Aniversário da Abolição

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) lançou um conjunto de ações interministeriais de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (13), no aniversário de 121 anos da Abolição da Escravidão no Brasil.

“O lançamento de ações afirmativas nesta data é muito adequado, pois mostra que a população negra, 121 anos após a Abolição, ainda não alcançou a plena liberdade”, afirmou o ministro da Seppir, Edson Santos.

Ciência – Durante o evento, a Seppir assinou um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia) e também com o Ministério da Educação (MEC), que prevê a distribuição de 600 bolsas de iniciação científica para graduandos em universidade que estejam incluídos em ações afirmativas. O financiamento das bolsas de estudos nas universidades estará a cargo do recém criado Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa.

Educação – Também foi lançado o Plano Nacional de Implantação da Lei nº 10.639, desenvolvido pelo MEC. A lei, aprovada em 2003, insere o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país, do ensino fundamental ao superior, nas redes pública e privada de ensino.

O plano tem como objetivo central colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições educacionais cumpram as determinações legais, visando enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação, para garantir o direito de aprender e a equidade educacional.

“Há três gerações a população branca registra pelos censos e pesquisas oficiais 2,7 anos a mais de estudo, em relação à população negra. O fato de essa diferença permanecer a mesma entre o avô e o neto sinaliza que o atual sistema educacional ainda não é acolhedor para todos”, declarou o secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade, André Lázaro.

Saúde – O Ministério da Saúde (MS) divulgou portaria que aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, cuja finalidade é consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Trabalho – Outra ação foi o lançamento oficial do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) para negros e afrodescendentes. Este é o maior plano de capacitação profissional realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem meta de atender 25 mil trabalhadores em 15 estados e no Distrito Federal.

Um dos destaques do Planseq é o curso para tratar de pessoas com doenças falciformes. Também haverá vagas para ocupações de atendente de lanchonete, borracheiro, carpinteiro, costureira, eletricista, empacotador, gerente de supermercado, operador de caixa, operador de telemarketing, recepcionista, repositor, supervisor e vendedor.

“A constituição desse Planseq foi um trabalho formatado pelo MTE e a Seppir. Esse movimento representa a materialidade de uma luta histórica para que um afrodescendente tenha acesso a programas de qualificação profissional”, afirmou o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo.

O evento foi marcado ainda pelo lançamento da publicação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que detalha a experiência piloto de qualificação profissional e elevação de escolaridade voltada às trabalhadoras domésticas brasileiras, categoria majoritariamente formada por mulheres negras.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República