Presidente da Bielo-Rússia estende penas de prisão para reuniões públicas e extremismo

O presidente da Bielo-Rússia, Alexander Lukashenko, assinou uma lei para endurecer a responsabilidade criminal por violação das regras de realização de ações em grande escala e atividades extremistas. O documento foi publicado no Portal Jurídico Nacional da República da Bielo-Rússia.

A iniciativa complementou o Código Penal com dois novos artigos: 361.4 ("Promoção de atividades extremistas") e 361.5 ("Receber treinamento ou outro treinamento para participar de atividades extremistas"). A pena máxima prevista no primeiro artigo é de seis anos de prisão, e para o segundo - três anos.

Lukashenko também ampliou as penas de prisão nos termos do Artigo 369.3 ("Violação do procedimento para organizar ou realizar eventos em massa"). Os condenados nos termos do novo artigo serão sentenciados a até cinco anos de prisão, e mesmo aqueles que chamarem publicamente para ir às ruas serão responsabilizados.

Anteriormente, Lukashenko assinou uma lei que equiparava jornalistas que cobriam ações de protesto não autorizadas a participantes dessas ações. Eles enfrentarão responsabilidade criminal se divulgarem o evento ou publicarem informações sobre este tipo de actividade.

 

Pravda.Ru