PCP: Portugal precisa de se livrar das chantagens dos "mercados"

"Portugal precisa de se livrar das chantagens dos "mercados", do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental"

Passou há dias um ano que os portugueses, depois de uma dura e prolongada luta, conseguiram, com o seu voto, derrotar a coligação PSD/CDS e criar condições com a alteração que produziu na composição da Assembleia da República, para o afastamento do seu governo, pondo termo a quatro ruinosos anos de política de exploração dos trabalhadores e do povo e de empobrecimento nacional.

Foi uma alteração substancial que permitiu, com a decisiva iniciativa e intervenção do PCP, abrir uma nova fase da vida política nacional.

Todos sabem que estamos longe de garantir o rumo e a política que o País precisa e que urge concretizar para dar a resposta necessária aos muitos problemas que Portugal enfrenta resultantes de dezenas anos de política de direita, de integração capitalista europeia e de quatro anos de governo do PSD/CDS que tudo agravou, mas esse facto, não pode, neste momento, deixar de ser saudado, mais não fosse por duas razões hoje evidentes:

A primeira, porque se conseguiu, com a luta e o voto dos portugueses, conter uma violenta ofensiva contra as suas condições de vida e de trabalho e impedir o seu prolongamento e ampliação como planeavam PSD e CDS, com o apoio e o incentivo da União Europeia e dos grandes interesses económicos nacionais e transnacionais.

Para trás, estão já, aqueles tempos em que dia sim, dia sim, fosse a pretexto do défice ou da dívida, o nosso povo estava confrontado com sistemáticos e injustificados sacrifícios, novas e injustificadas medidas contra os salários, as reformas, as pensões e outros rendimentos de várias camadas da população, os direitos laborais, os permanentes cortes ou encerramentos de serviços públicos essenciais à vida do nosso povo e que atingiram particularmente os serviços de saúde, a educação e a segurança social com os cortes que foram promovidos nas prestações sociais.

Em segundo lugar, pesem também as justas insatisfações pelo que se conseguiu e que ficou aquém do que era necessário e possível e que são razão para a continuação da nossa luta, este período que nos separa das eleições de 4 de Outubro tem sido um tempo de avanço na recuperação de direitos e rendimentos dos portugueses usurpados nestes últimos anos de governo PSD/CDS, de PEC e de Pacto de Agressão.

Não tem sido um tempo fácil, confrontados que temos sido com as enormes pressões e chantagens internas e externas dos que beneficiando da política que foi imposta ao nosso povo nestes anos, tudo têm feito e continuam a fazer, para que se mantenha o essencial dessa política que afundou o País e impedir e contrariar a implementação da mais pequena medida favorável aos trabalhadores e ao povo.

Pressões e chantagem que começaram com a tentativa de reconduzir o anterior governo do PSD/CDS, apesar da profunda derrota sofrida pela coligação que o sustentava, com a perda de centenas de milhares de votos que a colocaram em minoria na Assembleia da República.

Foi preciso, com firmeza, fazer frente à resistência das forças internas e externas saudosistas da política de ferro e fogo da troika e do grande capital nacional e que não tardariam a manifestar-se em ameaças, pressões e chantagens contra qualquer solução que saísse da cartilha do pensamento único da exploração dos trabalhadores e dos povos que domina na União Europeia e que os protagonistas da política de direita em Portugal tomaram como sua.

Uma batalha que o PCP travou, dando um contributo decisivo na identificação dos verdadeiros derrotados do processo eleitoral, ao mesmo tempo, que apontava o caminho que abria a possibilidade de encontrar uma solução política que conduzisse ao afastamento do PSD e do CDS do governo.

Dessa inicial e decisiva iniciativa e da abertura manifestada para encontrar uma saída resultou a "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política" - uma solução visando travar o rumo de empobrecimento e de exploração que vinha sendo imposto aos portugueses e dar os primeiros passos, mesmo que ainda insuficientes, para resolver problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País.

