Conflitos: Resumo

Na linha de que o resultado das negociações do grupo P5+1 com o Irã marcará inflexão chave para o Oriente Médio - de um modo ou de outro -, esses "Comentários semanais" são dedicados a examinar as discussões sobre o 'processo' P5+1 que estão sendo ventiladas na imprensa em farsi.

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Na linha de que o resultado das negociações do grupo P5+1 com o Irã marcará inflexão chave para o Oriente Médio - de um modo ou de outro -, esses "Comentários semanais" são dedicados a examinar as discussões sobre o 'processo' P5+1 que estão sendo ventiladas na imprensa em farsi. Nada aqui visa a ser muito abrangente ou definitivo; nosso objetivo é apenas dar informação geral aos leitores sobre as questões que estão empurrando o pêndulo da opinião pública em geral e também da opinião bem informada para uma posição de cada vez mais ceticismo no Irã. Claro que, por mais que o presidente Rowhani ainda tenha 'autorização' para prosseguir as negociações, e conte com a massa crítica de apoio no nível superior do governo, essa 'autorização' não é nem ilimitada no tempo nem absolutamente sem restrições. De fato, se se passa os olhos pelo espectro da opinião no Irã, o humor no Parlamento e nas ruas vai-se tornando cético, no melhor dos casos; e azedo, no pior. 

E preservar o apoio popular será, certamente, crucial para a longevidade da habilidade do presidente Rouhani na preservação da 'autorização' para as conversações. Também é claro que essa deriva na opinião em geral não é toda ela relacionada à natureza do processo em andamento nas conversações nucleares, mas foi adversamente afetada tanto pela visita de Lady Ashton como pela recente Resolução, do Parlamento da União Europeia sobre direitos humanos. Há uma sensação de que muitos iranianos esperavam que terem entrado em negociações resultaria, pelo menos, em alguma mitigação nas críticas contra o Irã: em resumo, que a iniciativa de Rowhani teria, como contrapartida, talvez, algum decoro e mais respeito ao direito dos iranianos de escolherem o próprio 'modo de vida'. Nessa esfera, as expectativas foram gravemente frustradas - e alguns interpretam essa mal-vinda tendência como anúncio de que novas pressões virão.

Na linha mais positiva, o Dr. Nader Sa'ed, que escreve em Javed, observa que as conversações têm dois eixos principais: o primeiro, diz ele, é (do ponto de vista do P5) fundamentalmente alterar o objetivo - e mesmo a qualidade - das atividades iranianas de enriquecimento, para o menor nível possível; e redefinir a atividade prevista para o reator de Arak. Mas o Dr. Sa'ed mostra que, aqui, há um a dificuldade grave: se se espera que o Irã defina com realismo as suas necessidades estratégicas de energia nuclear, tanto para hoje como - e mais importante - para amanhã, o que garante que as exigências estratégicas do Irã para as próximas décadas, se analisadas desse modo, não serão consideradas muito superiores àquele nível de enriquecimento abaixo do qual o P5 está decidido a manter o Irã? Em resumo: qual o nível de restrição ao enriquecimento em termos do qual pode ser possível alcançar algum acordo com o P5 - e que ainda atenda às legítimas necessidades de longo prazo do Irã? Há qualquer possibilidade real de que a linha da definição de enriquecimento 'aceitável' pelo P5 fique pelo menos próxima do que o Irã avalia como suas necessidades de longo prazo? Essa questão é complicada, escreveu o Dr. Sa'ed, razão pela qual não se deve esperar acordo algum, para breve.

Hoseyn Shari'atmadani, que escreve em Keyhan (veículo do qual é editor) trata do seguinte ponto: dado que a ciência nuclear é elo chave na cadeia da ciência e da tecnologia, da qual ninguém pode desistir facilmente, sem causar grave dano à ciência iraniana como um todo (porque todos os aspectos são intimamente interligados), ele observa que "a necessidade anual de energia elétrica em nosso país está próxima de 8.000 megawatts. Para produzir essa quantidade de energia elétrica, consomem-se 220 milhões de barris de petróleo". Isso, diz ele, é o que o P5 exige do Irã: queimem combustível fóssil para atender suas necessidades de eletricidade. Mas, se o Irã seguisse esse 'conselho', não apenas geraria mais de mil toneladas de dióxido de carbono tóxico, lançaria quase 170 toneladas de partículas no ar, e dispersaria mais de 140 toneladas de enxofre e 55 toneladas de nitrato no meio ambiente; além de tudo isso, queimar petróleo para produzir eletricidade custaria anualmente quase $6 bilhões a mais, do que custaria produzir eletricidade em usinas nucleares. Shari'atmadani conclui que as reservas iranianas de petróleo e gás estão sendo rapidamente exauridas, e que exigir que o Irã use combustível fóssil desse modo não responde à questão de o que o Irã fará, digamos, dentro de 20 anos. Portanto, e dada a experiência do Irã com sanções, não deve haver pressa alguma em pôr as futuras gerações à mercê dos mercados internacionais e de risco de novos boicotes.

