REDD - o novo sistema de combate a incêndios florestais (?!)

Fernando Soares Campos

Photo: REDD - o novo sistema de combate a incêndios florestais (?!)

Os países imperialistas e colonialistas fazem de tudo para demonstrar que estão preocupados com a preservação da selva amazônica. Denunciam o desmatamento “indiscriminado” da floresta, protestam contra as queimadas para criar áreas de pastagem, reclamam da caça, pesca e extrativismos predatórios e acusam os governos da região de serem condescendentes em relação aos responsáveis por essas atividades “criminosas”.

Os interesses de países estrangeiros pela Amazônia são vários e, em alguns aspectos, conflitantes entre si, porém a mais evidente de suas intenções é evitar que os povos amazônicos assumam de fato, de direito e de uma vez por todas, a posse e controle daquela região.

Somente na Amazônia brasileira, milhares de ONGs estrangeiras e nacionais financiadas por entidades estrangeiras atuam em nome de uma suposta defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. Porém muitas dessas entidades com placa de “santa filantropia” na fachada escondem seus verdadeiros interesses: biopirataria, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, de armas e de pessoas para trabalho escravo e prostituição. A espionagem, visando a preparação do terreno para futura invasão militar, também é um dos objetivos de algumas dessas entidades, tudo camuflado pela suposta preocupação dos países ricos com a preservação da floresta amazônica.

As potências econômicas, industriais e bélicas temem que os governos das nações que detêm fatias do território amazônico aprendam definitivamente a lidar com a complexidade dos problemas advindos das necessidades de uma sociedade moderna, os quais invariavelmente se confrontam com a exploração da biodiversidade e a preservação dos ecossistemas naturais. Ao contrário do que pregam, os países ricos e abastados receiam mesmo é que os povos da floresta mostrem ao mundo que, há milênios, aplicam conscientemente os princípios da sustentabilidade. Quem nunca se preocupou com esses princípios foram os governos que por aqui passaram.

Algumas ONGs “filantrópicas” se instalam na Amazônia exatamente com o objetivo observar e aprender com os caboclos, os colonos autóctones e os índios. Estes, sim, são os verdadeiros experts em floresta tropical. Mas a presunção dos ricos e “cultos” faz com que eles “patenteiem” a fórmula de uma economia sustentável e venham aqui impor seus métodos de lidar com o meio ambiente.

Nesse contexto, o Brasil se transforma no principal alvo da rica comunidade internacional, que parece erguer a bandeira da defesa do meio ambiente em todo o mundo. A julgar pela maneira como tratam a questão, não tardará o dia em que o império estadunidense virá a declarar a Amazônia como seu legítimo protetorado.

Ou alguém pensa que as bases que estão instalando ao redor da maior floresta tropical do Planeta serviriam apenas para combater o narcotráfico, ou golpear a Venezuela de Hugo Chávez?
O big stick é bem mais grosso do que podemos imaginar.

Primeiro criaram a balela de que a Amazônia seria “o pulmão do mundo”. Teoria já desacreditada. Mas o fizeram exatamente para disseminar o conceito de que a floresta amazônica seria “patrimônio da humanidade”. Até aí morreu Neves, pois a Natureza é, em si, legítimo patrimônio da humanidade. A Natureza, em todas as suas formas e manifestações, com tudo o que nela houver ou dela provir, pertence ao ser humano, claro. O resto é apropriação indébita.

Claro que, do ponto de vista da Natureza, a Amazônia é patrimônio da humanidade. Assim como os Andes, o Deserto do Saara, o Ártico, a Antártida, os mares, os oceanos, toda a fauna e flora, as reservas minerais e até o produto da intelectualidade humana. Porém o que querem sugerir com “Amazônia, patrimônio da humanidade” é a internacionalização daquela imensa reserva florestal. Parece que só nesse item (Amazônia) o capitalismo expressa ares de socialismo, pois “patrimônio” é palavra chave dos princípios capitalistas. Cercas, muros e fronteiras delimitam propriedades em todo o mundo. Propriedades privadas ou administradas pelos estados.

A Amazônia é patrimônio da nação brasileira, tanto quanto o Alaska passou a ser patrimônio dos Estados Unidos, depois de ter sido adquirido da Rússia por um punhado de dólares.

