A formação econômica e social do Brasil sob nova ótica

A historiografia econômica brasileira marcou-se pela elabo­ração, ainda na primeira metade do século XX, de uma interpre­tação acerca do processo de for­mação econômica e social do Brasil assentada na ênfase posta na produção para exportação.

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Iraci del Nero da Costa ^*

José Flávio Motta **

1. O modelo de Caio Prado Júnior

A historiografia econômica brasileira marcou-se pela elabo­ração, ainda na primeira metade do século XX, de uma interpre­tação acerca do processo de for­mação econômica e social do Brasil assentada na ênfase posta na produção para exportação. Assim, em Formação do Brasil Contemporâneo: Colônia, publi­cado em 1942, Caio Prado Júnior explicitava o sentido da colonização, conceito fundamental a embasar a aludida in­terpretação: "No seu conjunto, e vista no plano mundial e internacional, a colonização dos trópicos toma o aspecto de uma vasta em­presa comercial, mais completa que a antiga feitoria, mas sempre com o mesmo caráter que ela, destinada a explorar os recursos naturais de um território virgem em proveito do comércio europeu. É este o verdadeiro sentido da colonização tropical,de que o Brasil é uma das resultantes: e ele explicará os elementos funda­mentais, tanto no econômico como no social, da formação e evolução históricas dos trópicos americanos. {...} Se vamos à essência da nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde ouro e diamantes; depois, algodão, e em seguida café, para o comércio europeu. Nada mais que isto. E com tal objetivo, objetivo exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse  daquele comércio, que se organizarão a sociedade e a economia brasileiras. Tudo se disporá naquele sentido: a estrutura, bem como as atividades do país." (PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: Colônia. 17a. ed., São Paulo: Brasiliense, 1981, p. 31-32).

  É sabida, e indiscutível, a im­portância do modelo interpreta­tivo proposto por Caio Prado Júnior para a compreensão de nossa formação histórica. To­davia, ainda que tenha sido inegável a relevância ímpar, nas etapas colonial e imperial da história brasileira, das ativi­dades direcionadas à expor­tação, sedimentava-se na histo­riografia um viés exportador, que passava a nortear os traba­lhos produzidos na área.^[i] Em outras palavras, no modelo pradiano ao se "{...} pensar a constituição da economia brasileira como uma mera pro­jeção  imediata  do  capital comercial no plano da pro­dução {...} perde-se de vista, assim, o que hodiernamente chamaríamos 'Brasil real' e se privilegia desmesuradamente o 'Brasil exportacionista', vale dizer, o segmento econômico voltado para os mercados mundiais." (COSTA, Iraci del Nero da. Repensando o modelo interpretativo de Caio Prado Júnior. Cadernos NEHD, n. 3. São Paulo: NEHD-FEA/USP, 1995, p. 3-4).^[ii] Paten­teiam-se, dessa forma, as limi­tações características do modelo em questão, pois, neste Brasil real, "{...} as articulações presentes na sociedade brasileira sobrepujavam largamente um mero empreendimento dirigido pelo capi­tal comercial e imediatamente voltado para o mercado mundial e dele totalmente dependente. Neste sentido tratava-se de urna economia com expressivos traços de integração endógena e que comportava uma gama diversifi­cada de atividades produtivas votadas para o atendimento de suas próprias necessidades, dando-se, também, processos in­ternos de acumulação. Disto decorria a geração, na órbita doméstica, de condições que per­mitiam um espaço econômico re­lativamente autônomo vis-à-vis a economia internacional e o capital comercial, espaço econômico este ao qual, ademais, deve-se atribuir expressivo contributo no que tange à formação da renda e do produto." (COSTA, op. cit., 1995, p. 20).

