'Acordo' da Eurocúpula para a Grécia - Anotado por Yanis Varoufakis

O 'Acordo' da Eurocúpula  (ou "Termos da Rendição da Grécia" - que é como entrará para a história) aí vai, anotado por esse que vos escreve. O texto original pode ser lido, intacto [minhas notas estão sempre dentro de colchetes e em vermelho]. Leiam e chorem. Versão em PDF desse postado, com o documento da Eurocúpula (ing.) pode ser baixada do blog.)

'Acordo' da Eurocúpula para a Grécia - Anotado por Yanis Varoufakis. 22563.jpeg

'Acordo' da Eurocúpula, Bruxelas, 12/7/2015

A Eurocúpula destaca a necessidade crucial de reconstruir confiança nas autoridades gregas [i.e. o governo grego tem de adotar medidas do mais feroz arrocho dirigidas contra os gregos mais fracos que já sofreram horrivelmente] como pré-requisito para possível futuro acordo para um novo programa ESM [i.e. para novo empréstimo do tipo prorrogue & finja que vai ser pago].

Nesse contexto, a concordância das autoridades gregas é chave [i.e. o governo do Syriza tem de assinar uma declaração de rendição à 'lógica' da troika], e implementação bem-sucedida deve vir logo depois dos compromissos políticos.

Um estado-membro da área do euro pedindo ajuda do ESM deve enviar, logo que possível, pedindo similar ao FMI. É uma precondição para que o Eurogrupo concorde com um novo programa ESM. Assim sendo, a Grécia requererá apoio continuado do FMI (monitoramento e financiamento) a partir de março de 2016 [i.e. Berlin continua a crer que a Comissão não merece confiança para "policiar" os próprios programas de 'resgate' da Europa].

Dada a necessidade de reconstruir a confiança na Grécia, a Eurocúpula aceita os compromissos das autoridades gregas de que legislarão sem demora um primeiro conjunto de medidas [i.e. a Grécia deve entregar-se por iniciativa dela à tortura de simulação de afogamento fiscal, mesmo antes que qualquer financiamento lhe seja oferecido]. Essas medidas, a serem tomadas integralmente antes de qualquer acordo posterior com as Instituições, incluirão:

Até 15 de julho

§  Alinhar o sistema do Imposto de Valor Agregado [i.e. torná-lo mais regressivo, mediante aumentos que estimulam mais evasão] e aumentar a base de cálculo do imposto sobre aumento de renda [i.e. golpe direto e violentíssimo na única indústria grega que cresce - o turismo];

§  Medidas drásticas para aumentar a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões como parte de um programa amplo de reforma das aposentadorias [i.e. reduzir a mais baixa das pensões baixas, ao mesmo tempo em que se ignora a dilapidação do capital dos fundos de pensão por causa do PSI de 2012 ordenado pela troika e os efeitos danosos também do baixo emprego e do trabalho informal];

§  Salvaguardar a total independência legal do ELSTAT (Serviço Nacional Estatístico da Grécia) [i.e. a troika exige controle completo do modo como o balanço do orçamento grego é computado, com vistas a garantir total controle da magnitude da austeridade que impõe ao governo];

§  Total implementação das provisões relevantes do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária, especialmente tornando operacional o Conselho Fiscal, antes de finalizar o Memorando de Entendimento [ing.MoU] e introduzir corte quase-automático de gastos no caso de haver algum desvio das ambiciosas metas de superávits primários depois de buscar aconselhamento do Conselho Fiscal; e sujeito a aprovação prévia pelas Instituições [i.e. o governo grego, que sabe que as metas fiscais impostas jamais serão alcançadas sob o arrocho [não é 'austeridade', é arrocho], tem de se comprometer também com mais arrocho, arrocho automático, como resultado dos mais modernos fracassos da troika].