Planeta Frankenstein
A Amazônia seria o “pulmão”, a África, bem sabemos, tem sido tratada como o “ânus”, a Europa deve ser o “pênis”; o Oriente Médio, o “sangue”; a América Central, uma “pequena artéria”; mais ao sul estaria a “barriga”, que, por questões dietéticas, deve ser mantida quase vazia; e assim vão identificando a anatomia do Planeta. E os países imperialistas e colonialistas se consideram o “cérebro”, claro!

Mas é um cérebro estúpido, pois durante séculos acreditou que poderia sobreviver sem preservar a saúde e o bem-estar do resto do corpo. Um cérebro que só se lembra dos demais órgãos vitais quando eles estão atrofiados ou definhando, prestes a sofrer um colapso.
Acontece que as doenças podem atacar qualquer desses órgãos, e o cérebro não está imune ao câncer, por exemplo.

Esse cérebro estúpido, acondicionado numa caixa craniana conhecida como poder de fogo, tem um rosto chamado american way of life , que já sofreu inúmeras cirurgias plásticas, mas agora as pelancas estão despencando.
Esse cérebro sofreu um derrame, provocado pelo entupimento de algumas de suas artérias. Precisou de tratamento emergencial, foi para a UTI. Claro que não poderia ter sido levado sozinho.

Sabe aquela coisa de morte cerebral, quando os demais órgãos podem ser mantidos em funcionamento, mas que aparentemente o cérebro pifou? Pois é o que deveriam decretar nesse caso: “O cérebro do mundo parou de funcionar! Vamos aproveitar os demais órgãos!”.
Bom, nessas horas sempre aparecem uns economistas metidos a médico. Daqueles que, baseados na nomenclatura anatômica acima descrita, chega a sugerir: “Irriga Oriente Médio na Europa, a vazão produzirá uma ereção instantânea, aí é só introduzi-la na África!”.

Também tem aquele médico fumante que chega baforando seu marlboro , ausculta o paciente, dá uma tragada, analisa as radiografias dos pulmões, dá outra tragada, diz que o paciente está precisando respirar melhor, traga novamente e parte para fazer respiração boca a boca com o moribundo.

Minha terra tem fumaça
Onde voa o sabiá
Os gases que aqui poluem
Não poluem como lá

Nesta nossa viagem do nada a lugar nenhum do Universo, a bordo do planeta Terra, os países considerados upper first class reclamam dos gases expelidos pelos passageiros da classe econômica.

Pelo visto, a flatulência dos pobres fede muito mais que a dos ricos.
Dizem que o desmatamento das florestas é o responsável direto por aproximadamente 20% das emissões de gases que provocam o efeito estufa em todo o Planeta. Mas onde li isso não há informação de quanto o Brasil contribui para esse percentual. Os 20% referem-se ao desmatamento global.

Precisei de outra fonte. Fui buscar. Encontrei uma que informa: “O pesquisador do Instituto Vitae Civilis, Délcio Rodrigues, afirmou que o Brasil é o sexto maior emissor mundial de gases de efeito estufa [?!] . Segundo ele, o desmatamento é responsável por 75% da emissão de gases poluentes no Brasil”. E outra que diz o seguinte: “Segundo o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, este importante passo a ser tomado [o anúncio, pelo governo brasileiro, de que o nosso país reduzirá o desmatamento em 80% até o ano 2020] vai contribuir significativamente para a redução do efeito estufa, já que o desmatamento no Brasil é responsável pela emissão de mais de 20% dos gases poluentes jogados na atmosfera do país”.

Aparentemente, os percentuais aí expostos são extremamente discordantes. Um fala em 75%, enquanto o outro diz ser de apenas 20%. Acontece que eles estão tratando a questão por diferentes ângulos. O primeiro refere-se ao que produzimos em termos de gases poluentes, o segundo trata da nossa cota de gases poluentes hoje existentes na atmosfera, apesar de se expressar com “jogados na atmosfera do país”.
Para falar em “atmosfera do país” e “atmosfera do Planeta”, nesse caso específico de poluição, como se estivesse falando de coisas distintas, precisa ser bastante claro. Afinal, a atmosfera é do planeta Terra, do globo terrestre.

O pesquisador brasileiro disse que, do total de gases poluentes que o Brasil lança na atmosfera, 75% é proveniente do desmatamento ocorrido no nosso país. Enquanto o primeiro-ministro sueco referiu-se à nossa contribuição tomando por base o total de gases poluentes que o “desmatamento global” produz. Pelas minhas contas, ambos estão corretos. Quer dizer, corretos matematicamente, o que um diz é confirmado pelo outro. Não sei se eles expressam a verdade sobre o que realmente ocorre.