Mais fundamentalmente, Mehdi Mohammedi questiona todo modo como o P5 aborda as negociações - e como os negociadores iranianos lidam com isso. Os ocidentais dizem, observa ele, que há um ponto no programa iraniano que, se o Irã trabalhar para alcançá-lo, "tecnicamente, decida ou não fazê-lo, poderia rapidamente e em pouco tempo produzir os materiais necessários para produzir uma arma nuclear, em outras palavras, 25 kg de urânio enriquecido a 90%, sem que nem a AIEA ou os espiões do ocidente jamais soubessem. Esse ponto, o Ocidente chama de ponto não identificável de ruptura, de 'quebra' nuclear. Esse conceito está por trás da insistência com que o P5+1 quer limitar ao mínimo o enriquecimento, escreve ele. Mas, em vez de aceitar complicadas restrições às centrífugas, e às reservas enriquecidas a 5% e 20%, para vedar a possibilidade da 'ruptura', ele entende que a equipe iraniana em Genebra jamais deveria ter aceitado a própria lógica da 'ruptura': "Não podemos aceitar jamais tais conceitos." Norte-americanos e israelenses fabricaram esse conceito para usá-lo como pretexto para desmantelar a infraestrutura do enriquecimento industrial no Irã - entende ele. "Minha pergunta é: Por que os cavalheiros aceitaram tal coisa? Se o ocidente está preocupado com 'ruptura' nuclear, a solução é aumentar a transparência. Por que nossos amigos aceitaram limitar o programa sob tal pretexto?"

Voltando aos "eixos gêmeos" do Dr. Sa'ed, depois de limitar o objetivo e a qualidade do enriquecimento ao mínimo nível possível, o segundo eixo do P5+1, o eixo das sanções, "continuam vigentes, com o benefício da cooperação informal que os EUA arrancam dos aliados, e estão sendo sempre renovadas e reforçadas de várias formas, sob diferentes formatos. As sanções do Conselho de Segurança da ONU continuam mais ou menos vigentes e, até aqui, não há possibilidade de revisar o método para removê-las. "Além disso, a interpretação legal do 2º parágrafo do artigo 4º do Tratado de Não Proliferação [que exige que todos os signatários do TNP ofereçam assistência a países que aspirem a desenvolver programa nuclear pacífico] é que é de adesão voluntária e não obriga ninguém, a menos que nossa diplomacia consiga recriar esse parágrafo como 'exigência' a ser obrigatoriamente cumprida pelo Ocidente." 

Há de fato evidências de que esse segundo 'eixo', já muito reduzido no alívio que oferece ao Irã ($4,2 bilhões em oito itens, de mais de estimados $100 bilhões de fundos iranianos congelados no Ocidente), está bem perto do pouco que o P5+1 prometera inicialmente: Suzanne Maloney, especialista em Irã do Brookings Institute,[1] disse a Al-Monitor que os iranianos sabiam que estavam obtendo "bem pouco" em termos de alívio nas sanções, com o acordo provisório. Mas ela alerta que as dificuldades que o Irã enfrenta para arrancar esses recursos 'liberados' "farão os iranianos aprender a esperar menos do alívio de sanções que dependam de autoridade concedente" da Casa Branca.

O presidente Obama tem autoridade para levantar várias das sanções contra o Irã[2] por seis meses de cada vez - a exata duração do acordo provisório. Mas as grandes empresas multinacionais precisam de horizonte de mais longo prazo para fazer negócios significativos, disse Maloney. Erich Ferrari, advogado especializado em sanções, que trabalha em Washington disse a Al-Monitor [3] que "O que estamos ouvindo dos iranianos é que ninguém sabe o que é esse canal financeiro [para negociar com o Irã]." Ferrari disse também que não se surpreendeu por bancos em países que continuam a importar petróleo iraniano estarem dificultando o acesso do Irã aos $4,2 bilhões prometidos ao país em oito parcelas separadas, nos termos do acordo provisório. Paul Pilar, ex-analista da CIA[4] comenta com ironia que "a maravilhosa máquina de sanções é tão poderosa que continua a exalar poder e tem efeitos mesmo depois de o interruptor ter sido desligado. O Tesouro tem de fazer mais do que simplesmente dizer "vai", e mais do que fez até aqui, que só preservou os bancos em sua zona de conforto, para que o acordo provisório com o Irã seja implementado como se deve esperar que seja".

