Brasil, país da impunidade do agente do estado e da lei

SÃO PAULO/BRASIL (PRAVDA.RU) - Brasil, país da impunidade do agente do estado e da lei, um câncer social fantasiado de escudo da sociedade - O Brasil figura no contexto mundial dos direitos humanos como o país onde a violência da polícia contra o cidadão atinge patamares inacreditáveis sem, contudo, acontecer uma punição exemplar aos responsáveis.

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Correspondente Internacional

No Brasil, ao invés de ser tida como escudo protetor do cidadão, a polícia - com as devidas e honrosas exceções - é o terror que impõe medo, distanciamento e ameaça ao direito, à verdade e aos direitos do cidadão.

 Porto seguro para bandidos, para a prática de atos criminosos sob o manto protetor de autoridade que lhe é devida por ser um suposto 'agente da lei', a polícia é hoje o câncer social oficial e intocável cravado nas estranhas do Estado Brasileiro.

A impunidade policial deve-se, principalmente, ao corporativismo e ao fato de, por ser um agente da lei, o policial, quando c0hega a responder um processo judicial, é tido como o homem da verdade, acima de qualquer suspeita, condição que lhe permite sair impune de uma acusação, quando ocorre.

Dentro das policiais - instituições que, por mandamento constitucional, pressupõe ser o escudo defensor do cidadão contra a violência - estão camuflados os mais violentos, covardes e cruéis bandidos, verdadeiros cânceres sociais.

No Brasil, a violência policial contra o cidadão não está restrita às barbáries cotidianas ocorridas dentro do sistema carcerário contra o homem preso, com assassinatos e esquartejamentos, e abusos, dos mais diversos matizes, contra seus familiares.

No Brasil, a violência policial começa já no local da ocorrência do fato delituoso, estendendo-se às delegacias de polícia, onde o acusado é autuado, sem a presença de um advogado e familiares, e obrigado assinar um 'Termo de Culpa', muitas vezes sob a mira de armas e espancamentos.

As ditas corregedorias policiais são, na verdade, um manto protetor do próprio câncer social travestido de policial. Não se pode dar crédito a uma investigação de um policial feita por seus colegas e parceiros de trabalho. Às vezes, quando ocorre uma punição, a finalidade é dar uma satisfação à sociedade e mostrar que essas corregedorias agem em defesa do cidadão, nada mais que isso.

O ministro Gilmar Ferreira Mendes, quando presidente do Supremo Tribunal Federal, chegou a dizer ser "imensurável um dia de liberdade do homem", numa alusão aos maus tratos nos presídios brasileiros, onde o presidiário perde todos seus direitos elementares, permanecendo encarcerado por vários meses e anos após ter cumprido a pena que lhe foi imposta pela Lei.

Outro fato estarrecedor é a falta de qualificação do policial para, no local de uma ocorrência de tráfico de drogas, por exemplo, distinguir o usuário do vendedor. Esse despreparo policial, levou o então superintende de Polícia Prisional do Estado do Espírito Santo, no Sudeste do Brasil, delegado Gilson Lopes, hoje deputado estadual, a declarar que 20% dos presidiários são inocentes.

As declarações do delegado Gilson Lopes e do ministro Gilmar Mendes provocam uma pergunta: Se é imensurável um dia de liberdade do homem, existe, então, justo reparo aos meses e anos que 20% de inocentes ficaram presos no sistema carcerário do Estado do Espírito Santo, mundialmente conhecido como 'As masmorras do Hartgung' - em uma alusão ao ex-governador Paulo Cesar Hartung Gomes?

Qual seria, então, o valor de uma indenização moral para toda uma família cidadã que teve um de seus membros preso inocentemente durante anos, vítima da perversidade policial e de outros agentes da Lei e do Estado?

Quem deve ser punido pelo ato criminoso? O policial que prendeu, o delegado que autuou, o promotor que denunciou ou o juiz que condenou o inocente? Infelizmente ninguém é punido, o que estimula as constantes reincidências desses 'legítimos agentes da lei, representantes do Estado'!

No Brasil, o Estado do Espírito Santo, durante os oito anos de Paulo Hartung como governador, se transformou no mais perverso, covarde e cruel símbolo da violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, mundialmente conhecido por 'Masmorras do Hartung', fato que colocou o País no 'banco dos réus dos direitos humanos' da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O novo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, eleito graças ao apoio do 'governador das masmorras', nada fez para mudar o quadro de violação dos direitos humanos no sistema carcerário do Estado, nem sequer procurou determinar que fossem apuradas as denúncias contra o sistema para as devidas punições dos responsáveis.

O silêncio de Renato Casagrande é um aval às "masmorras do Hattung" e às práticas de violação dos direitos humanos no sistema carcerário do Espírito Santo, que estão sob acusação nas comissões de Direitos Humanos da ONU e da OEA.