Até 22 Julho

§  Adotar o Código de Processo Civil, com grande alteração de procedimentos e arranjos do sistema civil de justiça, que pode acelerar significativamente o processo judicial e reduzir custos [i.e. despejos, expulsões, liquidação de milhares de casas e estabelecimentos  comerciais que não possam manter as hipotecas/empréstimos.]

§  Transpor o BRRD[1] com apoio da Comissão Europeia.

Imediatamente, e só depois da implementação legal das medidas acima listadas e com endosso pelo Parlamento Grego de todos os compromissos incluídos nesse documento, verificado pelas Instituições e pelo Eurogrupo, poderá ser tomada a decisão de as Instituições negociarem um Memorando de Entendimento [quer dizer: o governo do Syriza tem de ser humilhado a ponto de lhe ser ordenado que imponha, ele a ele próprio, o mais violento arrocho, como primeiro passo para se capacitar para requerer mais um empréstimo tóxico à guisa de 'resgate', exatamente o tipo de 'resgate' contra o qual o Syriza tornou-se internacionalmente conhecido por se posicionar.]

Essa decisão [de conceder 'o resgate'] só será tomada depois de os procedimentos nacionais terem sido concluídos e se forem cumpridas as precondições do art. 13.1 do Tratado ESM.[2]Para criar a base de uma conclusão bem-sucedida do Memorando de Entendimento, a oferta grega de medidas de reforma tem de ser seriamente aprofundada, de modo a considerar a posição econômica e fiscal fortemente deteriorada ao longo do último ano [i.e. o governo do Syriza tem de subscrever a mentira segundo a qual ele próprio - não as táticas de asfixia aplicadas pelos credores - levou à deterioração econômica aguda dos últimos seis meses. A vítima está sendo chantageada para que assine a confissão assumindo toda a culpa, para salvar a pele do vilão.]

O governo grego deve comprometer-se formalmente com o aprofundamento das suas propostas [i.e. deve fazê-las ainda mais regressivas e desumanas] em várias áreas identificadas pelas Instituições, conforme cronograma satisfatoriamente claro para a implementação de todas as leis, incluindo limites estruturais, marcos intermediários e metas quantitativas, para que se veja com clareza a direção das políticas ao longo do médio prazo. Essas providências de aprofundamento das reformas, de comum acordo com as Instituições devem, principalmente:

§  Fazer ambiciosa reforma das aposentadorias [significa: "cortes"] e especificar políticas para compensar integralmente o impacto fiscal do que determinou a reforma das aposentadorias de 2012, aprovada pela Corte Constitucional [i.e. cancelar a decisão do Supremo Tribunal Grego a favor dos aposentados] e implementar a cláusula do déficit zero [i.e. cortar 85% das aposentadorias secundárias que o governo do Syriza lutou com unhas e dentes para preservar ao longo dos últimos cinco meses] ou medidas alternativas que interessem ao mesmo objetivo [i.e. encontrar mais vítimas 'equivalentes' para serem 'cortadas'] até outubro de 2015;

§  Adotar reformas mais ambiciosas com vistas ao mercado, com cronograma claramente definido para implementação de todas as ferramentas da OECD-1 [i.e. são as recomendações às quais a OECD já renunciou, depois de haver redesenhado aquele conjunto de reformas, trabalhando em conjunto com o governo do Syriza], incluindo comércio aos domingos, períodos de venda, propriedade de farmácias, leiterias e padarias, exceto para produtos farmacêuticos de venda não controlada, que serão implementadas num passo seguinte, bem como a abertura de pressões macrocríticas restritas (e.g. ferry transportation). Na sequência das ferramentas de OECD-2, devem-se incluirmanufacturing needs na ação anterior.

§  Reformar o mercado de energia; proceder a privatização do operador da rede de transmissão de eletricidade (ADMIE), a menos que se encontrem medidas substitutivas com efeito equivalente a favor da livre concorrência, como acertado com as Instituições[i.e. o operador da rede de transmissão de eletricidade será vendido em liquidação, entregue a específicos interesses externos, em processo supervisionado pelas Instituições.]