Uma solução que sabíamos limitada ao cortar o passo a um rumo que estava a conduzir a vida dos portugueses para o fundo e pôr o País a respirar um pouco fora do ambiente de sufoco em que estava mergulhado.

Não se tratava, por isso, da solução que respondesse ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita, pela concretização do qual continuamos a lutar, ou a solução que garantisse a concretização de uma política patriótica e de esquerda que a grave situação do País exigia e que continuamos a propor e afirmar junto do nosso povo como indispensável e necessária para dar resposta aos problemas nacionais.

Nem tão pouco se tratava de uma solução para a constituição de uma "troikagovernativa" ou de um governo de esquerda, como tentam PSD e CDS fazer crer com a sua campanha de intriga e mistificação, nem sequer é uma solução em que o PCP seja força de suporte ao governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar. Acordo que não existe.

O que resultou da posição conjunta foi a possibilidade da formação de um governo minoritário do PS com a sua política, onde está presente um compromisso de reverter direitos e rendimentos esbulhados e dar resposta a problemas urgentes dos trabalhadores e do povo e inverter o curso para o desastre económico e social que vinha sendo imposto ao País.

Uma solução que permite ao PCP manter total liberdade e independência políticas, agindo em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País e onde o que pesa, particularmente, na evolução da situação política é a existência de uma relação de forças na Assembleia da República em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não é fácil e não está isento de dificuldades, mas este foi o caminho, apesar das contradições, que já permitiu com a contribuição decisiva do PCP e com a luta dos trabalhadores e das outras camadas populares, dar passos na reposição de direitos e rendimentos, como são entre outras, as medidas de eliminação dos cortes salariais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional; o reforço das prestações sociais; a devolução dos 4 feriados roubados; a baixa do IVA da restauração para 13% ou a gratuitidade progressiva dos manuais escolares.

Não é ainda o que era justo, necessário e possível, o que se conseguiu, mas o bastante para os saudosistas das políticas da troika de exploração, do empobrecimento, moverem o mais despudorado ataque a toda e qualquer medida tomada a favor do povo.

Mas o que estes meses, que nos separam da demissão do governo do PSD/CDS, mostraram é que é possível resistir e avançar com o apoio e a luta dos trabalhadores e do povo, apesar das pressões e das chantagens da parte das forças do grande capital e seus aliados, e esse foi um traço positivo da evolução da situação política nacional nesta nova fase e que não podemos deixar de valorizar.

Foi possível resistir e avançar em todos estes meses, rompendo por entre sucessivas operações de condicionamento da União Europeia e do seu directório que anunciavam tragédias e catástrofes, para impor a cedência, a submissão e a rendição incondicional aos seus objectivos e à sua política de extorsão e empobrecimento nacional.

Não sabemos o que o futuro nos reserva. Mas seja qual for a situação que se apresente no futuro, um ano depois da vitória de 4 de Outubro e analisando a evolução da situação política, mais segura é a nossa convicção de que tomámos as decisões certas que a nova realidade pós-eleitoral exigia.

Foi ontem entregue na Assembleia da República a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017.

Escasseou o tempo para uma apreciação global e integral de um documento que é vasto.

Contudo, é já possível dar conta de alguns aspectos relevantes que constam da proposta do Orçamento entregue pelo governo.

Em primeiro lugar, trata-se de uma proposta que confirma e consolida avanços presentes no Orçamento de 2016, tais como a reposição dos salários na Administração Pública, a redução do IVA da restauração, o apoio aos desempregados de longa duração e a reposição dos complementos de reforma e isso é positivo. Os passos dados em 2016 são agora consolidados.

Acrescenta novas medidas com origem na iniciativa ou com contribuição do PCP, designadamente, a do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a cerca de 370 mil crianças do 1º ciclo do ensino básico; o reforço da Acção Social Escolar; o descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais que se traduzirá no aumento de várias prestações sociais; o apoio aos desempregados de longa duração e melhoramentos quanto aos parâmetros do regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes.

Na proposta são também dados passos positivos no apoio e estímulo aos pequenos e médios empresários, na perspectiva de redução de custos da energia, no alívio da tributação sobre as pessoas com deficiência e no reforço da verba para o apoio às Artes.