2. Algumas críticas ao modelo pradiano

As críticas ao modelo de Caio Prado Júnior, que marcam o evolver da historiografia a partir de meados dos anos 1960 e, so­bretudo, no decênio de 1970, não obstante as discrepâncias, muitas vezes de fundo, que as diferenciam umas das outras, apresentam a característica comum de defenderem a neces­sidade, para um melhor entendi­mento do processo de formação econômica e social do Brasil, de se voltar a atenção, essencialmente, para o universo colonial, propugnando-se uma efetiva in­flexão "para dentro" da economia brasileira. Compondo as criticas aludidas, destacam-se as inter­pretações de Antônio Barros de Castro, Ciro Flamarion S. Car­doso e Jacob Gorender.

Para Castro, mais além da finalidade de servir aos interesses do comércio europeu, punha-se à estrutura socioeconômica estabelecida na colônia brasileira a tarefa de reproduzir-se a si mesma: "A produção em massa de mercadorias cria raízes no Novo Mundo, objetivando-se sob a forma de um complexo aparato produtivo. O 'objetivo' maior desta realidade - o seu 'sentido' se se quiser - lhe é agora ine­rente: atender as suas múltiplas necessidades, garantir a sua re­produção. Em tais condições o comércio é estruturalmente recolocado e os interesses mercantis - bem como os da Coroa - terão necessariamente de ter em conta as determinações que se estabelecem no nível da produção. Em outras palavras, a forma pela qual os interesses ex­ternos atuam sobre a colônia passa a depender 'primeiramente da sua solidez e da sua estrutura interna'. O 'projeto' co­lonial e/ou mercantilista subsiste, sem dúvida; o seu raio de incidência - especialmente em conjunturas adversas - fica no entanto severamente limitado pelo surgimento na colônia de uma estrutura socioeconômica, com seus elementos de rigidez, suas regularidades, seus interesses e, por último, mas também importante, pelos conflitos que lhe são próprios."  (CASTRO, Antônio Barros de. A economia política, o capitalismo e a escravidão. In: AMARAL LAPA, José Roberto do (org.). Modos de produção e realidade brasileira. Petrópolis: Vozes, 1980, p. 88-89). ³

Proposição semelhante é evocada por Gorender: "Focalizando agora a linha de interpretação que se concentrou no mercado e dele fez a chave explicativa da economia colonial, constatamos um resultado invariável desse procedimento metodológico: a so­breposição da esfera da circu­lação às relações de produção. {...} A desobstrução metodológica impõe a inversão radical do enfo­que: as relações de produção da economia colonial precisam ser estudadas de dentro para fora, ao contrário do que tem sido feito, isto é, de fora para dentro." (GORENDER, Jacob. O escravismo colo­nial. 4a. ed. São Paulo: Ática, 1985, p. 6-7). Como corolário da  "inversão radical" por ele proposta, Goren­der desenvolve o conceito de modo de produção escravista colonial, com o qual pretende dar conta do processo de for­mação econômica da colônia brasileira. Na mesma direção - e com anterioridade - caminha a critica de Ciro Flamarion Cardoso ao circulacionismo e à chamada "teoria do capitalismo comercial": "el carácter de uma formación económica y social debe buscarse básicamente en la esfera de la producción". Para Cardoso, ademais, a re­jeição à ênfase desmedida na esfera da circulação, aliada à crítica igualmente contundente ao  dogmatismo  presente  no esquema stalinista de evolução das sociedades, implica a espe­cificidade do regime colonial: "en mi opinión, la especificidad de las estructuras internas coloniales y de su génesis histórica {...} impone la elaboración de uma teoria de los modos de producción coloniales, partiéndose del principio que dichas estructuras son  específicas y dependientes." (CARDOSO, Ciro Flamarion S. Severo  Martínez Peláez y el caráter del régimen colonial. In: ASSADOURIAN, Carlos Sempat et alii. Modos de producción en América Latina. 3a.ed. Córdoba: Cuadernos de Pasado y Presente, Buenos Aires: Siglo XXI, 1975, p. 86).

