25 de Abril: Intervenção dos Verdes

Intervenção do Deputado José Luis Ferreira (PEV)

Sessão solene do 25 de Abril

25 de Abril de 2016

Sr. Presidente da República

Sr. Presidente da Assembleia da República

Sr. Primeiro-ministro e demais membros do Governo

Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Sr. Presidente do Tribunal Constitucional

Senhoras e Senhores Deputados

Valorosos Capitães de Abril

Senhoras e Senhores Convidados

25 de Abril, um dia feito de tantos dias e de tanto anos.

Tantos dias e tantos anos que foram precisos para chegar a esse abril, a esse 25.

Dias e anos de fome e perseguição, mas ainda assim, de resistência.

Dias e anos de censura e de silêncios decretados, mas ainda assim de esperança.

Dias e anos de exilio e de guerra e de destinos contrariados e tantas vezes sem regresso, mas ainda assim de sonhos e utopias.

De desejos de justiça, ainda que vigiados.

De sedes coletivas das liberdades e de paz, ainda que contidas.

De vontades de transformar, ainda que controladas.

Mas era afinal uma vontade grande que ali estava. Que aqui morava, neste jardim à beira mar plantado.

Uma vontade grande, muito grande, silenciada, porque havia sempre alguém à espreita.

Uma vontade escondida, guardada, protegida, num bolso vazio, numa algibeira rota, nuns pés descalços, nos olhos de uma criança com fome que trabalhava de sol a sol numa qualquer fábrica de um dos patrões do País, para ajudar o seu pai a pagar a renda da vida ao senhorio, o fascismo, mas que multiplicava o sofrimento da mãe que preferia vê-lo na escola e receava que tivesse o mesmo destino do irmão: a guerra colonial.

Uma vontade sentida num sentido abraço de dois amigos que se encontram numa qualquer esquina do exilio ou num brinde a dias melhores de camaradas que desgraçadamente o destino juntou no cruzamento das balas de guerras estranhas à sua vontade e aos seus interesses.

25 de Abril, um dia construído de tanto outros dias, de tanto outros anos que foram precisos para lá chegar.

Mas chegamos.

Chegamos a Abril e a Maio e ao resto do nosso futuro, com essa vontade e essa força e esse cheiro a cravos e esse desejo de ser pessoa, de ser cidadão livre e com direitos e de viver num país mais justo, onde a premissa maior seja a distribuição por todos da riqueza produzida e os recursos naturais por todos sustentavelmente partilhados.

E é essa vontade coletiva de construir um futuro para todos, em democracia e com justiça social, que importa prosseguir.

Um futuro que olhe para o ambiente e a qualidade de vida como direitos fundamentais de todos, condição de bem-estar, de equilíbrio e saúde e não como meras mercadorias para engordar os lucros de uns poucos.

Uma democracia que faça frente à crise ecológica que vivemos e que está a comprometer o ambiente e a própria sustentabilidade do futuro.

Uma crise sentida ao nível da desumanização das cidades.

Na destruição da floresta e do mundo rural.

No desordenamento do território.

Na desertificação e na erosão dos solos.

Na contaminação da água.

No desaparecimento das espécies.

Na perda de diversidade.

Nas violações consentidas das regras ambientais.

No desperdício energético.

Na segurança e na soberania alimentar.

No aumento das emissões de gases com efeito de estufa.

No aquecimento global.

Nas alterações climáticas.

Um futuro capaz de devolver aos cidadãos a confiança na democracia e nas instituições que sobre si próprias acabam por se fechar sem conseguirem interpretar os sinais de descontentamento e revolta que estão a gerar.

Uma democracia que não se limite a lamentar a pobreza e chorar as injustiças, mas que as procure contrariar.

Que não se baste com a consagração de direitos, mas que lhes dê vida, que os ponha a andar, que seja capaz de os materializar.

É este o desafio que temos pela frente e é esse o nosso compromisso. Com Abril, com as pessoas, com o povo e com o país.

