Colômbia. Mais de 500 organizações de vítimas respaldam jurisdição especial para a PAZ

Mais de quinhentas organizações de vítimas e Direitos Humanos, representadas em distintas plataformas, emitiram um comunicado dirigido às delegações negociadoras dos acordos, reafirmando seu respaldo à Justiça Transicional construída em Havana como contribuição à luta contra a impunidade. Ressaltam que seu direito à verdade não é negociável e que são as vítimas o setor com mais potestade para decidir como devem ser pagas as condenações.

María Mosquera, integrante da organização CONPAZ, assinalou que "são muitos anos de impunidade em que a justiça ordinária não permite conhecer a verdade dos fatos [...] as condenações tampouco ajudam a reparar o que se passou, são pequenas condenações e dão tratamentos diferenciados de privilégios aos culpados".

Mosquera ressalta que "os cárceres não são a solução, necessitamos de novos mecanismos para que haja justiça [...] nos vemos refletidos no ponto 5, se deve respeitar e fortalecer porque é um sentir oriundo das vítimas, uma oportunidade para que o país mude realmente e hajam garantias de não repetição". Acrescenta que para que isso se cumpra é fundamental que sejam investigados empresários e demais atores envolvidos na exploração de territórios e violações de Direitos Humanos.

Por outra parte, Alberto Yepes, advogado da Coordenação Colômbia-Europa-Estados Unidos, manifestou que a Jurisdição Especial para a Paz "vai mais além que a justiça ordinária, que colapsou pelos altos níveis de impunidade, pois é uma justiça parcializada concentrada no julgamento de só um dos atores".

Afirma que o aparelho normativo colombiano tem um "papel frágil frente à responsabilidade de particulares e agentes estatais". Segundo o advogado, é ali onde radica o temor de alguns setores, pois a Jurisdição Especial "contempla mecanismos efetivos de prestação de contas [...] há setores que têm pânico que a Comissão da Verdade traga à luz verdades que afetam a personagens envolvidos em crimes de estado, que são próximos do Centro Democrático".

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Ademais, ressalta que "o eixo principal de ataque aos acordos por parte do Centro Democrático é a eliminação da Jurisdição Especial [...] muitos generais, agentes estatais e terceiros que financiaram o paramilitarismo contariam a verdade e dariam a conhecer nomes de outros que até agora estiveram ocultos".

Yepes põe uma especial ênfase na importância que merece a defesa dos avanços do ponto cinco; aponta que "esse foi o ponto que mais se demorou devido ao fato de que teve uma alta participação de vítimas, sentires e enfoques, étnico, diferenciado, de gênero e territorial" e acrescenta que é fundamental a mobilização social para fazer frente à desinformação que alguns meios de comunicação promovem. Pode lhe interessar: Las 6 respuestas a las víctimas sobre la jurisdicción especial de paz.

Por outra parte, indica que a Jurisdição Especial para a Paz "em seus esboços foi examinada por distintas instâncias internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos, também foi avalizada pela Promotoria da Corte Penal Internacional [...]; por isso, subtrair a responsabilidade dos que devem prestar contas desequilibra a verdade, a justiça e a reparação".

As organizações subscritoras são: Coordenação Colômbia-Europa-Estados Unidos [CCEEU], Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado [MOVICE], Mesa Ecumênica pela Paz, Comunidades Construindo Paz nos Territórios [CONPAZ], Diálogo Inter Eclesial pela Paz [DiPaz], Plataforma Colombiana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, e a Coalizão de Movimentos e Organizações Sociais de Colômbia [COMOSOC].

Tradução> Joaquim Lisboa Neto