Lisboa: Pacto dos Autarcas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Pacto dos Autarcas.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes", através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Pacto dos Autarcas, que se baseia num compromisso, assumido por parte dos municípios aderentes, contra o aquecimento global, seguindo os princípios da Carta de Leipzig e reduzindo em 20% ou mais, até 2020, a emissão de gases com efeito de estufa, no âmbito do Plano Europeu de Acção para Eficiência Energética.

A cidade de Lisboa aderiu ao Pacto dos Autarcas, tendo-se comprometido a alcançar os objectivos propostos por esta iniciativa e a apresentar, pelo menos de dois em dois anos, um relatório de aplicação do plano de acção.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" pretende saber se o executivo municipal já procedeu à realização do relatório de aplicação do plano de acção; se a autarquia tem informado periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção; quais as medidas entretanto implementadas no âmbito desta iniciativa, e se a CML pondera implementar outras medidas com vista a atingir o compromisso assumido e em caso afirmativo, quais e para quando a sua implementação.

Requerimento sobre o Pacto dos Autarcas, apresentado pelo Grupo Municipal do PEV, a 21 de Março de 2011.

Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Dra. Simonetta Luz Afonso 

O Pacto dos Autarcas foi lançado pela Comissão Europeia em 29 de Janeiro de 2008, representando um compromisso por parte dos municípios aderentes para participarem numa iniciativa comunitária contra o aquecimento global, seguindo os princípios da Carta de Leipzig e reduzindo em 20% ou mais, até 2020, a emissão de gases com efeito de estufa, no âmbito do Plano Europeu de Acção para Eficiência Energética. 

O fenómeno das alterações climáticas é um grave problema universal, sendo urgente agir local e globalmente, e que esta iniciativa pretende envolver os cidadãos na política energética e de combate às alterações climáticas. 

Considerando que a cidade de Lisboa, uma das mais poluidoras da Europa, aderiu ao Pacto dos Autarcas, tendo-se comprometido a alcançar os objectivos propostos por esta iniciativa. 

Considerando que cada autarquia aderente ao Pacto dos Autarcas se encontra obrigada a apresentar, pelo menos de dois em dois anos, um relatório de aplicação do plano de acção. 

Considerando ainda que, no âmbito deste compromisso, está também prevista a organização de dias comemorativos, de modo a permitir aos cidadãos beneficiar das oportunidades e vantagens de uma utilização mais sustentável da energia, e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção. 

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:  

1 - A Câmara Municipal de Lisboa já procedeu à realização do relatório de aplicação do plano de acção? Em caso afirmativo, requeiro que o mesmo me seja facultado.

2 - Em caso negativo, qual a razão para este incumprimento? E quando prevê a CML a sua realização? 

3 - A CML organizou alguns dias comemorativos, tal como previsto? Se sim, quais e em que consistiram? Se não, qual o motivo? 

4 - Tem a autarquia informado periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção? 

5 - Desde a data da adesão de ao Pacto dos Autarcas, que medidas foram implementadas pela CML no âmbito desta iniciativa? 6 - Pondera a CML implementar outras medidas com vista a atingir o compromisso assumido? Em caso afirmativo, quais e para quando a sua implementação? 

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Março de 2011 

O Grupo Municipal de "Os Verdes"