È certo que ao longo da nossa história democrática, já estivemos mais perto de Abril, mas hoje, e neste Abril, podemos dizer que também já estivemos mais longe.

Na verdade, este Abril, este hoje, é um hoje de regresso. Este Abril é também um Abril de regresso. Pode ser tímido, mas não deixa de ser um regresso.

Um regresso desde logo á normalidade constitucional.

A Constituição voltou a ser respeitada.

Orçamentos de Estado inconstitucionais são coisa do passado.

Um regresso à normalidade democrática.

As ingerências na autonomia do poder local já lá vão.

Um regresso ao respeito pelas pessoas.

Hoje em vez de discutirmos quanto se corta em salários, reformas e apoios socias, discutimos quanto se devolve às famílias.

Em vez de discutirmos quantos feriados se removem do calendário, discutimos quantos se repõem.

Em vez de discutirmos qual vai ser o aumento das taxas moderadoras, discutimos qual vai ser o universo das pessoas isentas desse encargo.

Mas é também o regresso da afirmação da nossa soberania.

O Programa de Estabilidade que viajava na "carroça telecomandada" para receber o ámen da Europa antes de ser discutido entre nós, passou a ser discutido no sítio certo antes de ser enviado à Europa.

E finalmente outro regresso que certamente confirma todos os regressos que acabei de referir: o regresso dos militares de Abril á casa da Democracia.

Saúdo assim, em nome do Partido Ecologista Os Verdes, não só os corajosos Capitães de Abril, mas também o seu desejado regresso à Assembleia da República.

Como vemos são já alguns regressos, mas é preciso mais, muito mais.

É preciso combater o desemprego e a precariedade laboral.

Repor o princípio do tratamento mais favorável para quem trabalha e promover a contratação coletiva.

Combater as assimetrias regionais e a desertificação.

Trabalhar para uma mobilidade sustentável.

Investir na ferrovia.

Reforçar os serviços públicos.

Abrir tribunais encerrados e trazer de volta as freguesias extintas.

Mais justiça fiscal e taxar as operações financeiras realizadas em offshores.

É preciso investimento público de qualidade para por a economia a mexer, para por o país a produzir, a criar riqueza para podermos dar resposta às necessidades dos portugueses e aos compromissos internacionais.

E se há 42 anos os portugueses foram capaz de dar a volta ao destino, se foram capazes de fazer uma revolução para enterrar o fascismo, também serão capazes de se libertar dos atuais constrangimentos ao nosso desenvolvimento, desde logo do tratado orçamental e da divida cuja renegociação se continua a impor, como condição indispensável para o seu pagamento e para o desenvolvimento do País.

Para terminar, e porque a nossa Constituição faz 40 anos, uma referência à Lei fundamental do País, ao texto que deu expressão positiva ao sonho de Abril e que tão mal tratada foi nos últimos 4 anos.

Apesar das várias revisões, a nossa Constituição continua a conter elevados níveis de proteção de justiça social. E se dúvidas houvesse bastaria atender à importância que a Constituição teve para travar uma parte do neoliberalismo que tivemos de suportar nos últimos 4 anos.

De facto, se a regressão social não foi pior e se as desigualdades sociais não foram ainda mais acentuadas, não foi porque o Governo PSD-CDS o não desejasse, mas porque a Constituição o impediu.

No seu conteúdo consagram-se os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, os direitos sociais como o ambiente e a qualidade de vida.

Nos princípios fundamentais da organização económica, a Constituição faz saber que o poder económico está subordinado ao poder político democrático.

Consagra o princípio do Estado de Direito Democrático e indica-nos um caminho: a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

É esse o compromisso dos Verdes, continuar a lutar por esse caminho sugerido pela Constituição.

E se a nova configuração parlamentar permitiu dizer adeus às inevitabilidades, seria até irresponsável da nossa parte não contribuir para os regressos que nos permitem aproximar de Abril.

Falta ainda muito, é verdade, mas muito foi já construído neste caminho que Os Verdes se orgulham de ajudar a desbravar.

Viva o 25 de Abril