Ainda que de forma insuficiente, foi possível, com a intervenção decisiva do PCP, abrir caminho para dar resposta a questões dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado, designadamente com a reposição dos instrumentos de contratação colectiva referentes ao subsídio de refeição, ao trabalho suplementar e ao trabalho nocturno.

No sentido da reversão de restrições impostas a direitos e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e no desenvolvimento da reversão prevista no OE de 2016, confirma-se o descongelamento do subsídio de refeição e a actualização do seu valor diário em 25 cêntimos, num caminho que é necessário estender a outras matérias.

Regista-se ainda a inscrição da possibilidade da consolidação da mobilidade inter-carreiras dos trabalhadores da Administração Pública e a reposição do direito ao pagamento de metade do subsídio de Natal na altura devida (mantendo-se metade em pagamento por duodécimos) consagrando-se a reposição do seu pagamento integral e único em 2018.

Matéria de inegável importância e valor é a do aumento das pensões e reformas. Na sequência de uma intervenção contínua e empenhada do PCP com vista à valorização real das pensões e reformas e das carreiras contributivas, o Orçamento de Estado estabelece um aumento das pensões de 98% dos pensionistas. Destes, cerca de 1 milhão e 500 mil terão um aumento até 10 euros e os demais verão as suas pensões descongeladas nos termos da lei. Ainda no campo das pensões, é ainda de destacar o alargamento do primeiro escalão da actualização até aos 844,30 euros.

O registo de avaliação dos aspectos positivos não ilude o facto da Proposta de Orçamento do Estado ser um orçamento da responsabilidade do governo do PS, vinculado ao seu Programa.

O que por si só explica limitações e insuficiências inseparáveis das opções e constrangimentos que impedem o Governo de ir mais longe. Constrangimentos bem evidenciados quer no plano fiscal, onde prevalece a resistência da adequada tributação sobre os lucros e dividendos do grande capital e da especulação, quer na adopção de metas orçamentais associadas aos ditames e exigência da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação económica e orçamental.

Temos visto nesta ainda curta nova fase da vida política nacional, quanta manobra, quanta intriga, quantas ameaças, quanta chantagem, quantas anunciadas sanções, punições e acções desestabilizadoras têm sido desencadeadas.

Com a elaboração do Orçamento do Estado para 2017 à porta, mais uma vez acentuaram o alarido e as ameaças. Corte e suspensão dos fundos comunitários, inevitabilidade de um novo resgate e até o FMI veio também apresentar um rol de medidas ditas de austeridade no valor de 900 milhões de Euros.

O seu objectivo é claro: - impor a cedência, a submissão e a rendição incondicional à política de exploração e empobrecimento que serve os seus interesses.

Toda uma situação que revela o carácter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições externas, designadamente da União Europeia e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais.

Como o PCP tem sublinhado a questão que está colocada é a da escolha entre enfrentar esses constrangimentos, pressões e chantagens ou não poder responder a problemas e aspirações do povo.

A nossa opção é há muito conhecida! O nosso povo não pode estar sujeito à sistemática imposição externa e questionado sobre toda e qualquer decisão das suas legítimas instituições!

Nas próximas semanas prosseguirá o exame comum com vista a anular ou limitar aspectos negativos e ir mais longe na recuperação, devolução e conquista de direitos e remunerações.

Uma intervenção determinada como até agora pelo compromisso do PCP com os trabalhadores e o povo.

Todos temos consciência que os problemas do País não desapareceram só porque foi derrotada a coligação PSD/CDS.

Há meio ano o nosso Partido realizou as Jornadas Parlamentares, nos distritos de Bragança e Vila Real, onde aprofundámos o conhecimento da realidade desta vasta Região.

Verificámos e confirmámos as grandes potencialidades da nossa agricultura e as necessidades de apoio à produção e aos produtores, as riquezas da terra e a vontade de quem cá está a trabalhar e produzir. Vimos que quem vive da terra continua confrontado com velhos problemas que persistem.

