A fabricante de cigarros Souza Cruz tem que indemnizar uma mulher em R$ 200 mil em razão dos danos à saúde gerados pelo fumo, segundo determinou um Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A indemnização será paga a Rélvia Braga Bittencourt, 58, que alega que teve de amputar uma perna em razão de problemas de saúde relacionados ao uso constante de cigarros por mais de 30 anos. A companhia anunciou nesta quarta-feira (7) que vai recorrer da decisão, de acordo com a Folha OnLine
Ela teria começado a fumar aos 12 anos, influenciada pela propaganda da indústria do tabaco, especialmente da Souza Cruz, fabricante de marcas como Derby, Hollywood, Free e Carlton. O vício teria causado transtornos como mal estar, dor, lesões e sofrimento em razão da amputação da perna, além de outras doenças.
A decisão foi tomada em razão de recurso impetrado por Bittencourt no TJ-MG, depois que a Justiça de primeira instância negou o pedido. Entretanto, os desembargadores do Tribunal acataram o recurso e determinaram o pagamento da indemnização.
A determinação foi tomada em audiência ocorrida no início do mês de outubro, porém divulgada apenas ontem pela assessoria de comunicação do Tribunal. No julgamento, dois desembargadores votaram a favor de Bittencourt, contrariando o voto do relator do processo, o desembargador Unias Silva, que queria a recusa do recurso.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Souza Cruz informou vai recorrer da decisão e que nunca foi condenada em definitivo a pagar indemnização nesse tipo de caso.
A empresa afirma que já sofreu 500 ações como essas no país desde 1995, das quais 296 foram rejeitadas em alguma instância, mas ainda tramitam na Justiça. Apenas 12 decisões teriam sido tomadas a favor dos fumantes, porém não em caráter definitivo. Segundo a Souza Cruz, a companhia obteve 192 decisões definitivas a seu favor.
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