Legítima defesa

Em 30 de novembro, o Correio Popular publicou a reportagem Deputado de Campinas na comissão nega conflitos, que repercutiu um levantamento do Instituto Sou da Paz sobre as atividades de 2013 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, CSPCCO, da Câmara dos Deputados. O relatório, disponível na internet, destaca em meio a uma série de dados, um jogo de interesses entre meu mandato e a indústria bélica nacional. Então vamos esmiuçar um pouco mais o teor deste documento.

A página 18 abre com a seguinte afirmação: "É notório o destaque de Guilherme Campos, deputado financiado pela indústria de armas, que relatou 14% de todos os projetos relatados". O texto segue "Dentre os projetos relatados na CSPCCO em 2013, um deles fere o Código de Ética da Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 1450/2011, relatado pelo deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), campeão de relatorias no ano passado. O projeto eleva os impostos para armas e munições, onerando a indústria nacional de armamentos. Nesse sentido, não poderia ter sido relatado por Guilherme Campos, que recebeu R$ 80 mil em sua campanha de 2010 da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM)".

Rejeitei este projeto por dois motivos. Primeiro porque em oito anos de mandato nunca manifestei apoio a aumento de tributos e apenas mantive minha postura. Segundo porque, como já se sabe, grande parte das armas em circulação no país são frutos de roubo e contrabando, sendo comercializadas à margem de qualquer sistema legal. Portanto, uma lei que onera quem está na legalidade principalmente os setores do estado, polícias e forças armadas, que compram estes produtos.

A proposição faz parte do índice de 14% de matérias relatadas por mim, ou seja, nove projetos ao longo do ano de 64 apreciados. Os oito projetos restantes que relatei tratam de aumento de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinação de parte da COFINS para tratamento de usuários de drogas, escolta de transporte de explosivos em rodovias, obrigatoriedade de circuito interno de televisão em prédios públicos e até projetos contrários à indústria de armas de fogo, como a utilização de armas menos letais por parte do cidadão, o choque (taser) e spray de pimenta. Assuntos correlatos com a indústria armamentista? Não, mas o relatório do instituto maliciosamente tenta expressar nas entrelinhas que projetos relatados por mim estão a serviço de terceiros.

Em sua conclusão, o relatório do Sou da Paz mostra que "É preocupante que a Comissão que deveria especializar-se em tratar dos principais desafios para a segurança pública produza alterações tão superficiais diante do estado deplorável em que essa função do Estado se encontra". Realmente, a situação da segurança pública é deplorável e enquanto a esfera executiva, aqui com ênfase aos governos estaduais que são os responsáveis por esta área, não for capaz de garantir a tranquilidade de sua população continuarei sim defendendo propostas que permitam o direito de defesa das pessoas e o uso de armas menos letais é uma destas alternativas. Para fechar, se a Câmara produz "alterações tão superficiais" informo que meu gabinete sempre esteve aberto a sugestões sendo que várias delas se transformaram em projetos e nunca recebemos qualquer proposição do instituto com ideias exequíveis, mas ainda é tempo.

Apesar de tantas críticas vejo um lado positivo, afinal fui o campeão de relatorias na comissão. Se o comentário corrente é o de que político não trabalha, este relatório mostra que sou uma exceção e fico muito lisonjeado. Prefiro, sem dúvida alguma, ser lembrado por ter relatado muitos projetos do que não ter trabalhado em nenhum e este registro já está devidamente feito.

Guilherme Campos

Deputado federal PSD-SP