Mas, além disso, Rowhani e Zarif estão enfrentando críticas muito mais sérias, de figuras consideráveis da oposição. Fundamentalmente, Mehdi Mohammadi, um ex-editor da revista Keyhan e ex-assessor do negociador nuclear Jallili, diz, numa entrevista: "o Acordo de Genebra é documento no qual a equipe de negociadores já aceitou que o Irã seja uma exceção dentre todos os demais signatários do Acordo de Não Proliferação (...)  [os quais, todos] têm direitos e deveres legais [definidos pelo TNP]. Além disso, a estrutura do Acordo de Genebra mostra que o Irã é tratado como uma exceção; e certas restrições impostas ao Irã nesse documento só o confirmam".

E continua: "a estrutura do documento define um primeiro passo que tem cronograma-prazo de seis meses. Do ponto de vista dos ocidentais, esse primeiro passo lá está para construir confiança, e o propõem essencial que, para que se iniciem reais negociações com o Irã, o Irã teria de realizar uma série de ações iniciais para - no mínimo - oferecer o nível necessário de confiabilidade que justifique que o ocidente continue a negociar com o Irã. Eles mesmos [os ocidentais] dizem que essas ações converterão as 'conversações' com o Irã, em 'negociações'. Então, definiram-se outros passos, sem cronograma-prazo.  "Em outras palavras, os ocidentais podem exigir imediatamente a implementação dessas medidas, que não estão fixadas em cronograma-prazo. Um desses passos adicionais ordena que o Irã cumpra as resoluções do Conselho de Segurança da ONU; e outro é a solução de todas as 'questões relevantes", incluindo as dimensões provavelmente militares, pelas quais a AIEA pode exigir acesso a instalações militares e a cientistas iranianos. E então virá o passo final, que tem cronograma-prazo, mas cuja linha de tempo ainda não está especificada. Só se sabe que os dois lados já acordaram que o prazo será longo. Nesse passo final, partes do programa de enriquecimento do Irã serão desmanteladas, e todo o programa será muito gravemente restringido." 

O que Mohammadi diz é que o Irã terá de aceitar graves restrições na implementação de direitos que são do Irã, e por muitos anos; e que se exigirá muita cooperação do Irã, além da exigida pelo TNP, apenas para que o Irã se torne membro signatário como todos os demais. Assim sendo, até o dia em que os ocidentais se deem por satisfeitos, o Irã permanecerá como uma exceção.

"Em outras palavras, nós mesmos estamos aceitando que os ocidentais teriam o direito de nos tratar como caso especial e de nos pressionar". A questão aqui, diz Mohammadi, é que a equipe iraniana de negociadores deu ao Ocidente o direito de 'declarar' que o Irã é ameaça e é exceção, e por quanto tempo isso interesse ao ocidente. Essa atitude tem consequências muito perigosas para a segurança nacional do Irã" - diz ele. "O ponto de partido para os ocidentais em todas as questões com o Irã sempre foi fazer o Irã aceitar que é uma exceção e que, por esse motivo, não deve esperar beneficiar-se dos mesmos direitos que os demais têm, nem ter só os deveres que os demais têm. O Irã jamais aceitou tal coisa." (...) "Sempre dissemos que não admitiremos que eles convertam o Irã em caso especial e em exceção. Mas a atual equipe de negociadores aceitou isso, sem discutir."

Além disso, Mohammadi rejeita a ideia dos negociadores iranianos de que, de certo modo, os EUA concederam o direito de enriquecimento [do urânio] ao Irã:

"O Acordo de Genebra nada diz, absolutamente, sobre reconhecer o direito iraniano de enriquecer [urânio]. Os próprios norte-americanos, eles mesmos - em outras palavras, o lado que tem de reconhecer esse direito - diz abertamente que esse direito não foi reconhecido para o Irã. A razão é clara, e os norte-americanos já disseram, que se tivessem reconhecido ao Irã o direito de enriquecer urânio, não teriam meios para impor restrições ao Irã. Para ter ferramentas para restringir o programa nuclear iraniano, eles tomaram atentamente o cuidado de não reconhecer tal coisa, no Acordo de Genebra."  

Tampouco é verdade o que diz o Dr. Salahi, Mohammedi continua, para quem,  porque o enriquecimento está hoje no primeiro passo, e algum enriquecimento limitado e restrito pode aparecer como resultado do passo final, isso implicaria que o P5+1 reconheceu ao Irã o direito de enriquecer: o Dr. Salahi está errado, diz Mohammedi, porque - nos passos adicionais [sem prazo] - a equipe iraniana aceitou respeitar as resoluções do Conselho de Segurança (que exigem que o Irã suspenda o enriquecimento).

