Governo exige devolução de subsídio atribuído a ex-emigrantes na Venezuela

O Ministério dos Negócios Estrangeiros está a exigir aos ex-emigrantes portugueses na Venezuela a devolução integral do dinheiro dispendido pelo Consulado de Portugal em Caracas com as viagens de regresso a Portugal, aquando da tragédia ocorrida em Vargas, Venezuela, no ano de 1999. O dinheiro agora solicitado resulta de um compromisso do Estado Português para com a comunidade portuguesa residente na Venezuela, seriamente atingida pela catrástrofe natural que atingiu este país em 1999, pretendendo o Bloco de Esquerda conhecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros quais os fundamentos para que o Estado português esteja a negar, assim, os compromissos anteriormente assumidos.

O Bloco de Esquerda, através do deputado Luís Fazenda, entregou hoje um requerimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando esclarecimentos sobre este caso. O requerimento segue em anexo.

Grupo Parlamentar

Requerimento

Assunto: Reembolso das viagens pagas pelo Consulado-Geral de Portugal em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, aos emigrantes atingidos pela tragédia de Vargas.

Autor: Luís Fazenda.

Dirigido a: Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Data: 7/7/2004

De acordo com notícias veiculadas pela generalidade da imprensa escrita, nomeadamente a imprensa regional da Região autónoma da Madeira, o Ministério que V. Exa. dirige, através da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, procedeu ao envio de cartas aos emigrantes portugueses na Venezuela que se viram na contingência de regressar a Portugal devido às cheias que assolaram a região de Vargas, República Bolivariana da Venezuela, região onde residiam e trabalhavam, em que reclama destes o envio de um cheque visado para reembolso da importância despendida pelo Consulado de Portugal em Caracas com a repatriação (sic).

O Bloco de Esquerda entende que esta pretensão da parte do Ministério que V. Exa. dirige é destituída de qualquer sentimento de solidariedade e de justiça que devem ser apanágio de qualquer estado social de direito como é o nosso país.

Foi garantido pelo Estado português aos destinatários desta missivas, aquando da tragédia que aconteceu em Vargas, em 1999, desapossando-os de quase todos os seus pertences e haveres, forçando-os, por isso, a procurar um outro local para obtenção de rendimentos suficientes para um quotidiano condigno, que, caso voltassem a Portugal, o preço das viagens seriam integralmente suportado pelo Consulado de Portugal em Caracas, assumindo, assim, o Estado português um compromisso mínimo de solidariedade exigível para com quem sofreu uma abrupta modificação nas suas vidas.

Eis que, agora, de forma totalmente inesperada para os visados, quer o mesmo Estado português, pela mão de V. Exa., romper com os compromissos assumidos e exigir a devolução das quantias despendidas com tais viagens, chegando ao ponto de ameaçar os beneficiários de tal benesse do Estado com o recurso ao Tribunal caso não efectuem o pagamento pretendido no prazo de trinta dias. O Bloco de Esquerda entende que, para além de o Estado Português estar vinculado a cumprir os compromisso validamente assumidos por quem de direito, esta pretensão, pela sua desumanidade, deve ser urgentemente revogada, retornando, dessa forma, o Estado português à condição de onde nunca deveria ter saído, a de pessoa de bem, cumpridora dos seus compromissos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:

- Qual o fundamento em que se baseia o Ministério presidido por V. Exa. para exigir a devolução das quantias despendidas nas viagens dos emigrantes portugueses em Vargas, República Bolivariana da Venezuela?

- Pretende V. Exa. revogar a decisão de exigir aos emigrantes a devolução das quantias referidas?

- Pretende V. Exa. manter o compromisso assumido pelo Estado português em 1999, aquando da ocorrência da tragédia em Vargas?

O deputado do Bloco de Esquerda,

Luís Fazenda.