Saúde indígena: FOIRN encerra convénio com FUNASA

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN

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A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro-Foirn, por meio da sua Diretoria Executiva, vem a público comunicar que encerrou o convénio com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa, que rege as ações de saúde nas comunidades indígenas do alto Rio Negro. A FOIRN é uma Organização Civil sem fins lucrativos, declarada de Interesse Público Federal, com 10 anos de experiência em saúde indígena, tendo atuado na contratação dos Agentes Indígenas de Saúde e posteriormente com o Controle Social e a Execução da Assistência à Saúde no Alto Rio Negro nos últimos 5 anos.

Em várias reuniões que aconteceram ao longo do corrente ano, os sete Conselhos Locais e o Conselho Distrital de Saúde do Alto Rio Negro deliberaram que a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) deveria manter a execução das ações de saúde nas comunidades indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira, da forma como vinha sendo realizada desde 2002, até que fosse efetivada a deliberação da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena “Implantação de Unidade Gestora” que garantiria à autonomia administrativa e financeira dos Distritos de Saúde Especial Indígena (DSEIs).

Seguindo estas deliberações, no dia 04 de outubro de 2006, a FOIRN apresentou uma proposta à FUNASA para renovação do convênio que consistia em manter sob a responsabilidade da FOIRN a execução das ações de saúde nas comunidades com garantia de recursos para o pagamento de pessoal, incluindo a coordenação técnica, insumos básicos para o trabalho de campo, cursos de formação de AIS, atividades de mobilização dos Conselhos Locais de Saúde, parte das horas de vôo e alimentação das equipes de campo.

A proposta da FOIRN considerava ainda a necessidade do reforço à Chefia Distrital da FUNASA com a contratação de pessoal, com recursos da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), para que a FUNASA pudesse cumprir com suas responsabilidades de fiscalização das ações, acompanhamento técnico e articulação com a rede do SUS, além de sugerir que a FUNASA também se responsabilizasse pela realização das reuniões do CONDISI o que garantiria a transparência do processo de execução do convênio, e fossem estabelecidas outras parcerias para manter os profissionais e serviços prestados pela Casa de Saúde do Índio.

A proposta apresentada pela FOIRN à FUNASA, não foi aceita com base nos seguintes argumentos apresentados pela Coordenação Regional do Amazonas, fundamentados na Portaria 70/GM de 20 de Janeiro de 2004, que determina à FUNASA coordenar, normatizar e executar as ações de atenção à saúde dos povos indígenas e nos problemas mencionados na ocasião, referentes aos limites orçamentários do DSEI-RN e à suposta impossibilidade de uma Organização Não Governamental como a FOIRN realizar processos licitatórios conforme determina a lei de licitações.

A única condição para renovação do convênio dada pela Funasa foi para que a Foirn apenas contratasse os profissionais das equipes de saúde, sobre os quais a Federação não teria gerência técnica, estando a coordenação das equipes à cargo da FUNASA. Sendo essa a condição, a Foirn decidiu não renovar o convênio, pois essa proposta é contrária à vontade das comunidades indígenas e desrespeita as deliberações das instâncias de controle social do alto Rio Negro, dos Conselhos Locais e do Conselho Distrital.

Apesar disso, a FOIRN vai elaborar e enviar uma proposta para a CORE-AM/Funasa no intuito de garantir recursos para manter as ações de controle social, junto aos Conselhos Locais de Saúde. Assumindo legitimamente o nosso papel de controle social, gostaríamos de ressaltar que a FOIRN com a colaboração da Funasa, continuará lutando pela consolidação do modelo assistencial dos DSEIs, exercendo plenamente o direito de participação e fiscalização assegurado na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, visando a melhoria das condições de vida das populações Indígenas da região do Alto Rio Negro.

Diretoria Executiva da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro-Foirn

São Gabriel da Cachoeira, 26 de outubro de 2006.

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