Vamos pegar uma quantidade específica de gases poluentes na atmosfera. Por exemplo, uma tonelada. Dessa quantidade, pelo que nos informam, 200 kg teriam origem nas questões relacionadas com os desmatamentos em geral. O Brasil teria contribuído com 20%; portanto, com 40 toneladas. Os demais países desmatadores, com 160.
Resta ainda analisar a origem dos 800 kg restantes.

Baseado nos dados fornecidos pelo pesquisador brasileiro e pelo primeiro-ministro sueco, no período em que o Brasil produzisse 40 kg de gases poluentes atribuídos às questões do desmatamento florestal, o que corresponderia a 75% da nossa capacidade total de poluição da atmosfera, produziria, no mesmo período, apenas 13,3 kg (os 25% restantes) através de todas as outras nossas fontes poluidoras. Quer dizer, a cada 1.000 kg de gases poluentes na atmosfera terrestre, o Brasil se responsabilizaria por 53,3 kg, ou 5,33%. É com essa taxa que o Brasil aparece como sexto maior emissor de gases de efeito estufa.

Isolando as emissões por questões relacionadas com o desmatamento (na verdade, fala-se em “mau uso do solo”), o Brasil seria responsável por 1,33% dos gases poluentes na atmosfera do Planeta, emissões atribuídas às indústrias, à queima de combustíveis por veículos automotores e outras menos significativas. Em relação a estas fontes poluidoras, somente os Estados Unidos assumem a responsabilidade por cerca de 24% da emissão total de gases de efeito estufa.

As pesquisas disponíveis sobre a emissão de gás carbônico (CO2), o mais expressivo em termos de poluição atmosférica, são antigas, não se encontra praticamente nada atualizado, somente os estudos feitos no final dos anos 1990. Parece que, enquanto os pólos se derretem com o aquecimento global, congelaram as informações sobre a responsabilidade dos países poluidores. Pelo menos para o grande público, congelaram. Pode ser que tenham novas pesquisas que indiquem que os países ricos aumentaram suas cotas de sujeira na atmosfera. Mas não interessa a eles divulgar isso. O que interessa mesmo é criminalizar os "países em desenvolvimento". E, na medida do possível, congelar os seus desenvolvimentos.
Vejamos um gráfico antigo, representando pesquisas feitas no final dos anos 1990, mas que ainda hoje é utilizado pelos defensores do meio ambiente como prova de que somos um dos maiores vilões da poluição do Planeta:

Os colunões vermelhos da América do Norte, Europa e Ásia, representando a emissão de CO2 por processos industriais, fazem aquele toquinho (um traço) vermelho da América do Sul se tornar praticamente insignificante nessa história que teria como consequência o aquecimento global atribuído ao efeito estufa provocado pelos gases concentrados na atmosfera (uma relação contestada e até desmentida por alguns cientistas).
Mas aí pintaram aquela coluna azul e esticaram a nossa responsabilidade até acabar a tinta, pois precisavam de pretexto para nos inserir como um dos principais responsáveis pelo aquecimento da Terra e suas graves consequências. Atribuem a esse fator o aumento da incidência de ciclones, tufões, furacões e até tsunamis, em todo o mundo. Um prato cheio para os "defensores" da integridade da Amazônia. Coluna azul! E haja tinta azul!

Sim, o desmatamento existe, claro! Mas eles ainda conseguem outro feito: diminuir a criminalidade do desmatamento produzido sistematicamente por motosserras e tratores, transferindo a questão quase que exclusivamente para as queimadas, pois estas tornam mais evidente a poluição. Dizem que num só dia os satélites localizam milhares de focos de incêndios criminosos no Brasil. Em noites de festa junina devem ser milhões; pois, com a tecnologia avançada dessas máquinas espaciais, os satélites localizam até vagalume e ponta de cigarro.

Acontece que motosserras, tratores e engenharia de desmatamento para exploração de madeira são produtos de povos tidos como de civilizações avançadas, enquanto as queimadas podem ser atribuídas ao homem rústico, aos ignorantes. Tudo mentira. O chamado homem rústico explora a mata desde o surgimento da humanidade e sempre o fez com parcimônia. Quem vai pra cima da floresta com muito apetite e sem medida é o homem tido como civilizado e culto. Na verdade, um ser brutalizado pela ganância.

