TPI entrou em velocidade de cruzeiro?

O Tribunal Penal Internacional (TPI) - que os EUA, a China, a Rússia, a Índia e o Sudão não reconhecem legitimidade para julgar cidadãos seus, mas aplaudem quando são terceiros, - parece ter entrado em velocidade de cruzeiro no que toca a condenações de delitos de guerra e de Direitos Humanos.

Recentemente houve as condenações de Augustin Bizimungu (Ruanda), ex-chefe do Estado-Maior do Exército, condenado a 30 anos de reclusão pelo seu envolvimento direto e responsabilidade hierárquica no genocídio de 1994 nos Grandes Lagos contra os tutsi, além do major François-Xavier Nzuwonemeye e do capitão Innocent Sagahutu, ambos a 20 anos de cadeia por estarem implicados na morte de uma ex-primeira-ministra ruandesa, Agathe Uwilingiyimana, e de 10 militares da ONU que a protegiam, Callixte Kalimanzira (Ruanda), ex-diretor de gabinete no Ministério do Interior, acusado de participar do genocídio de 1994 em Ruanda, nomeadamente no massacre de tutsi na colina de Kabuye, condenado a 30 anos de detenção, Jean-Pierre Bemba (R.D.Congo), por assassinatos, pilhagens e violações durante o conflito fratricida do Congo, de Charles Taylor (Libéria), a 50 anos de cadeia por crimes de guerra cometidos e incentivados no vizinho Serra Leoa, de ter colocado sob sua custódia Laurent Gbagbo (Côte d'Ivoire) e ter emitido um mandado de captura internacional contra Omar al-Bashir (Sudão) e contra Saif al-Islam, um dos filhos de Kadhafi, (Líbia), além de outras condenações, nomeadamente para os crimes cometidos na ex-Jugoslávia.

Hoje, o TPI condenou Thomas Lubanga Dyilo (R.D.Congo) ex-lider das milícias Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC, braço militar da União dos Patriotas Congoleses, suportada na etnia Hema (pastores) e aliada da Força para a Defesa do Povo de Uganda (UPDF), enquanto a Frente Nacionalista e Integracionista, liderada por Floribert Ndjabu, apoiava-se nos agricultores Lendu) foi condenado a 14 anos de prisão a que se descontam os já "utilizados" em prisão preventiva desde 2006, pelo recrutamento e uso de crianças-soldado durante o período de 2002 e 2003 no conflito fratricida da República Democrática do Congo, em particular na região de Ituri, no nordeste congolês, junto dos Grandes Lagos...

As acusações de violação sexual que pendiam sobre Lubanga não foram comprovadas.por: Eugénio Costa Almeida*

*Investigador do CEA/ISCTE-IUL