§  Reformar os mercados de trabalho, promover revisões rigorosas e modernizar as regras da negociação coletiva de salários [i.e. assegurar que nenhuma negociação coletiva de salários seja jamais possível], da ação industrial [i.e. proibir completamente] e, alinhado com as diretivas e as práticas ótimas da União Europeia, as regras para demissão coletiva[i.e. que deve ser liberada, sem qualquer restrição, à vontade dos empregadores], além de cronogramas e abordagens decididas em comum acordo com as Instituições [i.e. quem manda é a troika.]

Consideradas essas revisões, as políticas do mercado de trabalho devem ser alinhadas com as melhores práticas internacionais e europeias, e não devem envolver retorno a formatações políticas passadas que não são compatíveis com as metas da promoção de desenvolvimento sustentável e inclusivo [i.e. são proibidos (sic) todos os mecanismos que possam ser usados pelo trabalho assalariado para arrancar dos patrões melhores condições de trabalho.]

§  Adotar os passos necessários para reforçar o setor financeiro, inclusive ações decisivas sobre empréstimos não adimplidos [i.e. vem aí (ante portas) um tsunami de famílias despejadas das próprias moradias] e medidas para reforçar a governança sobre o HFSF[ing., "Fundo Helênico de Estabilidade Financeira"] e os bancos [i.e. o povo grego, que até hoje governava o HFSF e os bancos, passam a ter precisamente controle zero sobre oHFSF e os bancos], especialmente pela eliminação de qualquer possibilidade de interferência política, especialmente no processo de nomeação [i.e. só se admite a interferência política... da troika.] 

Além dessas medidas, as autoridades gregas devem empreender as seguintes ações:

§  Desenvolver programa em escala significativa de privatizações com governança ampliada; patrimônio grego considerada de valor será transferido para um fundo independente que monetizará os bens mediante privatizações e outros meios [i.e. uma espécie de Treuhand à moda da Alemanha Oriental, para vender todo o patrimônio do estado grego, mas sem os equivalentes vastos investimentos que a Alemanha Ocidental impôs à Alemanha Oriental como compensação pelo gigantesco desastre que foi a Treuhand original.] A monetização dos bens será uma das fontes para proceder aos pagamentos previstos para os novos empréstimos do ESM e meios para [??] gerar, além do novo empréstimo um total visado de 50 bilhões de euros, dos quais 25 bilhões de euros serão usados para o repagamento de recapitalização dos bancos e outros bens, e 50% de cada euro remanescente (i.e. 50% de 25 bilhões de euros) será usado para reduzir a razão entre dívida e PIB; e os restantes 50% serão usados para investimentos [i.e. propriedade pública será liquidada e as somas miseráveis arrecadadas irão para pagar o serviço de uma dívida não 'serviçável' - e se cuidará para que não reste nem um vintém para investimentos públicos ou privados.] Esse fundo será estabelecido na Grécia e será gerenciado pelas autoridades gregas sob a supervisão das Instituições europeias relevantes [i.e. ficará nominalmente na Grécia, mas, como o HFSF ou o Banco da Grécia, será inteiramente controlado pelos credores.] Em acordo com as Instituições e observando as melhores práticas internacionais, um quadro de leis deve ser aprovado para garantir transparência de procedimentos e preços de venda adequados, segundo princípios e padrões da OECD para a gestão de Empresas que sejam propriedade estatal [i.e. a troika fará o que lhe der na telha, como lhe der na telha],  

§  Alinhados com as ambições do governo grego, para modernizar e reforçar significativamente a administração grega e pôr em prática um programa, sob os auspícios da Comissão Europeia, para construir capacitação e despolitizar a administração pública grega [i.e. converter a Grécia em zona livre-de-democracia, pelo modelo de Bruxelas, uma forma de governo suposto tecnocrático, que será politicamente tóxico e macroeconomicamente inepto.] Uma primeira proposta deve ser apresentada até 20 de julho, depois de discussões com as Instituições. O governo grego compromete-se a reduzir ainda mais os custos da administração grega [i.e. reduzir os mais baixos salários, aumentando um pouquinho os salários de alguns dos apparatchiks amigos-da-troika], alinhando-os à agenda acordada com as Instituições.

