Sahara Ocidental: BE exige respeito pelos direitos

Bloco de Esquerda recomenda ao governo a exigência do respeito pelo direito internacional e pelos direitos humanos no Sahara Ocidental

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propôs ontem um projecto de resolução sobre a política externa de Portugal relativa ao Sahara Ocidental em que se sugere que a Assembleia da República recomende ao Governo.

1.      Que paute o seu relacionamento diplomático com o Reino de Marrocos pelo imperativo do cumprimento do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e pela satisfação dos direitos humanos dos/as saharauis.

2.      Que tome, no quadro dos órgãos próprios da União Europeia, as iniciativas adequadas ao cumprimento integral do Direito Internacional no relacionamento entre a União e Marrocos.

3.      Que actue, no quadro das Nações Unidas, no sentido de reforçar os poderes efectivos da MINURSO para que o seu mandato de garante de uma efectivação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental tenha resultados concretos no mais curto prazo possível.

Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental