O PEV quer retirar amianto das empresas para salvaguarda de saúde e segurança no trabalho

Sendo o amianto uma fibra natural mineral que, devido à sua elevada resistência a altas temperaturas e a produtos químicos, à sua durabilidade, ao baixo custo, bem como à sua abundância na natureza, foi amplamente usado, incorporado numa vasta gama de materiais de construção, em edifícios navios, comboios, maquinarias, túneis, condutas de distribuição de água, entre outros, numa utilização  bastante intensa entre os anos 50 e 90 do século XX.

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Todos sabemos que o contacto com o amianto não implica uma sentença de morte imediata, mas é também sabido que a exposição continuada à inalação de partículas de amianto é um fator que gera um forte risco associado a doenças  como o cancro, designadamente no sistema respiratório, pelo que a Diretiva 1999/77/CE,  veio determinar a proibição desta matéria perigosa, tendo sido transposta por Portugal através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho que veio proibir a comercialização e utilização de amianto e de materiais que o contenham. Por ação do PEV foi aprovada a Lei nº 2/2011, que impõe a monitorização e a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Ora, Os Verdes entendem que não pode haver discriminação entre o valor da saúde daqueles que trabalham no setor público e dos que trabalham no setor privado. A preservação da saúde e de garantia de condições de higiene e segurança no trabalho é um objetivo em si mesmo, em termos de respeito e de dignidade das pessoas. E é, até, um objetivo que se relaciona diretamente com um melhor desempenho da própria economia, na medida em que os problemas de saúde e segurança no trabalho constituem um obstáculo ao crescimento e à produtividade, assim como implicam aumento de custos da segurança social

Assim, o PEV entregou um Projeto de Lei na Assembleia da República que propõe que se proceda ao conhecimento/levantamento das empresas que, em Portugal, funcionam em instalações que contêm materiais com amianto, com vista a encontrar a melhor solução para salvaguardar condições de saúde e segurança no trabalho.

O Grupo Parlamentar Os Verdes