3. A produção historiográfica recente

A década de 1970, além dos de­senvolvimentos teóricos referidos no item 2 acima, colocou-se igualmente como marco inicial de produção de um vasto material historiográfico assentado na integração de fontes primárias de variados tipos. Essa produção - na qual se inserem com destaque os trabalhos realizados no campo da demografia histórica ⁴ - evidenciou, à sacie­dade, a relevância dos processos econômicos que se davam na ór­bita  interna da economia brasileira e, por essa via, corroborou, com farto em­basamento empírico, a insufi­ciência da "visão exportacionista" à la Caio Prado. Mais ainda, essa mesma produção historiográfica, amiúde de caráter monográfico, ao ilustrar, cabal e inequivocamente, a multiplici­dade e a complexidade defini­doras do universo colonial, tor­nou igualmente evidentes as limitações postas no plano teórico em decorrência da utili­zação do conceito de modo de produção colonial.

Assim, por exemplo, como lidar, no âmbito de um modo de pro­dução escravista colonial, com o largo segmento formado pelos indivíduos não-proprietários de cativos? Afinal, tais indivíduos, conforme verificado por Iraci Costa (COSTA, Iraci del Nero da. Arraia-miúda: um estudo sobre os não-pro­prietários de escravos no Brasil. São Paulo: MGSP, 1992), dominavam amplamente a produção de mantimentos (ar­roz, feijão, milho, mandioca), de algodão e a pesca; eram, em suma, "{...} participes ativos do mundo produtivo. Faziam-se pre­sentes em todas as culturas, mesmo nas de exportação, vincu­lavam-se às lidas criatórias, ao fabrico e/ou beneficiamento de bens de origem agrícola e com­pareciam com relevo nas atividades artesanais. Suas apou­cadas posses, é evidente, limitavam e condicionavam sua presença, a qual, não obstante, não pode ser negada nem deve ser subestimada."   (COSTA, op. cit., 1992, p. 111).

4. O "mosaico de formas não-capitalistas de produção"

Tornou-se, portanto, patente, a dificuldade de integrar, às inter­pretações vigentes acerca de nossa formação econômica e so­cial, a complexidade e riqueza características da realidade Colo­nial brasileira. Essa realidade não se via apreendida pelas análises centradas quase exclusivamente nas atividades de ex­portação; de outra parte, dita realidade "vestia", com evidente desconforto, a camisa-de-força representada pelo conceito de modo de produção.

Os anos 1990 trouxeram à luz duas importantes tentativas de superar o impasse vivenciado pela historiografia. Em uma de­las, explicitada no trabalho de Fragoso (FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1992), a crítica aos modelos explicativos tradicionais é acompanhada da ênfase no conceito de formação econômico-social, trazido ao cerne da análise com o intuito de superar as limi­tações postas pela noção de modo de produção. O avanço historiográfico das últimas décadas é incorporado pelo autor enquanto compondo um "mosaico de formas não-capitalistas de produção", manifesto na produção escravista de ali­mentos no Rio de Janeiro, no complexo agropecuário que se estabelece na região das Minas Gerais, com base no trabalho de escravos e camponeses e dire­cionado para o abastecimento interno, nas fazendas de criação e na agricultura de alimentos presentes em São Paulo e, por fim, na região sul, na produção camponesa de alimentos, na charqueada escravista e nas estâncias gaúchas.

Nas palavras de Fragoso: "a existência de um mercado doméstico e de segmentos produtivos para ele voltados introduz um novo elemento na lógica de funciona­mento da formação colonial - referimo-nos à possibilidade de reproduções endógenas. {...} o processo de reprodução desses segmentos se dá em meio ao mercado interno, constituindo-se, assim, em movimentos de acu­mulações introversas na eco­nomia colonial. Disso infere-se uma maior possibilidade de re­tenção do sobretrabalho na própria economia colonial e, por­tanto,  de  autonomia  dessa última, diante de flutuações externas. {...} Em realidade, a possibilidade de se apreender os movimentos de acumulação endógena à economia colonial prende-se à compreensão dessa última   enquanto formação econômico-social. Desse modo, aquela acumulação resultaria, a princípio, da interação mercantil dos processos de reprodução do escravismo colonial com os setores produtivos ligados ao mer­cado doméstico." (FRAGOSO, op. cit., 1992, p. 131-132).

