Missão de Observação Eleitoral às eleições na Guiné-Bissau

A Missão de Observação Eleitoral enviada pela CPLP às eleições na Guiné-Bissau é chefiada pelo deputado angolano Norberto dos Santos. A MOE CPLP é constituída por 15 observadores, sendo 6 deles portugueses, 1 de cada um dos outros Estados-membros e dois elementos do Secretariado Executivo. A MOE CPLP vai basear-se em Mansoa e Bissau (centro), Bafatá e Gabu (leste), Saltinho (sul), Quinhamel (nordeste) e Cacheu (norte).

Photo: Missão de Observação Eleitoral às eleições na Guiné-Bissau

A CPLP já detém um património assinalável no domínio da observação eleitoral; as suas missões baseiam-se nos melhores procedimentos, em que o observador eleitoral é descrito como mera testemunha do processo eleitoral, tendo por função observar, anotar e sugerir, não devendo em circunstância alguma mediar o processo eleitoral, sob pena de colocar em risco o princípio de não ingerência.

As missões de observação eleitoral da CPLP integram um representante do Secretariado Executivo e representantes dos Estados-membros, à excepção do país onde se realizam as eleições, procurando-se que a sua composição seja heterogénea, incluindo parlamentares, diplomatas, peritos em eleições, universitários, juristas, e outros profissionais, de modo a permitir um conhecimento alargado sobre os diferentes tipos de escrutínio e sobre os mecanismos eleitorais.

Os observadores têm como mandato testemunhar o processo eleitoral, o escrutínio e o apuramento dos resultados, competindo à missão emitir parecer sobre a credibilidade do processo eleitoral, em função de critérios relativos à transparência, ao carácter democrático da eleição, à aplicação da lei eleitoral e aos procedimentos exigíveis.

A observação eleitoral, propriamente dita, tem um conjunto de regras básicas de actuação que, para além da observação nas secções eleitorais das condições efectivas de votação, deve incluir o acompanhamento da fase pré-eleitoral, incluindo a campanha eleitoral, e o estabelecimento de contactos junto das instituições encarregues da realização das eleições, de organizações da sociedade civil, com pessoas e organismos das diversas esferas de actividades do país, e a realização de Missões da Avaliação Preliminar caso as condições vigentes o exijam.

A CPLP realizou missões de observação eleitoral ao referendo sobre a autodeterminação de Timor-Leste, as eleições para a Assembleia Constituinte e eleições presidenciais em Timor-Leste (Agosto de 1999, Agosto de 2001, Abril de 2002); eleições autárquicas, presidenciais e legislativas em Moçambique (Novembro de 2003 e Dezembro de 2004); Eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau (Março de 2004 e Julho de 2005); eleições legislativas e presidenciais em S. Tomé e Príncipe (Março - Abril e Julho de 2006); 1ª e 2ª volta das eleições parlamentares em Timor-leste (Junho de 2007) e eleições presidências em Timor-Leste (Abril de 2007 e Maio de 2007).

A credibilidade derivada desta dinâmica alavanca a visibilidade internacional e, pela primeira vez, surgiu um convite de um país extra-comunitário: o governo do Zimbabué convidou a CPLP a enviar uma Missão de Observação Eleitoral da CPLP às Eleições Gerais agendadas para 29 de Março de 2008. A originalidade deste convite não pôde, no entanto, ser satisfeita uma vez que o Secretariado Executivo não poderia garantir atempadamente a correcta preparação da missão .

Fonte: CPLP