FARC: Declaração Política. Conselho Nacional dos Comuns

FARC: Declaração Política. Conselho Nacional dos Comuns

Escrito por CONSELHO NACIONAL DOS COMUNS

FORÇA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA DO COMUM

PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DOS COMUNS

"FORTALECER A UNIDADE PARA CONSTRUIR A NOVA COLÔMBIA"

DECLARAÇÃO POLÍTICA

UM PARTIDO UNIFICADO PELA PAZ E A NOVA COLÔMBIA

Bogotá, D.E., 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2018

A FORÇA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA DO COMUM FARC informa à sua
militância a à opinião nacional e internacional que celebrou seu
segundo plenário do Conselho Nacional dos Comuns, num momento em que a
Colômbia atravessa por uma conjuntura decisiva.
A firma do Acordo de Paz de Havana propiciou enormes potencialidades
de transformação que abrem passagem, ante os empenhos do velho
estabelecimento que luta por frear os esforços pela democratização e
justiça social. Começa um novo governo de corte neoliberal, detrás do
qual se entrincheiram forças retardatárias com interesse de impedir
qualquer intento de reconciliação ou de benefício para as classes
populares. Seus anúncios de reforma fiscal se convertem num atentado
direto contra os trabalhadores em benefício dos grandes capitais.
Nos opomos abertamente a suas políticas alinhadas com os planos de
reversão da democracia e da integração no continente, e
particularmente a qualquer ingerência de caráter militar ou de outro
tipo contra Venezuela.

É o nosso um partido democrático que em sua vida interna, antes que
pensar em expulsar, escuta razões e procurar nivelar diferenças,
guiado por seus princípios e programas. Seu Conselho Político Nacional
e seu presidente, assim como sua bancada parlamentar e instâncias
nacionais como o CNR e a CSIVI, contam com o respaldo total do
Conselho Nacional dos Comuns, que reconhece seu trabalho e seu
esforço.

Somos um partido que avança a passos gigantes em sua organização e
consolidação nacional, que trabalha pela unidade, porém que, ao mesmo
tempo, se rege pelo princípio das maiorias, da confiança em sua
direção. Um partido no qual ninguém pode atuar por fora das diretrizes
de sua direção nacional. Quem se afaste destes critérios não pode
esperar o apoio incondicional do partido. Convidamos aos que, em razão
de diversos argumentos, se retiraram de suas fileiras, a regressarem a
ele e reforçarem a luta pelo completo cumprimento do acordado em
Havana.

Rechaçamos de maneira enfática o uso indevido de nossos símbolos
históricos, da memória de nossos fundadores e dirigentes, do acumulado
político de nossa luta, por parte de grupos ou pessoas alheias por
completo a nosso partido. O partido FARC e sua militância nada têm a
ver com eles nem com nenhuma de suas atividades.

Seguimos convencidos de que os Acordos de Havana são um marco
histórico, que não só pôs fim ao conflito armado de mais de meio
século como também abriu as portas à mais ampla democratização do país
e à solução de seus mais importantes problemas. Sua cabal
implementação é absolutamente necessária e urgente para o futuro do
país e suas novas gerações. O respaldo da comunidade internacional
constituiu um valioso apoio para nós.
Trabalharemos para que as imensas maiorias colombianas façam seus os
ditos Acordos e se somem à luta por sua implementação. Reconhecemos a
impossibilidade de alcançar a implementação total do acordado num
prazo breve, porém observamos com enorme preocupação e até com
verdadeira indignação o baixo nível de cumprimento por parte do
Estado.

Não se vê por nenhuma parte a Reforma Rural Integral, ao tempo em que
se cresce com o propósito de substitui-la com projetos que só apontam
para o interesse de grandes empresários. Surpreende a forma como o
novo ministro de defesa anuncia políticas que desconhecem
flagrantemente o pactuado sobre substituição voluntária de cultivos de
uso ilícito.

Nosso partido exige o cumprimento do acordado em matéria de
reincorporação integral dos ex-guerrilheiros. As ameaças da miséria e
o futuro incerto pairam de maneira iminente sobre aqueles que deixaram
as armas e cumpriram ao pé da letra o acordado. A elas se somam a
falta de garantias para sua sobrevivência, ante a avalanche de crimes
e hostilidades contra os ETCR e seus habitantes. 75 ex-guerrilheiros
perderam a vida violentamente, em meio à mais aterradora onda de
extermínio contra dirigentes sociais e populares. Esse dessangramento
deve terminar para que se possa falar de paz. O Estado colombiano está
especialmente obrigado a cumprir o acordado a propósito em Havana.

Repugna que o estado colombiano não ofereça possibilidades certas de
reincorporação, pactuadas formalmente ademais. Os projetos produtivos
coletivos não decolam. O novo governo manifestou sua intenção de
cumprir o pactuado nesta matéria. Lutaremos com ímpeto para que assim
seja.

As reformas políticas e ao regime eleitoral se encontram em lista de
espera. Assusta sobremaneira a nosso partido a possibilidade de
montagens policiais ou judiciais contra seus integrantes. Declaramos
publicamente que, ao nos integrarmos à vida política legal,
abandonamos qualquer prática de natureza ilícita e estamos mais que
dispostos a respeitar ao pé da letra tal compromisso. Não coonestamos
a conduta de qualquer de nossos militantes que viole o previsto no
Acordo Final.

Outra coisa é que, como pôs de presente o mais recente decreto da
Corte Constitucional, a Promotoria Geral da Nação haja ordenado de
maneira arbitrária a captura com fins de extradição de Jesús Santrich,
sem o menor exame do expediente e das provas que pudessem justificar
tal petição por parte da justiça norte-americana. A liberdade de
Santrich é um imperativo jurídico da sentença da Corte e deve se
cumprir de modo imediato.

Existe uma campanha massiva de caráter midiático contra nosso partido
e seus dirigentes. A ela se soma o senhor Promotor que insiste em
imputar à FARC condutas ilícitas que só existem em sua cabeça. O mesmo
Promotor mantém congeladas mais de quinze mil investigações por
paramilitarismo contra diversos autores intelectuais e materiais. E
tem se atravessado reiteradamente à Comissão de Investigação Especial
dos crimes do paramilitarismo pactuada em Havana.

Não nos assusta nenhum dos mecanismos políticos ou extrajudiciais
pactuados para o conhecimento da verdade do conflito. Colaboraremos
abertamente neles para que o país e o mundo conheçam as autênticas
dimensões e horrores da guerra que terminou, que vão muito mais além
da intenção de inculpar exclusivamente a uma das partes. Nosso
compromisso neste sentido é com as vítimas e o conjunto da sociedade.

É nosso propósito trabalhar por uma grande convergência nacional de
forças democráticas e progressistas, capaz de estender os grandes
avanços obtidos nas eleições recentes à presidência e à consulta
anticorrupção. Confiamos em que os processos eleitorais no futuro,
particularmente os de 2019, unidos à luta nas ruas, aprofundem a
unidade do povo colombiano. Grandes desafios nos esperam e aspiramos a
cumpri-los em conjunção com as grandes maiorias.


CONSELHO NACIONAL DOS COMUNS FARC
Bogotá, 2 de setembro de 2018.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

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