A interpretação proposta por Fragoso apresenta-se passível de crítica em dois aspectos funda­mentais. Em primeiro lugar, o entendimento da economia colonial enquanto formação econômico-so­cial encobre, mas não resolve, a impropriedade presente na utilização do conceito de modo de produção ("problema" que Fragoso, aliás, compartilha com Ciro Cardoso e Jacob Gorender): "A impropriedade está, justamente, em conceber abstra-tamente o conjunto de cate­gorias 'modos  de produção'. Segundo nossa visão, os distintos modos de produção identificados por Marx devem ser entendidos como um continuum do qual o capitalismo ê o ponto culminante, e o é porque, a partir de sua efetivação, a ­história, além de se fazer univer­sal, conhece uma mudança qualitativa, de sorte que se torna impossível dissociar as distintas sociedades ou áreas do planeta - a solidariedade que as une é dada e explicada pelo capital e ­pelo capitalismo. Disto se infere, ­em primeiro, a impossibilidade de emparelharmos os distintos ­modos de produção - ao fazê-lo operamos uma abstração -; em segundo, a impertinência de 'procurarmos' novos modos de ­produção depois de fundada, ­pelo capitalismo, a história universal. Posta esta e, correlatamente, o mercado mundial,  persiste, apenas, o modo de pro­dução capitalista - que a tudo ilu­mina, parafraseando a imagem clássica. Segundo nossa leitura de Marx, a superação 'deste' modo de produção significa a superação da própria categoria, a pré-história devirá história; o homem, até então pressuposto, devirá sujeito." (COSTA, Iraci del Nero da. Nota sobre a não existência de modos de produção coloniais.   São Paulo: IPE/USP, 1985, p. 3). ⁵

O segundo dos aspectos fundamentais da interpretação de Fragoso que deve ser sopesado diz respeito à radicalização da crítica ao modelo de Caio Prado Júnior mediante a defesa de uma reprodução autônoma da economia brasileira. Há, aqui, que reproduzir o seguinte ques­tionamento, de Ciro Cardoso: "Tendo combatido por muitos anos as posturas que enfatizam unilateralmente as relações metrópole-colônia ou centro-periferia, a extração de excedentes, o capital mercantil (hipostasiado em 'capitalismo comercial') e mais em geral a circulação de mercadorias como locus explicativo privilegiado, só posso me regozijar com esses novos e sólidos argumentos {dos estudos preo­cupados em evitar o viés expor­tador - INC/JFM}.  Desde que, também neste caso, não se ceda à tentação de mais uma ênfase unilateral. {As análises que in­corporam tais argumentos­ INC/JFM} não estarão esquecendo exageradamente, empurrando um tanto para fora do horizonte, a dependência colonial e neocolo­nial - e as determinações e condi­cionamentos que ela sem qualquer dúvida implicava (ainda que tais análises tenham demonstrado que algumas das determinações imputadas a fatores externos eram falsas)? Fique como questão a ser pensada esta minha dúvida." (CARDOSO, Ciro Flamarion S. et alii. Escravidão e abolição no Brasil: novas perspectivas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988, p. 58).

5. O capital escravista-­mercantil

A segunda das interpretações trazidas à luz nos anos 1990 e que aqui se deseja salientar é aquela centrada no conceito de capital escravista-mercantil, elabo­rada por Costa & Pires. ⁶ Por um lado, preocupa-se em fugir à radicali­zação da crítica ao modelo pradiano. Dessa forma, ainda que se tenha em mente a complexidade da realidade colonial, cada vez mais esmiuçada pela historiografia no decurso dos últimos lustros, não se nega que a so­ciedade escravista moderna "{...} é a própria encarnação da dependência com respeito ao mundo exterior, seja quanto à colocação de parcela substantiva do produto gerado, seja no respeitante à sua própria manutenção no tempo, pois necessitava, crucialmente, do fornecimento externo de mão de obra cativa." (COSTA, op. cit., 1995, p. 25). ⁷

