Mortes nas cadeias portuguesas: “Os Verdes” questionam Ministério da Justiça

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a morte de reclusos nas prisões portuguesas.

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Mortes nas cadeias portuguesas: “Os Verdes” questionam Ministério da Justiça

De acordo com dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, divulgados pela comunicação social, registaram-se no sistema prisional, este ano, 16 suicídios.

PERGUNTA:

Entre Janeiro deste ano e até ao momento registaram-se 16 suicídios no sistema prisional, de acordo com dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) divulgados pela comunicação social. Observa-se, neste quadro, que no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias) suicidaram-se sete reclusos este ano.

A DGSP afirmou à comunicação social estar a desenvolver um programa de prevenção de suicídios que envolve uma equipa de observação permanente, rastreio sistemático dos casos mais vulneráveis e formação de todos os grupos profissionais para a detecção precoce de sinais, sintomas e factores de risco de comportamentos suicidários.

Garantiu, também, que tem apostado na prevenção do suicídio nas prisões através da formação dos profissionais dos Serviços Prisionais e na estruturação dos espaços de alojamento ao privilegiar os equipamentos que evitem situações de risco.

O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional lamentou que o programa só tenha sido criado em Custóias após a morte de sete reclusos e defendeu formação em prevenção de suicídios para os guardas prisionais.

O presidente da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), que apoia presidiários considerou que devia existir uma aposta nas políticas de regimes abertos.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que formação dos profissionais dos Serviços Prisionais tem sido desenvolvida desde 2005 pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais no âmbito da prevenção do suicídio? Em que estabelecimentos prisionais?

2. Que políticas de regimes abertos estão actualmente a ser desenvolvidas pelo Ministério da Justiça? Prevê-se uma expansão destas políticas? De que modo?

3. Quanto à situação no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), está a ser pensado algum inquérito relativo à situação, funcionamento e instalações da prisão?

4. Qual o número de queixas recebida anualmente pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais? São apresentadas maioritariamente por detidos, familiares de detidos, guardas prisionais, entidades?

5. Sobre que questões incidem as queixas apresentadas, em regra?

6. Que medidas têm sido tomas em conformidade com as queixas recebidas?

PEV