§  Para normalizar integralmente os métodos de trabalho com as Instituições, incluindo o necessário trabalho em campo em Atenas, para melhorar a implementação do programa e monitorá-la [i.e. A troika ataca novamente e exige que o governo grego convide-os a voltar a Atenas como "Conquistador" - é a paz cartaginesa em toda sua glória.] O governo deve consultar e concordar com as Instituições em todos os projetos de lei a serem aprovadas nas áreas relevantes em tempo hábil, antes de levar os projetos a consulta pública ou votação no Parlamento [i.e. o Parlamento Grego deve, outra vez, depois de cinco meses de independência de vida curta, voltar a ser um apêndice da troika - máquina de aprovar legislação traduzida.] 

A Eurocúpula destaca novamente que a implementação é chave, e que nesse contexto aceita a intenção das autoridades gregas de, até  20 de julho, requerer apoio das Instituições e Estados-membros para deles obter auxílio técnico, e solicita que a Comissão Europeia coordene esse apoio europeu à Grécia;

§  Exceto a lei sobre crise humanitária, o governo grego reexaminará com vistas a emendá-la, todas as leis que tenham sido aprovadas a partir do acordo de 20 de fevereiro, retornando aos compromissos do programa anterior, ou identificando equivalentes compensatórios para os direitos que tenham sido criados depois daquela data [i.e. Além de prometer que nunca mais legislará com autonomia, o governo grego ANULARÁ, retrospectivamente, todas as leis que tenham sido aprovadas nos últimos cinco meses.]

Os compromissos acima listados são os requerimentos mínimos para iniciar negociações com as autoridades gregas.

Mas a Eurocúpula deixa claro que o início de negociações não substitui qualquer possível acordo sobre novo programa ESM, que terá de ser baseado em decisão sobre todo o pacote (incluindo necessidades de financiamento, sustentabilidade da dívida e possível financiamento-ponte) [i.e. A Grécia deve autoflagelar-se, impor mais arrocho numa economia já esmagada pelo arrocho. Depois então vamos ver se vocês merecer receber mais uma dose de empréstimos tóxicos, insustentáveis.]

A Eurocúpula reconhece que algum possível programa de financiamento exige algo entre 82 bilhões e 86 bilhões de euros - como as Instituições avaliaram [i.e. o Eurogrupo decidiu-se por número gigantesco, muito mais alto que as necessidades reais, para deixar bem claro que a restruturação da dívida está fora de cogitações e que o nome do jogo é esse tipo de vassalagem-por-dívidas ad infinitum.] 

A Eurocúpula convida as Instituições a explorar possibilidades para reduzir o pacote do empréstimo, seja mediante alguma alternativa fiscal ou via mais procedimentos de privatizações [i.e. E, sim! É bem possível que comecem a nascer asas em porcos.] Restaurar acessos ao mercado, que é objetivo de qualquer programa de assistência financeira, reduz a necessidade de depender de todo o pacote financeiro [i.e. que é algo que os credores farão de tudo para evitar, ou seja: querem garantir que a Grécia seja obrigada a entrar no programa de alívio quantitativo do Banco Central Europeu em 2018, tão logo o alívio financeiro... tenha acabado.]

A Eurocúpula sabe das urgentes necessidades de financiamento da Grécia, que só fazem confirmar a necessidade de avançar muito rapidamente na direção de um novo Memorando de Entendimento: estima-se que cheguem a 7 bilhões de euros dia 20 de julho, e um adicional de 5 bilhões de euros, em meados de agosto [i.e. mais um movimento da ópera "Prorrogue e Finja"]A Eurocúpula reconhece a importância de garantir que os gregos soberanos possam liquidar o que devem em atraso ao FMI e ao Banco da Grécia e honrar suas obrigações nas próximas semanas, para criar condições que permitam que as negociações cheguem a conclusão ordeira. O risco de não concluir rapidamente as negociações é responsabilidade que pesa hoje, toda, sobre a Grécia [i.e. Outra vez, insistem em que a vítima carregue todas as culpas do vilão.] A Eurocúpula convida o Eurogrupo a discutir essas questões como assunto urgente.