Nessa perspectiva, a critica a Caio Prado assume o seguinte teor: a limitação que marca seu modelo "{...} deveu-se ao fato de ele haver transposto para o plano fenomênico, sem as necessárias e devidas mediações, elementos próprios do que considerou a essência de nossa formação e da sociedade aqui constituída. Reduzido, assim, o plano do con­creto, ao que se poderia entender ser seu determinante em última instância, a elementos de sua pretensa 'essência' - que não se exaure em tais elementos, diga-se com ênfase -, resta-nos um caricatura de vida econômica e social, desfigurada, rígida, des­carnada, apartada da experiência do dia a dia, perdem-se a especifícidade e as peculiari­dades do escravismo moderno {...} e se fica ás voltas com um 'sentido' abstrato, imaterial, que faz com que nos sintamos tão in­comodados, tão 'desconfortáveis' quando confrontamos  nossa visão daquela sociedade com a que derivamos da leitura dos escritos de Caio Prado Júnior." (COSTA, op. cit., 1995, p. 26).

De outra parte, a categoria capi­tal escravista-mercantil substi­tui, na interpretação ora enfo­cada, o papel desempenhado pelo modo de produção (em Gorender e Ciro Cardoso) e pela formação econômico-social (em Fragoso): "Assim, no caso da colônia lusa em terras americanas, a criação da mais-valia decorria da ação do capital escravista-mercantil, vale dizer, embora isolado dos mercados externos e, portanto da órbita da circulação {...}, a esfera da produção interna colocava-se inteiramente em sua órbita e era dominada pelo capital escravista-mercantil. Tal dominância, que não deve ser entendida em termos absolutos, estendia-se à produção de mercadorias (exportáveis ou não), de valores de uso e de serviços, abarcando também a alocação de fatores e recursos e espraiando-se pela circulação interna. Afetava, ainda, a geração e distribuição da renda, a escala da produção, o tamanho das plantas instaladas, as técnicas utilizadas e os elementos afetos à qualificação da mão de obra. Enfim, sua pre­sença condicionava toda a economia colonial, bem como as relações estabelecidas no pro­cesso de produção, projetando-­se, ademais, na vida social e política da colônia. Disso deve-se inferir que os segmentos sociais e econômicos não vinculados ime­diatamente ao escravismo tam­bém se viam influenciados e, em larga medida, determinados {...} pelo capital escravista-mercantil {...} o qual só podia se comunicar com o mundo que lhe era externo medi­ante a intermediação do capital comercial." (PIRES, Julio Manuel & COSTA, Iraci del Nero da. O Capital Escravista-Mercantil e a escravidão nas Américas. São Paulo, EDUC/FAPESP, 2010, p. 21-22 e 23)

 A caracterização do capital escravista-mercantil - sua "onipresença" - sedimenta, outrossim, a crítica aos modelos interpreta­tivos que o antecederam, pois "{...} é justamente em tamanha dominância que se assenta o en­gano daqueles que pensam encontrar aqui o assim chamado 'escravismo capitalista' ou propugnam pela existência de um pretenso modo de produção colonial." (PIRES & COSTA, op. cit., 2010, p. 22). Adicionalmente, a riqueza e, ao mesmo tempo, "simplicidade" teórica do con­ceito capital escravista-mer­cantil evidencia o profícuo caminho trilhado pela histo­riografia, em termos da dis­cussão, sempre bem-vinda, do processo de formação econômica e social do Brasil, calcada agora em categorias originais e mais adequadas à nossa realidade, superando-se, assim, o vezo próprio dos que têm tentado explicar o aludido processo com base na utilização de um universo conceptual erigido, sobretudo, em termos do desenvolvimento histórico observado na Europa Ocidental.

* Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo.

