A ideologia inumana e totalitária do PNDH3

Prof. Hermes Rodrigues Nery

Photo: A ideologia inumana e totalitária do PNDH3

Nas vésperas do Natal de 2009, o Presidente Lula apresentou seu 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3), causando assombro e perplexidade entre vários setores da sociedade brasileira, primeiramente pela astúcia, ousadia e até temeridade com que o Governo – através de um decreto (nº 7037) – não pôde mais ocultar a que ideologia está comprometido, e a disposição de impor sua “desconstrução” cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos para proteger e promover o ser humano como pessoa, sujeito de direitos e deveres.

Num contexto de crise gnosiológica, crise dos conceitos, que atinge “a estrutura ontológica da pessoa” ¹ , nos encontramos novamente (como em tantas outras encruzilhadas da história) chamados a se posicionar e a defender a vida humana de tantos ataques, daí a necessidade de fazer revigorar as forças vivas da nação brasileira (num movimento ético, pátrio e cívico) para evitar a imposição de uma nova ditadura, de perfil orwelliano, que começa por querer impor condicionantes que asfixiam a liberdade, sem a qual não há como a pessoa realizar-se como ser humano. O combate pela vida se torna inevitável (a Campanha da Fraternidade de ste ano é categórica: não há como servir a dois senhores). Resta saber de que lado estamos (indagava João Paulo II em seu último livro “Memória e Identidade”).

Agrilhoada por falsas necessidades e por equívocos e seduções imediatistas e corrosivas, a liberdade requer ser libertada daquilo que a ameaça, pois sem liberdade não há pessoa, e sem pessoa a vida humana perde o seu valor, o seu sentido e a sua dignidade. Por isso que a defesa da vida protagoniza hoje um movimento com o senso da história, porque, a exemplo de tantos outros grandes desafios do passado, somos chamados a fazer história, mesmo estando – de novo – na contramão do status quo, que se volta contra a própria natureza humana.

O filme já visto atesta o que já ficou comprovado pela história: no conflito entre natureza e cultura, ganha a natureza; no conflito entre família e Estado, ganha a família. A opinião pública, vulnerável a sofisticadas formas de manipulação e camuflagens da linguagem (com o abuso de eufemismos), torna-se refém de estranhas ideologias, que utilizam-se da retórica para impressionar, e até tenta impactar, mas como toda opinião é doxa e não episteme, decorre daí erros hermenêuticos de gravíssimas conseqüências: direitos humanos se transformam em palavra-de-ordem para justificar uma nova mentalidade e ordem mundial , inteiramente amoral e inumana, em que a pessoa deixa de ser sujeito para se tornar objeto, destituída de humanidade, sem proteção e promoção, anulada em sua identidade e vítima de reducionismos aviltantes, em graus diferenciados de manipulação, a pior de todas as violências.

Na própria apresentação do Plano Nacional de Direitos Humanos, o Presidente Lula diz que o PNDH3 é uma “opção definitiva”, e um roteiro consistente e seguro, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”, por suas diretrizes e objetivos estratégicos expostos – cabe ressaltar que eles não estão de brincadeira e irão fazer de tudo para enfiar goela abaixo esse pacote totalitário, com roupagem de democracia (de um totalitarismo invisível, que interessa à lógica da sociedade de consumo e que o Governo age apenas como títere de f orças econômicas externas, daí o servilismo abjeto ao globalismo de Brzezinski, sob a égide da ONU, visando mais do que um controle físico, mas a anulação da pessoa humana, com a própria espoliação da alma, cujo “objetivo é a mudança na mentalidade e na forma de agir de todos os seres humanos, cujo fundamento é uma nova moral radicalmente egocêntrica, egocentrípeta e hedonista” ² . Daí sentencia categoricamente contra o nascituro, excluindo o direito à vida ao ser humano concebido e em sua fase nascente, como determina na diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Trata-se de um poder que “se tornou cada vez mais abstrato, a censura cedeu lugar ao controle e se infiltrou na s ociedade de consumo, em uma nova fase de um capitalismo de serviços, pós-industrial”. ³

É a ideologia da “sociedade igualitária” e libertária, ancorada no feminismo radical, no fundamentalismo ambiental e cientificista, no ateísmo militante, no anarquismo político, e em perversões biotecnológicas, passando por cima dos limites antropológicos. É uma revolta metafísica, que começou com o deicídio em 1793, e agora atinge a sacralidade da vida humana, por inteiro, desde a sua concepção.