"Além do mais, no passo final, quando o Irã aceitou limitar a capacidade de porcentagem de enriquecimento, e suas locações e reservas, o objetivo é que grandes partes do atual programa iraniano de enriquecimento têm de ser desmanteladas. Esse ponto é muito importante. A retórica do desmantelamento foi precisamente fixada no Acordo de Genebra. Todos devem observar muito atentamente que as partes a desmantelar do programa de enriquecimento são deveres do Irã, segundo o Acordo de Genebra. A equipe de negociadores aceitou isso e assinou isso. De fato, essa é a razão pela qual os norte-americanos dizem que não permitirão que o acordo provisório se torne definitivo, e é também a razão pela qual dizem que negociações futuras serão negociações sobre desmantelamento e desmonte. Infelizmente, se se analisa o texto do acordo, eles estão certos. A equipe de negociadores aceitou o desmonte, e se alguma negociação algum dia acontecer, será sobre as dimensões e o tamanho desse desmonte. E jamais alguém discutirá o princípio [o direito de enriquecer]".

O ponto que Mohammedi está destacando é que quando os negociadores iranianos dizem que o Acordo teria institucionalizado as atividades de enriquecimento do Irã, e que esse resultado marcaria importante conquista iraniana, todos temos de perguntar: "nesse caso, então, o que, precisamente, nós estamos entendendo por 'enriquecimento'? Se 'enriquecimento' significa para nós um pequeno programa simbólico que apenas protegeria nossa reputação e que não tem muito valor nem técnico nem industrial, nem gera poder estratégico," então, sim, o que a equipe de negociadores diz é verdade.

Mas "se o objetivo do programa de enriquecimento é um programa industrial, cujo objetivo é, simultaneamente, criar competências industriais e produzir combustível para as usinas de energia, além de produzir combustível nuclear para exportar para mercados mundiais, para melhorar a posição do Irã no mercado de energia, o Acordo de Genebra concede precisamente tudo isso, e perde tudo isso."

E quais serão as consequências desse Acordo? Mehdi Mohammedi diz claramente que entende que a indústria nuclear será gravemente atingida; em segundo lugar, que os ocidentais concluíram que a estratégia deles para provocar mudanças calculadas pode ser alcançada  no Irã, mediante sanções continuadas. "Estou convencido, e os sinais são já evidentes, de que eles aplicarão o mesmo método também em outros casos. Já agora, em relação à região e aos direitos humanos, estão dizendo que o Irã tem de adotar medidas para construir confiança." E mais e mais pressões virão. Até o Dr Sa'ed,  mais otimista, conclui que esperar qualquer acordo rápido "é irracional"; e ainda serão necessárias outras rodadas de diálogo. Acrescenta que desenvolvimentos internacionais recentes, particularmente a crise na Ucrânia, e as reações domésticas adversas às ações de Lady Ashton em Teerã, ambos esses fatores, também pesaram diretamente sobre a política externa do Irã, e tornarão ainda mais inconclusivas as conversas 'nucleares'.

Lembramos aos leitores que o objetivo dessa compilação não é analisar argumentos, nem oferecer pontos de vistas divergentes, mas, exclusivamente, oferecer um panorama geral das questões que estão sendo discutidas pela mídia iraniana; são questões que o presidente Rowhani e seu ministro de Relações Exteriores têm de enfrentar -, e questões de que têm alto potencial para desgastar o mandato para negociar, que ambos receberam dos eleitores. 

Às vésperas das eleições presidenciais, o campo dos 'Principistas' dividiu-se. Os segmentos moderados dos Principistas, que já pagaram preço alto por ter apoiado Ahmadinejad e linhas-dura dentro do próprio partido, estão hoje mais cautelosos. Não apoiarão ataques dos linhas-dura contra a diplomacia nuclear - pelo menos, por enquanto. O presidente Rowhani ainda tem apoio parlamentar e da alta Liderança, mas, como se começa a ver pelas linhas acima, tudo isso pode mudar, se não surgirem resultados tangíveis -, na esfera à qual não chega o peso de sanções ainda restritas. *****

________________________________________[1] http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2014/04/iran-no-sanctions-relief-nuclear-program.html# [2] http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2013/08/obama-administration-iran-sanctions-options.html# [3] http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2014/04/iran-no-sanctions-relief-nuclear-program.html [4] http://nationalinterest.org/blog/paul-pillar/peril-the-iran-nuclear-deal-10211 
Conflicts Forum18/4/2014, Comentários, semana 4-11/4/2014http://goo.gl/oI1iWY