Barragem de Foz Tua

A Sra. Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território estará na próxima terça-feira, dia 21 de Dezembro na Assembleia da República, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, para, no quadro do agendamento potestativo requerido por "Os Verdes", debater os impactes da barragem Foz Tua e esclarecer os deputados sobre a veracidade de informações tornadas públicas, nomeadamente a aprovação do RECAPE da Barragem de Foz Tua no dia 26 de Agosto de 201

"Os Verdes" relembram que no sítio da internet da Agência Portuguesa de Ambiente, não consta nenhuma informação sobre este facto e as entidades que se pronunciaram no quadro pós-avaliação, não foram informadas desta decisão. Mais, existem exigências de RECAPE que não foram concretizadas e condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental e determinações do Caderno de Encargos e do Programa de Concurso que não foram cumpridas.

O PEV acrescenta ainda que, apesar dos enormes impactos sobre a área do Alto Douro Vinhateiro, classificada como património da Humanidade, não existe o necessário parecer da UNESCO.

Para "Os Verdes", decisões do Governo sobre projectos desta envergadura e com tamanhos impactos, têm de ser obrigatoriamente públicas e transparentes e, por isso, esperam que a Ministra do Ambiente venha, em sede de comissão parlamentar, prestar os esclarecimentos devidos sobre a matéria em causa.

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"