Desde logo o problema do preço pago pelas uvas aqui produzidas. Num quadro de domínio do mercado por um número pequeno de empresas e grupos económicos, continuam a esmagar os preços e aqueles que produzem nestas condições tão difíceis, continuam a não ver o seu esforço compensado.

Mas também esse problema central que é a defesa da Casa do Douro propriedade de toda a produção, de inscrição obrigatória e com poderes públicos atribuídos.

Aliás, pode até perguntar-se porque é que, 6 meses depois da aprovação de uma lei que criou uma Comissão Administrativa e que enquadra a situação dos trabalhadores, não se conhecem acções dessa Comissão e os trabalhadores ainda não receberam os salários em atraso. Uma situação que levou o nosso Grupo Parlamentar a questionar o Governo sobre esta situação.

Há ainda um grande caminho a percorrer, que exige o envolvimento e a luta dos produtores e dos trabalhadores, para o qual podem contar com o apoio empenhado e solidário do PCP.

Assim como não estão ainda removidos os perigos que pairam sobre os baldios.

Na Assembleia da República está apresentado o projecto do PCP de uma nova Lei que assegure os princípios essenciais deste sector económico consagrado na Constituição.

Os baldios pertencem ao sector social da produção, não são privados nem públicos, e pertencem à comunidade de compartes de acordo com os seus usos e costumes.

Os compartes dos baldios têm o sagrado e absoluto direito de usufruir e gerir os seus baldios.

Os baldios estão fora do comércio jurídico e não podem ser apropriados por nenhuma entidade pública ou privada.

Os baldios estão isentos de tributação fiscal, pois os seus rendimentos revertem todos a favor das comunidades.

A luta em defesa dos baldios vem de muito longe e tem de ser prosseguida! O seu trabalho em prol das populações das zonas mais desfavorecidas do interior, e na protecção da floresta é um património que tem de ser valorizado.

Como tem que ser prosseguida a luta contra as brutais assimetrias e desigualdades que existem, e que nós confirmámos, resultado do ataque aos serviços públicos, da extinção das freguesias, do encerramento quase por completo do transporte ferroviário, do despovoamento e desertificação, da enorme falta de resposta às carências sociais da população.

Este conhecimento e esta ligação aos problemas tem estado presente na nossa intervenção e nas nossas propostas, para mais apoio à agricultura familiar, pela revogação de portagens nas ex-scut ou na apresentação de propostas que assegurem incentivos à fixação de médicos.

Mas se sabemos que os problemas não desaparecem apenas porque foi derrotada a coligação PSD/CDS e vivemos uma nova fase na vida política, também sabemos que as soluções não chegarão aplicando as mesmas receitas e a mesma política que afundou o País e, particularmente, sem que o País se liberte dos fortes constrangimentos estruturais que o limitam na obtenção de recursos e nas opções de política económica, monetária, orçamental.

Constrangimentos resultantes da dívida pública e do seu serviço que atinge hoje mais de 8, 5 mil milhões de euros anuais, da imposição e dos mecanismos de submissão ao Euro e dos constrangimentos que resultam do domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional que o governo resiste em afrontar.

As dificuldades que o País enfrenta para elevar os ritmos de crescimento económico e de recuperação do emprego não estão desligados do seu amarramento a esses constrangimentos que urge superar.

É o próprio crescimento e desenvolvimento do País que o exige! Nós sabemos que um País que não produz não tem futuro! A questão da necessidade de uma política para produzir, criar riqueza e emprego por todo o lado, por todo o País, em cada uma das suas regiões, nos diversos sectores assume uma grande e prioritária urgência! Para isso é preciso libertar meios e recursos para promover o investimento necessário para apoiar os sectores produtivos e desenvolver infraestruturas de apoio ao desenvolvimento!

Os níveis de crescimento fraco e irregular que temos vindo a conhecer não são suficientes para tirar o País do marasmo económico a que foi conduzido. É necessário um crescimento continuado, prolongado, sustentável.

