Temas marginais

Passado poucos anos, eis-nos confrontados com a dura realidade das prisões secretas da CIA um pouco por todo o mundo, e também na democrática União Europeia, e com as notícias recorrentes de que a tortura é, faz anos, prática corrente integrada na cultura das profissões prisionais norte-americanas, não apenas no Afeganistão e no Iraque, não apenas face a terroristas, mas no território nacional e perante presos comuns e inclusivamente crianças. Quem denuncia a situação é perseguido e vive em risco de vida.

Será este um tema marginal? Há quem pense que o fundamental é os temas económicos e que tudo o resto é secundário. O direito, embora seja o próprio fundamento do Estado – democrático ou não democrático – , parece não incomodar. Basta ver a tranquilidade com que se vive a crise da justiça em Portugal faz anos, sem que nada esteja sequer planeado para melhorias, a não ser a intensificação do passa culpas. Basta ver o escândalo público que o livro de Freitas do Amaral provocou quando comparava as práticas contra o direito da administração Bush pós 11 de Setembro e as práticas dos nazis. O escândalo foi por Freitas ter, eventualmente, ofendido os donos do mundo, não o facto de a mais poderosa nação ocidental estar a falhar em questões de princípio, note-se.

Será que podemos estar mais seguros de que o Estado português está atento à nossa segurança colectiva, na defesa dos princípios do direito, pelo facto de Freitas do Amaral ter a pasta dos Negócios Estrangeiros? Ou será que esse facto apenas levou à neutralização de uma das raras vozes que denunciou os riscos de recuo civilizacional graves? Os dados que temos até agora são os seguintes: o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu que aviões da CIA não passaram por aeroportos portugueses durante a vigência do governo actual, que seja do seu conhecimento oficial. O mínimo que se pode dizer é que é preocupante. Em linguagem diplomática, parece que Freitas do Amaral estará a pedir socorro. E haverá alguma alma disponível para gritar que o Rei vai nu?

Na época em que o Estado procura auto-reduzir-se ao essencial, isto é ao uso legítimo da força, quando a civilização ocidental se entrega ao uso da força e suspende os critérios de legitimação da acção dos poderosos, haverá economia que nos valha? Ainda se funcionasse...

Prof. Dr. António Pedro Dores