Dados os agudos desafios do setor financeiro grego, o pacote total de um possível novo programa do mecanismo emergencial (ESM) terá de incluir o estabelecimento de um alívio de 10-25 bilhões de euros para o setor bancário, para atender à potencial recapitalização dos bancos e custos de resolução, dos quais 10 bilhões de euros serão imediatamente disponibilizados, em conta à parte no ESM [i.e. a troika admite que a recapitalização dos bancos em 2013-14, que exigiria ainda mais 10 bilhões, não foi suficiente - mas, claro, a culpa foi ... do governo do Syriza.]

A Eurocúpula sabe que uma rápida decisão sobre um novo programa é condição para que os bancos possam reabrir, evitando-se assim um aumento no total do pacote de financiamento [i.e. A troika fechou os bancos da Grécia para obrigar o governo do Syriza a capitular; e agora aí está, 'exigindo' que os bancos sejam reabertos.] O Banco Central Europeu/SSM elaborará ampla avaliação depois do verão. O total considerará eventuais faltas de capital depois da avaliação geral, depois de aplicado o quadro legal.

Há graves preocupações sobre a sustentabilidade da dívida grega. Isso se deve ao afrouxamento das políticas nos últimos 12 meses, que resultou na recente deterioração da macroeconomia doméstica e no ambiente financeiro [i.e. Não foram os 'resgates' dos empréstimos de tipo "Prorrogue & Finja" de 2010 e 2012 que, conjuntamente com o arrocho (não é 'austeridade'; é arrocho) minaram o PIB, fizeram a dívida crescer até as alturas. O que aconteceu foi que, primeiro a possibilidade, depois a realidade de um governo que criticava os empréstimos de 'resgate' de tipo "Prorrogue & Finja"... causaram a Insustentabilidade da Dívida!!]

A Eurocúpula lembra que os estados-membros da área do euro, adotaram, ao longo dos últimos anos, conjunto notável de medidas de apoio à sustentabilidade da dívida grega, que suavizou a trilha do serviço da dívida para a Grécia e reduziu significativamente os custos [i.e. O 1º e o 2º programas de 'resgate' falharam; a dívida subiu à estratosfera como sempre, porque o real objetivo dos programas de 'resgate' sempre foi transferir as perdas bancárias, dos bancos para os contribuintes europeus.] Contra esse pano de fundo, no contexto de possível futuro programa ESM, e alinhado ao espírito da declaração do Eurogrupo, de novembro de 2012 [i.e. uma promessa de que a dívida do governo grego anterior seria restruturada; essa promessa jamais foi cumprida pelos credores], o Eurogrupo permanece disposto a considerar, se necessário, possíveis medidas adicionais (carência maior e períodos distendidos para pagamento) com o objetivo de que grandes necessidades financeiras permaneçam em nível sustentável. Essas medidas ficam condicionadas à completa implementação das medidas a serem acordadas num possível novo programa, e serão consideradas depois de completada a primeira revisão positiva [i.e. Mais uma vez, a troika porá o governo grego a trabalhar sob dívida impagável; e quando, como resultado, todo o programa falhar, a pobreza aumentar e a renda colapsar ainda mais, então eles talvez cortem alguma coisa do principal da dívida - como a troika fez em 2012.]

The Eurocúpula destaca que não são possíveis cortes nominais da dívida [N.b. O governo do Syriza sugeriu, desde janeiro, uma restruturação moderada, sem cortes nominais, maximizando o esperado valor líquido atual dos repagamentos pela Grécia aos credores. Esse plano foi rejeitado pela troika porque o objetivo deles sempre foi, simplesmente, humilhar o partido Syriza e seu governo.] As autoridades gregas reiteram seu inequívoco compromisso com honrar suas obrigações financeiras devidas a todos seus credores, plenamente e em tempo [N.b. É coisa que só poderá acontecer depois de substancial restruturação da dívida.] 