** Professor Livre-docente da Universidade de São Paulo.

NOTAS

[i] Caso, por exemplo, de FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 17a. ed., São Paulo: Na­cional, 1980 e de NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema co­lonial  (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979.

[ii] Compondo igualmente este viés expor­tador, a própria população brasileira viu-se enfocada mediante a ênfase nos contingentes particularmente presentes na produção para exportação, isto é, a mão de obra escrava e o con­junto dos proprietários de cativos, relegando-se os demais à marginali­dade econômica e social. Dessa forma, assevera Prado Júnior: "Entre estas duas categorias {senhores e escravos - INC/JFM} nitidamente definidas e entrosadas na obra da coloni­zação, comprime-se o número, que vai avultando com o tempo, dos desclassi­ficados, dos inúteis e inadaptados; indivíduos de ocupações mais ou menos incertas e aleatórias ou sem ocupação alguma. {...} O número deste elemento indefinido socialmente, é avantajado {...} compreenderia com certeza a grande, a imensa maioria da população livre da colônia. Compõe-se, so­bretudo, de pretos e mulatos forros ou fugidos da escravidão: índios {...}; mestiços de todos os matizes e cate­gorias {...}; até brancos, brancos puros, e entre eles, {...} até rebentos de tron­cos portugueses ilustres {...}; os nossos poor white, detrito humano segregado pela colonização escravocrata e rígida que os vitimou." (PRADO JÚNIOR, 1981, p. 281-282).

3 Saliente-se que a crítica de Castro é igualmente pertinente quando se toma o enfoque teórico de Fernando Novais acerca do sentido da coloni­zação: "{...} a colonização do Novo Mundo, na Época Moderna, apresenta-­se como peça de um sistema, instrumento da acumulação primitiva da época do capitalismo mercantil. Aquilo que {...} afigurava-se como um simples projeto, apresenta-se agora consoante com o processo histórico concreto de constituição do capitalismo e da sociedade burguesa. Completa-se, entrementes, a conotação do sentido profundo da colonização: comercial e capitalista, isto é, elemento consti­tutivo no processo de formação do capitalismo moderno" (NOVAIS, op. cit., 1979, p. 70). Sobre esta abordagem, escreve Castro: "Observe-se que, para efeitos da interpretação da estrutura econômico-social da colônia, o fato de que em Novais o 'sentido último' é dado pela 'aceleração da acumulação primitiva de capitais' {...}, e não pelos interesses do comércio europeu (como quer Caio Prado), em pouco ou nada os diferencia. A substituição do 'objetivo' pelo 'significado' apenas evita (ou melhor, oculta) a teleologia patente em Caio Prado" (CASTRO, op. cit., 1980, p. 88, nota de rodapé n.  74).

4 Acerca da contribuição da demografia histórica à historiografia brasileira ver  MOTTA, José Flávio. Contribuições da demografia  histórica à historiografia brasileira. In: Anais do IX Encontro Nacional de Estudos Popu­lacionais. Belo Horizonte: ABEP, 1994, vol. 3, p. 273-295.

5 Sobre o entendimento do capitalismo como forma superior e derradeira da existência natural da sociabilidade humana, ver MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. O fim da história, o inicio da história. Informações Fípe. São Paulo: FIPE, n. 172, p. 20-23, ja­neiro/1995 e MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. O fim da história, o inicio da história: um adendo. Infor­mações Fipe. São Paulo: FIPE, n. 174, p. 21-23, março/1995.

6 Para uma visão pormenorizada da categoria "capital escravista-mercantil" veja-se:

7 Este último elemento da dependência da sociedade escravista, cabe frisar, não se vê absolutamente negado quando, como o faz Fragoso, "{...} consideramos o tráfico atlântico, desde meados do século XVIII, como um negócio interno à economia do Sudeste brasileiro. E isso por uma boa razão: ele era controlado por negociantes residentes no Brasil. Esse fenômeno trans­formava tal negócio em uma operação integrada aos movimentos de acumulação interna à economia colonial" (FRAGOSO, op. cit., 1992, p. 131-132).

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