REDD - Reduce Emissions for Deforestation and Degradation -, ou Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação.
Esse negócio de REDD funciona mais ou menos assim: os países ricos prometem um prêmio àqueles que mantiverem suas matas e florestas intocáveis durante 60 anos, recebendo uma compensação financeira durante esse período.
Com isso eles aparentemente pretendem reduzir o desmatamento.

Continuariam borrifando a atmosfera com seus gases venenosos e provocando chuva ácida, mas o desmatamento seria "estancado".
Mentira.

Jamais eles deixariam de explorar madeira nobre, e a grande fatia do bolo de prêmio iria exatamente para eles mesmos, pois muitas empresas estrangeiras já possuem grandes extensões de terra na Amazônia. Os pequenos proprietários receberiam esmolas. No final das contas, os países ricos alcançariam o principal objetivo: evitar a ocupação da nossa Amazônia por aqueles que realmente sabem lidar com ela, os povos da selva.

É por isso que apoio as entidades que subscrevem a Carta de Belém.

Carta de Belém
Somos organizações e movimentos sócio-ambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil. Reunimos-nos no seminário "Clima e Floresta - REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?", realizado em Belém em 02 e 03 de outubro de 2009, para analisarmos as propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) para a região à luz de nossas experiências sobre as políticas e programas implementados na região nas últimas décadas. Nesta Carta vimos a público manifestar nossa reivindicação que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte.

Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta. A Conferência das Partes (COP) e seus desdobramentos mostraram que os governos não estão dispostos a assumir compromissos públicos consistentes, transferem a responsabilidade prática de cumprimentos de metas, além do que notoriamente insuficientes, à iniciativa privada. Isso faz com que, enquanto os investimentos públicos e o controle sobre o cumprimento de metas patinem, legitima-se a expansão de mercado mundial de CO2, que aparece como uma nova forma de investimento de capital financeiro e de sobrevida a um modelo de produção e de consumo falido.

As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos - que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles - encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações. Além disso, corremos o risco que os países industrializados não reduzam drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis e mantenham um modelo de produção e de consumo insustentáveis. Precisamos de acordos que obriguem os países do Norte a reconhecerem a sua dívida climática e a se comprometerem com a reparação da mesma.

Para o Brasil, as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas no debate sobre REDD e outros mecanismos de mercado e sim na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam a segurança e soberania alimentar.

O desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas do país é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos sócio-ambientais. O desmatamento - resultante do avanço das monoculturas, das políticas que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento voltado à exploração predatória e exportação de recursos naturais - só será evitado com a resolução da questão fundiária, a partir de uma Reforma Agrária e de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, e do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e povos originários.

Temos outra visão de território, desenvolvimento e economia, que estamos construindo ao longo do tempo, articulando o uso sustentável da floresta e o livre uso da biodiversidade. Faz-se necessário um conjunto de políticas públicas que permitam o reconhecimento e valorização dessas práticas tradicionais, baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental.

Nos comprometemos a seguir lutando a partir destas premissas, e para que todo e qualquer mecanismo de redução do desmatamento esteja inserido em uma visão abrangente de políticas públicas e fundos públicos e voluntários que viabilizem nossos direitos e a vida na Amazônia e no planeta.

Assinam:
Amigos da Terra - Brasil
ANA - Articulação Nacional de Agroecologia
Associação Agroecológica Tijupá
APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins
CEAPAC - Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária
CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
COFRUTA - Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba
Coletivo Jovem Pará
Comissão Quilombola de Sapê do Norte - Espírito Santo
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FASE - Solidariedade e Educação
FAOC - Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FETAGRI - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará
FETRAF - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
FMAP - Fórum Mulheres Amazônia Paraense
FORMAD - Fórum Mato-Grossense pelo Desenvolvimento e Meio Ambiente
Fórum BR 163
Fórum Carajás
FUNDO DEMA
GIAS - Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável do Mato Grosso
GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras
IAMAS - Instituto Amazônia Solidária e Sustentável
Instituto Terrazul
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará MAMEP - Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará
MMM - Marcha Mundial das Mulheres
MMNEPA - Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense
MMTA-CC - Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Xingu Vivo para Sempre
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
REBRIP - Rede Brasileira pela Integração dos Povos
RECID - Rede de Educação Cidadã
Rede Cerrado
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba
Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá
Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns
SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Abaetetuba
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Cametá
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Lucas do Rio Verde - Mato Grosso STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Santarém
Terra de Direitos
UNIPOP - Universidade Popular
Via Campesina Brasil

Belém, 02 e 03 de outubro de 2009

PressAA


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