Se todas as condições necessárias previstas nesse documentos forem atendidas, o Eurogrupo e o Corpo de Diretores do ESM podem, nos termos do artigo 13.2 do Tratado ESM, ordenar às Instituições que negociem novo programa ESM, se as precondições do artigo 13 do TratadoESM forem cumpridas, com base na avaliação referida no artigo 13.1. Para ajudar a apoiar o crescimento e a criação de empregos na Grécia (nos próximos 3-5 anos) [N.b. Isso, depois de terem passado os últimos cinco anos destruindo crescimento e empregos...], a Comissão Europeia trabalhará ao lado das autoridades gregas para mobilizar até 35 bilhões de euros (sob vários programas da União Europeia) para financiar investimento e atividade econômica, inclusive em pequenas e médias empresas SMEs [i.e. Usarão a mesma ordem de grandeza de fundos estruturais, mais um pouco de dinheiro de brinquedo, como havia em 2010-2014.] Como medida excepcional e dada a situação específica da Grécia, a Comissão proporá aumentar o nível de pré-financiamento para 1 bilhão de euros, para dar impulso imediato ao investimento a ser negociado por colegisladores na UE [i.e. Dos 35 bilhões de que se fala desde o começo, só esse 1 bilhão de euros é dinheiro de verdade.] O Plano de Investimento para a Europa também proverá oportunidades de financiamento para a Grécia [i.e. é o mesmo plano que quase todos os ministros de Finanças da Eurozona chamam de "programa fantasma"].*****

ATENÇÃO Essa tradução não tem valor legal, não passou por revisão técnica e muito provavelmente inclui erros. Decidimos distribuí-la porque, no geral, ajuda a entender o 'espírito' do tal "documento da Troika". Todas as correções e comentários são bem-vindos. Entendemos que, muito mais grave do que eventuais imprecisões técnicas, é, nesse caso, a imprecisão política. Em outras palavras: "De onde, diabos, esse Syriza e seu brilhante ministro Varoufakis tiraram a ideia de que essa gangue de banqueiros e/ou serviçais de banqueiros 'deveriam ser'... quem sabe... 'éticos'? Quem sabe... democráticos?! (Pano rápido) [NTs].

* Excerto da Sentença de condenação de Tiradentes e outros acusados de atentar contra a integridade do império português (Rio de Janeiro, 18/4/1792. Acórdão dos Juízes da Devassa). Epígrafe acrescentada pelos tradutores [NTs].

BRRD, Bank Recovery and Resolution Directive (sigla reduzida que designa a Diretiva 2014/59/EU do Parlamento Europeu que estabelece as exigências para recuperação e extinção de instituições de crédito e firmas de investimento) foi aprovada e adotada pelo Parlamento Europeu dia 15/4/2014. Essa BRRD deve ser transposta para a respectiva legislação nacional pelos estados-membros até 1/1/2015, embora as provisões relacionadas ao 'resgate' de credores subordinados por conversão da dívida em equity e cancelamento só comecem a ser vigentes dia 1/1/2016. A Grécia, como outros estados europeus, não transpôs para sua legislação nacional aquelas determinações. Parece ser isso que o Parlamento grego está sendo obrigado a fazer agora [NTs, com informações de EU Law].

ESM, European Stability Mechanism [aprox. "Mecanismo para Estabilidade Europeia"] é o mecanismo permanente para resolução de crises para todos os países da Eurozona. Esse ESM emite instrumentos de crédito para financiar empréstimos e outros tipos de assistência financeira a todos os estados-membros da área do euro [NTs, com informações de http://www.esm.europa.eu/].

15/7/2015, Yanis Varoufakis Blog