Mas não há crescimento sustentável sem investimento. E a verdade é que o investimento, público e privado, em relação ao PIB nacional, desceu muito nestes últimos anos, para níveis de há quatro ou cinco décadas atrás!

Este é um problema que se manterá se Portugal não se libertar do Euro, renegociar a dívida, tiver o controlo público da banca, para arranjar, respectivamente, a moeda, os recursos e os créditos que lhe financiem o crescimento económico e o desenvolvimento.

É uma ilusão pensar que é possível garantir níveis de crescimento económico e de emprego, inverter o rumo de empobrecimento do País deixando tudo como está, sujeitos às políticas, aos critérios, às metas, aos objectivos impostos a partir do exterior, nomeadamente da União Europeia e para servir interesses que não são os do nosso povo.

Aqueles que assim pensam não tardarão a ver-se enredados nas suas próprias contradições, que poderão ser insanáveis, à medida que o cerco aperta e as exigências crescem da parte do grande capital nacional e transnacional e das instituições que os servem, União Europeia, FMI, BCE e outras.

Portugal precisa de se livrar das chantagens dos "mercados", do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental e sucedâneos do empobrecimento perpétuo.

Precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para assegurar a nossa liberdade de criar e distribuir a riqueza, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Por isso temos afirmado que é preciso, com coragem, fazer o caminho que nos conduza à libertação desses constrangimentos. Um caminho difícil, também por opção do próprio governo do PS, mas não impossível!

Conscientes de que há cada vez mais portugueses a compreenderem esta necessidade, o PCP não regateará esforços para trilhar esse caminho.
Os tempos que temos pela frente são tempos exigentes, mas também tempos de confiança na luta dos trabalhadores e do povo português.

Dessa luta que nos trouxe até aqui e que continua a ser decisiva para assegurar e dar novos passos na inversão do rumo de retrocesso económico e regressão social que o País conheceu nestes últimos anos.

Um processo que irá tanto mais longe, quanto mais longe for a luta do nosso povo!

É nesse combate que o PCP está empenhado e pelo qual se baterá para garantir que prossiga, com a firme convicção de que lutando é possível!

Sim, não vamos desistir na luta pela melhoria das condições de vida do nosso povo e pelo desenvolvimento do País!

Se há lição a tirar desta nova fase da vida política nacional é de que quanto mais força o PCP tiver, quanto maior for a sua organização e influência, quanto mais homens e mulheres apoiarem o Partido e os seus aliados da CDU, em melhores condições estaremos não só para derrotar aqueles que querem o regresso à política do Pacto de Agressão, como para avançar no caminho da justiça social e do desenvolvimento.

Se a luta dos trabalhadores e das populações foi determinante para cada direito e para cada rendimento que foi reposto ao longo destes meses, a sua concretização não teria sido possível sem a força, sem a determinação e sem a iniciativa do Partido Comunista Português.

Por isso está hoje mais claro, para muitos homens e mulheres, para muitos democratas e patriotas do nosso País que, para ir mais longe na resposta aos anseios dos trabalhadores e das populações que, para ir mais longe na defesa dos interesses nacionais é preciso dar mais força ao PCP.

Mais força, para levar mais longe a concretização das soluções necessárias para assegurar emprego, direitos, produção, desenvolvimento, soberania com uma política patriótica e de esquerda como a que o PCP propõe ao povo português!

O PCP é a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Estamos neste momento a preparar o XX Congresso do PCP que se realizará, em Almada, nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, sob o lema «PCP. Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».

Um congresso a pensar e dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, para desbravar os caminhos do seu desenvolvimento do e que aponta o horizonte de uma sociedade nova.

Um congresso realizado no tempo presente, que honrará a história heróica do nosso Partido e afirmará a sua identidade comunista, a validade e actualidade do seu projecto libertador.

Daqui apelamos aos membros do Partido para um redobrado empenho na sua preparação, afirmando a confiança nas suas forças e capacidades para desenvolver com êxito a luta pela ruptura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que travamos por um Portugal com futuro!

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