No Espírito Santo, somente o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a presidente Associação de Mães e Familiares das Vítimas da Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort, e o jornal virtual Século Diário ousaram levantar suas vozes e praticarem, cada um a seu modo e condições, atos contra a violação dos direitos humanos no Estado.

Ninguém mais no Espírito Santo age com a veemência e a contundência de Pedro Valls Feu Rosa, Maria das Graças Nacort e Século Diário na defesa dos direitos humanos. Todos os demais que se apresentam como defensores dos direitos humanos, apenas falam, mesmo assim, por conveniência ou interesse próprio.

O Espírito Santo se tornou o símbolo nacional da violação dos direitos humanos, por parte do Estado e seus agentes e, também, da luta destemida e ousada pelo respeito aos direitos fundamentais da cidadania, através dos atos e vozes de Pedro Valls Feu Rosa, Maria das Graças Nacort e Século Diário no combate sistemático aos cânceres sociais fantasiados de agentes da lei que agridem o cidadão e sua família.

Em São Paulo, a maior cidade da América Latina, um relatório sobre uma investigação da Polícia Civil apontou grupos de extermínios formados por homens da Polícia Militar responsáveis por, pelo menos, 150 assassinatos, só na cidade, entre 2006 e 2010.

Entre as vítimas, 61% não tinham antecedentes criminais, 54% foram executadas em atentados em que policiais militares são suspeitos e 69% não tinham passagem pela polícia.

Segundo o relatório, as motivações para os assassinatos são as seguintes: 20% por vingança; 13% por abuso de autoridade; 13% pelo que a polícia chamada de "limpeza" (assassinato de viciados em drogas, por exemplo); 10% por cobranças ligadas ao tráfico, 5% por cobranças de jogo ilegal; 39% sem razão aparente.

Alguns dos policiais militares acusados estão presos, mas negam os crimes. O Comando-Geral da Polícia Militar, como sempre, não se manifestou nem informou exatamente quantos homens já puniu. Os policiais militares acusados de extermínio são tão maus que foram acusados de executar um coronel da própria corporação em 2008.

Na cidade de Serra, no Estado do Espírito Santo, um adolescente perdeu rim após ser supostamente espancado por policial. O Boletim de Ocorrência que registrou o caso relata que três adolescentes com idades de 15, 16 e 17 anos foram detidos após tentarem asfixiar um taxista e roubarem dinheiro da vítima para curtir uma festa.

Policiais do Sexto Batalhão da Polícia Militar prenderam os adolescentes. Um dos adolescentes, disse ter sido espancado por um dos policiais até perder o rim esquerdo.

A sessão de socos, chutes e tapas dos policiais contra os adolescentes teria ocorrido no meio da rua, no bairro Pitanga. Outros dois adolescentes também teriam sido espancados, segundo depoimentos prestados ao defensor público Fábio Rodrigues de Souza.

O adolescente de 16 anos, que perdeu o rim esquerdo, sofreu tanta violência física que apresentou hemorragia abdominal, e teve de ser levado com urgência para o Hospital Metropolitano, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência para retirada do rim, segundo boletim médico.

A Polícia Militar do Espírito Santo disse desconhecer a ocorrência e, por esse motivo, não irá se pronunciar até receber a denúncia por via oficial.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também apontou o sistema prisional brasileiro como um dos fatores do agravamento dos problemas de segurança no país, e disse haver "situações absolutamente grotescas".

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, criticou o sistema penitenciário do país e chegou a comparar algumas prisões às "masmorras medievais".

"Isso é um crime do Estado contra o cidadão brasileiro", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o sistema penitenciário brasileiro não ressocializa o preso e promove um ciclo de reprodução da criminalidade.

O fato de o sistema penitenciário brasileiro - o do Estado do Espírito Santo é o mais criminoso - não ressocializar o preso e promover a reprodução da criminalidade, conforme o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal enfatizou, deve-se ao fato de o acusado, muitas vezes vitimas inocente da própria polícia, viver um ciclo de espancamentos, torturas, árbitros e violação dos seus direitos elementares desde o local da ocorrência policial até ser assassinado e esquartejado dentro dos presídios.

Os que conseguem sobreviver aos ataques e requintes de crueldades dos monstros fantasiados de policiais agentes da lei, ao serem libertados das prisões, se transformam em outros monstros sociais em busca de vingança pelos maus tratos recebidos durante os anos que permaneceram presos.

Então, além dos monstros fantasiados de agente da lei já existentes no seio da sociedade, outros tantos são recolocados dentro do convívio social por força resultante da perversidade da polícia e do sistema carcerário brasileiro.  

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU. E-mail:- [email protected]