Santos: porto 24 horas

Milton Lourenço (*)

Photo: Santos: porto 24 horas

Nada mais elogiável do que a decisão do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus) de buscar ações integradas com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para fazer funcionar todos os órgãos e departamentos do porto de Santos durante as 24 horas do dia. Afinal, se Santos quer se rivalizar com os maiores portos do mundo, já é mais do que tempo que venha a adotar o regime de horário continuado.

É verdade que há mais de uma década, precisamente desde julho de 1997, o porto passou a operar 24 horas ininterruptamente, em quatro turnos de seis horas, propiciando maior agilidade à movimentação de cargas e redução dos custos logísticos. A medida tem sido essencial para atender adequada e eficientemente às necessidades de escoamento contínuo de cargas e para aumentar o volume de mercadorias.

O funcionamento do porto 24 horas ininterruptas aliado a algumas medidas que a Codesp adotou, como reduções tarifárias e atração de investimentos privados por meio de arrendamentos de áreas, permitiu o atendimento à grande quantidade de cargas destinadas ao porto. As estatísticas mostram que o novo horário tem permitido alcançar resultados significativos.

O problema é que, atualmente, apenas algumas empresas e partes envolvidas no processo de importação e exportação trabalham ininterruptamente, como os terminais molhados. Outras, como os terminais de contêineres vazios, funcionam até as 18 horas. A vistoria nos navios, por exemplo, é feita apenas até o meio-dia. Sem contar órgãos públicos, como Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trabalham até as 18 horas.

Com isso, parece claro que de pouco vale a Codesp adotar o regime de 24 horas, se os demais órgãos envolvidos no processo de desembaraço aduaneiro seguem o horário comercial ou bancário. Ou nem isso. É como uma roda que funciona com o seu eixo quebrado.

Outra idéia do Comus é utilizar a infra-estrutura das 16 cidades atendidas pelo Projeto Exporta, São Paulo, para ensinar às empresas como agendar pela Internet o desembarque de contêineres nos terminais molhados, antes de encaminhar os caminhões para Santos. Um caminhão que chega ao Porto às 14 horas para entregar uma carga agendada para as 16 horas não pode entrar numa fila que só vai liberá-lo tarde da noite.

Nesse caso, de nada adianta o avanço que representa a Internet. É preciso que tudo funcione de maneira rápida, sem burocracia, o que só pode se dar se houver a possibilidade de pátios reguladores, que acomodem essas cargas por curto período.

Com a entrada em funcionamento por parte da Receita Federal do Siscomex-Carga ao final de março, espera-se maiores avanços no processamento tanto da exportação como da importação. Como se sabe, a demora nesse processamento têm tido conseqüências funestas para a economia nacional: por um lado, as mercadorias ficam mais caras, rebaixando a competitividade da produção brasileira nos mercados internacionais; e , por outro, as fábricas aqui instaladas, às vezes, são obrigadas a interromper ou diminuir suas atividades em razão da falta de matéria-prima ou de peças ou equipamentos necessários para a elaboração do produto final.

Tudo isso ocorre em razão de uma série de fatores em que um dos principais é a pouca integração entre as repartições encarregadas da tramitação do despacho aduaneiro. Com o funcionamento ininterrupto de todos os elos da cadeia, com certeza, haverá maior agilidade no processo, o que já será um grande passo.

Até porque não são poucos os prejuízos que o excesso de burocracia tem causado ao comércio exterior. Embora não haja estatísticas disponíveis que possam comprovar esta afirmação, a experiência leva a supor que esses prejuízos sejam maiores do que os provocados pelas falhas de infra-estrutura, que, aliás, são extremamente graves.

Portanto, para um porto que só em 2007 movimentou 1.654.713 contêineres e mais de 82 milhões de toneladas é essencial que passe a operar 24 horas por dia em todos os níveis, corrigindo assim uma anomalia que muitas perdas tem acarretado ao País.

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Milton Lourenço é diretor-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP.

E-mail: [email protected]

Site: www.fiorde.com.br