sempre continuamente lembrada. Confirmando o que o PCP sempre afirmara, as eleições de 2015 destruíram essa tese mentirosa de que as eleições seriam para primeiro-ministro e não para deputados.

E sendo eleições para deputados o que conta, o que decide é o número de deputados que cada força política elege e não quem é a força mais votada.

Quantos mais deputados a CDU eleger mais forte fica a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, mais pesará na vida política o PCP, mais defendidos ficarão os direitos do povo português.

Mas há outras ilações a tirar deste período mais recente da vida nacional.

A primeira é que as condições para o desenvolvimento do País são inseparáveis da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

A vida mostra-o neste período recente, desmentindo a tese propagandeada de que para o País melhorar os portugueses tinham que empobrecer. Pelo contrário, a reposição de direitos e a elevação de salários e pensões, mesmo insuficiente, foram inquestionavelmente factor de crescimento económico e de emprego.

A segunda ilação que podemos tirar é que o caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da sua dependência e libertar recursos para o seu desenvolvimento é inseparável da ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS têm imposto ao País nos últimos anos.

Esse caminho alternativo continua hoje adiado, porque na governação do País e em domínios essenciais permanecem, pela mão do Governo minoritário do PS, as principais orientações da política de direita.

A terceira e última é que a concretização da política e da alternativa, patrióticas e de esquerda, é inseparável do reforço do PCP, articulado com a luta dos trabalhadores e a convergência de outros democratas e patriotas.

A vida política recente revelou-o com o papel decisivo do PCP e da sua acção para defender, repor e conquistar direitos.

Revelou que não há avanço, progresso ou preenchimento de aspirações populares que prescinda, para a sua concretização, da intervenção do PCP.

Revelou, sobretudo, que para vencer os limites que as opções da política de direita impõem, o reforço do PCP, da sua influência política e do seu peso institucional são o factor decisivo de uma política alternativa.

O que aqui se vive no concelho é aliás bastante revelador disso mesmo. Bastou a CDU perder poucas centenas de votos para permitir que a política de direita entrasse na Câmara de Almada. Como dissemos na campanha eleitoral, não há política de esquerda sem o PCP e a CDU. Bem arrependidos devem estar aqueles que por este ou aquele motivo não foram votar ou deram o seu voto a outras forças porque a vitória da CDU era certa. Nas eleições do próximo ano o que conta, o que decide, o que obriga a haver passos no sentido certo é reforçar o PCP em votos e mandatos. Não é dar mais força ao PS que, como se vê aqui em Almada, sempre que pode se chega à direita.

É isso que se coloca como questão central e para a qual é preciso ampliar nos trabalhadores e no povo a consciência da importância decisiva de dar mais força ao PCP e à CDU.

Todos nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades. Mas vamos percorrê-lo com a força da convicção do nosso ideal e da justeza da nossa luta.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.

Pcp.pt