Os “novos direitos” e as novas demandas do ideário igualitário exposto no PNDH3 intensifica a obsessão por uma libertação (que provocou profundas dissenções no seio da Igreja Católica), que extrapola o campo social e político, pois deseja a transgressão da própria condição biológica do ser humano, e não aceita a natureza da identidade sexual, daí o afã de romper o que chamam de estereótipos, no direito de se libertar da própria identidade, invertendo papéis, para recriar o design do próprio corpo e chegar ao “corpo utópico”, em obsessão hedonista. Todos “sabem muito bem que isso se trata de um jogo: ou as regras são transgredidas ou há um acordo, explícito ou tácito, que define certas fronteiras. Este jogo é muito interessante enquanto fonte de prazer físico”. ⁴

A ideologia dos Direitos Humanos explícita no PNDH3 é repressiva, daquela “repressão do poder tolerante, que, de todas as repressões, é a mais atroz”, ⁵ pois “a suposta tolerância sexual na sociedade de consumo também faz do sexo a metáfora do poder para aqueles que são subordinados a ele. É a comercialização (ou alienação) do homem, a redução do corpo a coisa através da exploração.” ⁶

Com a política de Estado do PNDH3, o Governo Lula rechaça valores civilizacionais das instituições públicas de todo o País, de modo soberbo, e impondo de vez a mentalidade consumista e conformista, em nome do direito das minorias, que passam agora a ser o direito de todos, sem direito a discordâncias, pois os questionamentos serão considerados como “violações dos Direitos Humanos”, com sanções, privações de benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias contra os que não concordarem com o Plano estabelecido.

O PNDH3 deseja abarcar “todas as áreas da administração” e “fato inédito de ele ser proposto por 31 ministérios”, “estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”, feito para ser não uma política de governo, mas a política do Estado brasileiro, para perdurar pelas gerações futuras. Esta é a ambição absolutista do lulismo, inoculado de anarquismo e perversão, de um poder satânico, cujos tentáculos começam a emergir, descaradamente, feito o polvo de Lautrèamont.

Tal ideologia é sustentada por organizações que “desfrutam de um retorno financeiro garantido e que se tornaram, no campo da sexualidade humana, uma fonte de lucro e um veículo da secularização planificada” ⁷ , e que o Estado favorece quando capitulado diante de tão vis interesses, que em nada dignificam, mas degradam a pessoa humana. “A pornografia, a droga, a prostituição, a contracepção e o aborto são indústrias organizadas, cujo capital é posto a serviço de uma ideologia, que é contra a vida humana, a família e, frequentemente, contra a Igreja Católica. Os objetivos de tais indústrias são a destruição da família e a secularização, para alcançar os meios pelos quais se toleram alguma forma de depravação e violência sexual em relação às crianças. Estas forças operam secretamente no espírito da era pós-moderna. Publicamente, ao invés, o comportamento destas estruturas (mídia, organizações, resoluções tomadas em conseqüência de conferências nacionais e internacionais) é de forte recusa em relação a violência sexual contra as crianças, todavia, não é por acaso que este fenômeno, nas suas formas de depravação, está em contínuo aumento”. ⁸

Monitoramento, controle, avaliação, acompanhamento, coleta de dados, sistematizações, recomendações em todas as instâncias (federal, estadual e municipal), instituindo parâmetros nacionais que orientem seu funcionamento, condicionando financiamentos, estruturando redes de canais de denúncias, criando observatórios, elaborando “relatórios periódicos para os órgãos de tratados da ONU, no prazo por eles estabelecidos”, informativos em linguagem acessível, flexibilizando critérios normativos do Judiciário, enfraquecendo prerrogativas da legítima defesa, entre outras tantas ações; tudo isso e muito mais fazem do Plano Nacional de Direitos Humanos um prelúdio sombrio de um tempo difícil, de perseguiç ão religiosa e política, em que toda a máquina do Estado, especialmente no campo da Educação e dos meios de comunicação, estarão a serviço de uma ideologia já testada e reprovada pela história.

Prof. Hermes Rodrigues Nery é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí (SP).

Bibliografia:

1. Paulo César da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / Unisal – Cnetro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, p. 42.

2. Jorge Scala, IPPF (Federação Internacional de Planejamento Familiar) – A Multinacional da Morte, Múltipla Gráfica e Editora (Anápolis), 2004, p. 41

3. Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html )

4. Sexo, poder e a política da identidade – entrevista com Michel Foucault ( http://vsites.unb.br/fe/tef/filoesco/foucault/sexo.pdf)

5. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html )

6. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html )

7. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209.

8. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209-210.